<style type="text/css"> .wpb_animate_when_almost_visible { opacity: 1; }</style> Enap catalog › Results of search for 'an:12012 and su-to:Legislação and holdingbranch:001 and su-to:Direito Constitucional'

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1. Administração pública, servidor público, servico público : comentários e noções gerais

by MUJALLI, Walter Brasil.

Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Campinas : Bookseller, 1997Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.02M9535a] (1).

2. Constituição da República Federativa do Brasil : de 5 de outubro de 1988

by MORAES, Alexandre de (Org.) | BRASIL. CONSTITUIÇÃO (1988).

Edition: 15 edMaterial type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: São Paulo : Atlas, 2000Online access: Acesso Availability: No items available On order (1).

3. Treaty reform as constitutional politics : a longitudinal view

by GREVE, Morten F | JORGENSEN, Knud Erik.

Source: Journal of European Public PolicyMaterial type: article Article; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: February 2002Availability: Items available for reference: Biblioteca Graciliano Ramos (1).

4. Human resource managemnt in Ghana - prescriptions and issues raised by the Fourth Republican Constitution

by ABDULAI, A.I.

Source: The International Journal of Public Sector ManagementMaterial type: article Article; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: 2000Availability: Items available for reference: Biblioteca Graciliano Ramos (1).

5. A constituicao na visao dos tribunais : interpretacao e julgados artigo por artigo. Arts 1§ a 43

by .

Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasilia : Tribunal Regional Federal da 1¦ Regiao, 1997Online access: Acesso Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.01C7582c] (1).

6. A constituicao na visao dos tribunais : interpretacao e julgados artigo por artigo. Arts 44 a 169

by .

Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasilia : Tribunal Regional Federal 1¦ Regiao, 1997Online access: Acesso Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.01C7582c] (1).

7. A constituicao na visao dos tribunais : interpretacao e julgados artigo por artigo

by .

Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasilia : Tribunal Regional Federal da 1¦ Regiao, 1997Online access: Acesso Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.01C7582c] (1).

8. Constituição da República Federativa do Brasil - 1988 : texto constitucional de 5 de outubro de 1988 com as alterações adotadas pelas emendas constitucionais de n. 1, de 1992, a 42, de 2003, e pelas emendas constitucionais de revisão de n. 1 a 6, de 1994

by BRASIL. Constituição (1988).

Edition: 22 edMaterial type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasília : Câmara dos Deputados, 2004Online access: Acesso Availability: No items available On order (2).

9. LDB : Diretrizes e Bases da Educacao Nacional: Lei 9.394, de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educacao nacional; e legislacao correlata

by BRASIL. Lei Dacy Ribeiro (1996).

Edition: 2 edMaterial type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasilia : Camara dos Deputados, Coordenacao de Publicacoes, 2001Online access: Acesso Availability: No items available On order (1).

10. O poder legislativo no Brasil : 1821 - 1930

by NOGUEIRA, Octaciano.

Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasilia : Fundação Petronio Portella, 1981Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.01N778p] (1).

11. Separação de poderes

by SALDANHA, Nelson.

Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasilia : Fundação Petrônio Portella, 1981Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.01S162s] (1).

12. Legislativo e Executivo

by POLETTI, Ronaldo.

Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasilia : Fundação Petrônio Portella, 1981Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.01P765l] (1).

13. Legislativo e judiciário

by ROSAS, Roberto.

Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasilia : Fundação Petrônio Portella, 1981Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.01R789l] (1).

14. O processo legislativo

by CASTILHO NETO, Arthur de.

Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasilia : Fundação Petrônio Portella, 1981Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.01C3521p] (1).

15. Código Tributário Nacional : lei nº 5.172, de 25-10-1966, atualizada e acompanhada de legislação complementar, súmulas e índice sistemático e alfabético-remissivo do código tributário nacional, cronológicos da legislação e alfabético da legislação complementar e das súmulas

by BRASIL.

Edition: 33 ed. atualMaterial type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: São Paulo : Saraiva, 2004Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.03B8233c] (1).

16. CPI da pirataria: relatório

by BRASIL. Congresso. Câmara dos Deputados. Comissão Parlamentar de Inquérito da Pirataria.

Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasília : Câmara dos Deputados, 2004Online access: Click here to access online Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.01B8233c] (1).

17. The Supreme Court and the attitudinal model revisited

by SEGAL, Jeffrey A | Spaeth, Harold J.

Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Cambridge : Cambridge University , 2004Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.01S4541s] (1).

18. PROMOÇÃO da Igualdade de Género no Portugal Democrático : quadro constitucional e legislativo, programas de governo e planos para a igualdade

Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Oeiras : INA, 2005Availability: No items available On order (1).

19. Constituição da República Federativa do Brasil : de 5 de outubro de 1988

by BRASIL.Constituição(1988) | .

Edition: 26 edMaterial type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: São Paulo : Atlas, 2006Online access: Acesso Availability: No items available On order (2).

20. REGIME Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais : Lei n.8112, de 11-12-1990, acompanhada da legislação complementar, código de ética profissional, orientações normativas, código de conduta da alta administração federal, súmulas do STF e do STJ, enunciados do TST e índices(sistemático e alfabético-remissivo da Lei n. 8112/90 e geral

Edition: 14 ed. atual. aum.Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: São Paulo : Saraiva, 2004Online access: Acesso | Acesso Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.02R335r] (1). On order (1).

Escola Nacional de Administração Pública

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  • +55 61 2020-3139 / biblioteca@enap.gov.br
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