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Entre princípios e regras : cinco estudos de caso de Ação Civil Pública
by Vianna, Luiz Werneck | BURGOS, Marcelo Baumann. Source: Dados - Revista de Ciências SociaisMaterial type:  Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio de Janeiro : IUPERJ - Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro, Out./dez. 2005Online access: Acesso Availability: No items available
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Violência, justiça e direitos humanos : reflexões sobre a judicialização das relações sociais no campo da "violência de gênero" / por Theophilos Rifiotis. --
by RIFIOTIS, Theophilos. Material type:  Book; Format:
print
; Literary form:
Not fiction
Publisher: [S.L.] : Unicamp, 2015Online access: Acesso ao PDF Availability: No items available
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3.
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Finanças : orçamento, planejamento, execução e comprovação
by CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICIPIO(Brasil). Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CNM, 2004Online access: Click here to access online Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 7.01C74811f] (1).
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4.
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Economic regulation : cases and materials / por Richard J. Pierce. --
by Pierce, Richard J. Material type: Book; Format:
print
; Literary form:
Not fiction
Publisher: Cincinnati : Anderson Publishing , 1994Availability: Items available for reference: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 343.07 P615e] (1).
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5.
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Las cartas de servicios y los premios a la calidad en la administración general del Estado espanõl
by CÓRDOBA, Amador Elena. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : ENAP, out./dez. 2000Online access: Acesso ao PDF Availability: No items available
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6.
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As lacunas no enfrentamento à violência contra a mulher : análise dos bancos de dados existentes acerca da violência doméstica e familiar / por Maria da Conceição Lima Alves, Mila Landin Dumaresq, Roberta Viegas e Silva. --
by ALVES, Maria da Conceição Lima | DUMARESQ, Mila Landin | SILVA, Roberta Viegas e. Material type: Book; Format:
print
; Literary form:
Not fiction
Publisher: Brasília, DF : Senado Federal, 2016Online access: Acesso ao PDF Availability: No items available
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7.
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Análise da violência contra as mulheres no Brasil / por Roberta Viegas e Silva, Roberta Gregoli, Henrique Marques Ribeiro. --
by SILVA, Roberta Viegas e | GREGOLI, Roberta | Ribeiro, Henrique Marques. Material type: Book; Format:
print
; Literary form:
Not fiction
Publisher: Brasília, DF : Senado Federal, 2017Online access: Acesso ao PDF Availability: No items available
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8.
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LEI nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 : estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da união, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal Edition: 20 edMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : Atlas, 1996Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.02L5251l] (1).
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9.
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Between facts and norms : contributions to a discourse theory of law and democracy
by HABERMAS, Jurgen. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Cambridge : MIT, 1999Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8H1147b] (1).
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10.
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Deliberate discretion? : the institutional foundations of bureaucratic autonomy
by HUBER, John D | SHIPAN, Charles R. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Cambridge : Cambridge University, 2002Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 4.04H8771d] (1).
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11.
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Reforma do Estado, Responsabilidade Fiscal e Metas de Inflação : lições da experiência da Nova Zelândia / Organização, Marcelo Piancastelli de Siqueira
by Siqueira, Marcelo Piancastelli de. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : IPEA, 2006Online access: Acesso ao PDF Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 4.03R3327r] (1).
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REGIME Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais : Lei n.8112, de 11-12-1990, acompanhada da legislação complementar, código de ética profissional, orientações normativas, código de conduta da alta administração federal, súmulas do STF e do STJ, enunciados do TST e índices(sistemático e alfabético-remissivo da Lei n. 8112/90 e geral Edition: 14 ed. atual. aum.Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : Saraiva, 2004Online access: Acesso | Acesso Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.02R335r] (1). On order (1).
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13.
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Credenciamento e a lei no 8.666/93 : análise da execução contratual de clínicas credenciadas ao DETRAN-PE / por Mariano Moreira da Silva Júnior. -
by SILVA JÚNIOR, Mariano Moreira da | SANTOS, Larissa Medeiros Profª [Orientadora]. Material type: Book; Format:
print
; Literary form:
Not fiction
Publisher: Recife : Universidade Federal de Pernambuco, 2017Online access: Acesso ao PDF Availability: No items available
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14.
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Os dez anos da Lei Maria da Penha : uma visão prospectiva / por Mila Landin Dumaresq. --
by DUMARESQ, Mila Landin. Material type: Book; Format:
print
; Literary form:
Not fiction
Publisher: Brasília, DF : Senado Federal, 2016Online access: Acesso ao PDF Availability: No items available
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15.
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Avaliando a efetividade da Lei Maria da Penha / por Daniel Cerqueira... [et al.]. --
by CERQUEIRA, Daniel | MATOS, Mariana | MARTINS, Ana Paula Antunes | PINTO JUNIOR, Jony. Material type: Book; Format:
print
; Literary form:
Not fiction
Publisher: Brasília, DF : IPEA, 2015Online access: Acesso ao PDF Availability: No items available
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16.
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Atlas da violência 2016 / por Daniel Cerqueira... [et al.]. --
by CERQUEIRA, Daniel | FERREIRA, Helder | Lima, Renato Sérgio de | BUENO, Samira | HANASHIRO, Olaya | BATISTA, Filipe | NICOLATO, Patrícia. Material type: Book; Format:
print
; Literary form:
Not fiction
Publisher: Brasília, DF : IPEA, 2016Online access: Acesso ao PDF Availability: No items available
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Playing by the rules : a philosopical examination of rule based decision making in law and in life
by SCHAUER, Frederick. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: New York : Oxford University Press, 1991Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8S3133p] (1).
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Relatório de auditoria operacional : ações de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres / Tribunal de Contas da União. --
by Tribunal de Contas da União Secretaria de Fiscalização e Avaliação de Programas de Governo. Material type: Book; Format:
print
; Literary form:
Not fiction
Publisher: Brasília, DF : TCU, 2012Online access: Acesso ao PDF Availability: No items available
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Comissão parlamentar mista de inquérito : relatório final / Senado Federal, Secretaria Geral da Mesa. --
by Brasil. Senado Federal. Material type: Book; Format:
print
; Literary form:
Not fiction
Publisher: Brasília, DF : Senado Federal, 2013Online access: Acesso ao PDF Availability: No items available
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