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101. Agências reguladoras e a proteção do consumidor brasileiro / coordenado por Antônio Carlos Efing ; colaborado por Ana Cláudia Loyola da Rocha...[et al.]. --

by Rocha, Ana Cláudia Loyola da [colab.].

Material type: book Book; Format: print ; Literary form: Not fiction Publisher: Curitiba : Juruá, 2009Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 352.8 A2656] (1).

102. Fundamentos do controle jurisdicional da discricionariedade administrativa : da erosão da legalidade à usurpação da legitimidade / por Antonio Rodrigues do Nascimento ; prefácio de David Duarte. --

by Nascimento, Antonio Rodrigues do | Duarte, David [prefácio].

Material type: book Book; Format: print ; Literary form: Not fiction Publisher: Curitiba : Juruá, 2021Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 342.0664 N244] (2).

103. Corte interamericana de direitos humanos : repercussão jurídica das opiniões consultivas / por Theresa Rachel Couto Correia. --

by Correia, Theresa Rachel Couto.

Material type: book Book; Format: print ; Literary form: Not fiction Publisher: Curitiba : Juruá, 2008Availability: Items available for reference: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 341.48 C8245c] (1).

Escola Nacional de Administração Pública

Escola Nacional de Administração Pública

Endereço:

  • Biblioteca Graciliano Ramos
  • Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h às 19h
  • +55 61 2020-3139 / biblioteca@enap.gov.br
  • SPO Área Especial 2-A
  • CEP 70610-900 - Brasília/DF
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Acesso à Informação TRANSPARÊNCIA

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