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1.
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Resumo de direito penal : parte geral
by FÜHRER, Maximilianus Cláudio Américo | FÜHRER, Maximiliano Roberto Ernesto. Edition: 9. edMaterial type:  Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : Malheiros, 1996Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.04F959r] (1). On order (1).
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2.
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Ordem jurídica e igualdade étnico-racial
by . Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : SEPPIR, 2006Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8O652o] (1).
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3.
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Tribunal Penal Internacional : implementação do Estatuto de Roma no Brasil
by . Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : MPM, 2007Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.04T8226t] (1).
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4.
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Resumo de direito penal : parte geral
by FÜHRER, Maximilianus Claúdio Américo | FÜHRER, Maximiliano Roberto Ernesto. Edition: 5. edMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : Malheiros , 1993Online access: Acesso Availability: No items available On order (1).
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5.
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Código penal : Decreto-Lei n°2.848, de 7/12/1940, atualizada e acompanhado de legislação complementar, também atualizada. de súmulas e de índices: sistemático e alfabético-remissivo do código penal, cronológicos da legislação e alfabético da legislação complementar, da lei de introdução, da lei das contravenções penais e das súmulas Edition: 42. edMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : Saraiva, 2004Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.04C6699c] (1).
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6.
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Código penal : Decreto-lei n°2.848, de 7-12-1940, atualizado e acompanhado de legislção complementar, também atualizada, de súmulas e de índices: sistemático e alfabético-remissivo do código penal, cronológicos da legislação e alfabético da legislação complementar, da lei de introdução, da lei das contravenções penais e das súmulas Edition: 41. edMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : Saraiva, 2003Online access: Acesso Availability: No items available On order (1).
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7.
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Tráfico de drogas e constituição : sumário executivo, relatório de pesquisa/Colaboradores: Luciana Boiteux, Ela Wiecko Volmer de Castilho, Beatriz Vargas, Vanessa Oliveira Batista, Geraldo Luiz Mascarenhas Prado e Carlos Eduardo Adriano Japiassu Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Ministério da Justiça/PNUD , 2009Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8T764t] (1).
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A política criminal de prevenção e repressão à lavagem de dinheiro através do futebol
by CABELLO, Marcos Eduardo. Source: Revista Brasileira de Políticas PúblicasMaterial type:  Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Uniceub, dez. 2011Online access: Acesso | Acesso Availability: No items available
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9.
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A necessária influência do processo penal internacional no processo penal brasileiro
by GEMAQUE, Sílvio César Arouck. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CJF, 2011Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.08G322n] (1).
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10.
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Manual de processo penal
by TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Edition: 8. ed. rev. e atual.Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : Saraiva, 2006Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.09T7275m] (1).
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11.
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Resumo de direito penal : parte geral
by Prado, Leandro Cadenas. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Niterói : Impetus, 2004Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.09P896r] (1).
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12.
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Resumo de direito penal : parte geral
by FÜHRER, Maximilianus Cláudio Américo | FÜHRER, Maximiliano Roberto Ernesto. Edition: 22. edMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : Malheiros, 2003Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.09F437r] (1).
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13.
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Lei Maria da Penha e legislação correlata : atualizada até março/2011
by BRASIL. Congresso. Senado Federal. Secretaria Especial de Editoração e Publicações. Subsecretaria de Edições Técnicas. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Senado Federal, 2011Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 3.04B8233le] (1).
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14.
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Estudos de direito penal, processual e criminologia em homenagem ao prof. Dr. Kurt Madlener
by | . Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Conselho de Justiça Federal, 2014Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.09E829e] (1).
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15.
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A anistia na era da responsabilização : o Brasil em perspectiva internacional e comparada
by | | A Anistia na Era da Responsabilização: o Brasil em Perspectiva Internacional e Comparada Oxford out. 2010. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília; Oxford : Ministério da Justiça, Oxford University, 2011Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.03A599a] (1).
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16.
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Direito penal brazileiro : (segundo o código penal mandado executar pelo decreto n. 847, de 11 de outubro de 1890, e leis que o modificaram ou completaram, elucidados pela doutrina e jurisprudência)
by SIQUEIRA, Galdino. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Senado Federal, 2003Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.09S6189d] (1).
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17.
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Código penal dos Estados Unidos do Brasil commentado
by SILVA, Antonio José da Costa e. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasilia : Senado Federal, 2004Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.09S5861c] (1).
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18.
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Codigo penal dos Estados Unidos do Brasil commentado
by SILVA, Antonio José da Costa e. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Senado Federal, 2004Online access: Acesso Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.09S5861c] (1).
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19.
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O Código Penal interpretado
by ARAUJO, João Vieira de. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Senado Federal, 2004Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.09A663c] (1).
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20.
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Estudos de direito
by BARRETO, Tobias. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Senado Federal, 2004Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.01B273e] (1).
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