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A execução fiscal / Rui Duarte Morais
by Morais, Rui Duarte. Edition: 2. ed. Publisher: Coimbra : Almedina, 2006Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.46521 M827e] (1).
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Curso sobre o código do procedimento administrativo / José Fontes ; prefácio de Guilherme da Fonseca
by Fontes, José, 1970-. Edition: 3. ed. Publisher: Coimbra : Coimbra, 2007Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.362469 F683c] (1).
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1808 : como uma rainha louca, um príncipe medroso e uma corte corrupta enganaram Napoleão e mudaram a história de Portugal e do Brasil / Laurentino Gomes
by Gomes, Laurentino, 1956-. Publisher: São Paulo : Planeta do Brasil, 2007Other title: Mil oitocentos e oito : como uma rainha louca, um príncipe medroso e uma corte corrupta enganaram Napoleão e mudaram a história de Portugal e do Brasil.Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 981.033 G633m] (1).
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A responsabilidade civil da administração fiscal : emergente da obrigação de imposto / Vasco Branco Guimarães ; prefácio José Souto Maior Borges
by Guimarães, Vasco Branco | Borges, José Souto Maior, 1932-. Publisher: Belo Horizonte : Fórum, 2007Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 351 G963r] (1).
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Administração pombalina / Hélio de Alcântara Avellar
by Avellar, Hélio de Alcântara | Fundação Centro de Formação do Servidor Público (Brasil). Publisher: Brasília : Editora Universidade de Brasília, Funcep, 1983Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 981.03 A949a] (1).
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Reforma aduaneira / Ministério das Finanças, Direção-Geral das Alfândegas
by Portugal. Direcção-Geral das Alfândegas. Publisher: Lisboa : Imprensa Nacional, 1967Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 382.469 P853r] (1).
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O IVA e o mercado interno : reflexões sobre o regime transitório / Clotilde Celorico Palma
by Palma, Clotilde Celorico. Publisher: Lisboa : Centro de Estudos Fiscais, 1998Dissertation note: Dissertação (mestrado) - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Lisboa, [1998] Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.396 P171i] (1).
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Manual de direito constitucional / Jorge Miranda
by Miranda, Jorge, 1941-. Edition: 5. ed., rev. e actual. Publisher: [Coimbra] : Coimbra, 2003Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.209469 M672m] (1).
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Manual de direito constitucional / Jorge Miranda
by Miranda, Jorge, 1941-. Edition: 3. ed., rev. e actual. Publisher: [Coimbra] : Coimbra, 2000Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.209469 M672m] (1).
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Manual de direito constitucional / Jorge Miranda
by Miranda, Jorge, 1941-. Publisher: [Coimbra] : Coimbra, 2001Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.209469 M672m] (1).
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Instituições de direito civil / Roberto de Ruggiero ; tradução da 6º edição italiana, com notas remissivas aos Códigos Civis Brasileiro e Português pelo Dr. Ary dos Santos
by De Ruggiero, Roberto. Publisher: [São Paulo] : Saraiva, 1957Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 342.1 D438i] (3).
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A despesa fiscal e o orçamento do estado no ordenamento jurídico português / Guilherme Waldemar D'Oliveira Martins
by Martins, Guilherme Waldemar D'Oliveira. Publisher: Coimbra : Almedina, 2004Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.38 M378d] (1).
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Guerra e fiscalidade na Iber-América colonial : (séculos XVII-XIX) = Guerra y fiscalidad en la Iberoamérica colonial : (siglos XVII-XIX) / Angelo Alves Carrara, Ernest Sánchez Santiró (coordenadores)
by Sánchez Santiró, Ernest | Carrara, Ângelo Alves | Instituto de Investigaciones Dr. José María Luis Mora. Publisher: Juiz de Fora : Mexico D.F. : EDUFJF ; Instituto Mora , 2012Other title: Guerra y fiscalidad en la Iberoamérica colonial.Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 980 G934f] (1).
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1808 : como uma rainha louca, um príncipe medroso e uma corte corrupta enganaram Napoleão e mudaram a história de Portugal e do Brasil / Laurentino Gomes
by Gomes, Laurentino, 1956-. Edition: 3. ed. Publisher: São Paulo : Planeta do Brasil, 2009Other title: Mil oitocentos e oito : como uma rainha louca, um príncipe medroso e uma corte corrupta enganaram Napoleão e mudaram a história de Portugal e do Brasil.Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 981.033 G633m] (1).
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Erário régio de Francisco A. Rebelo, 1768 / análise e organização por Tarquínio J. B. de Oliveira
by Oliveira, Tarquinio J. B. de (Tarquinio José Barbosa de), 1915- | Rebelo, Francisco A. , (Francisco Antonio), 1731-1805 | Escola de Administração Fazendária. Publisher: Brasília : Escola de Administração Fazendária, 1976Availability: No items available On order (3).
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Sexta directiva do conselho : de 17 de maio de 1977 / Ministério das Finanças, Centro de Estudos Fiscais da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos ; tradução: Teresa Curvelo
by Portugal. Ministério da Finanças. Centro de Estudos Fiscais da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos. Publisher: Lisboa : Ministério das Finanças, Centro de Estudos Fiscais da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, 1980Availability: No items available On order (1).
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Tributos, obrigações e penalidades pecuniárias de Portugal antigo / José Eduardo Pimentel de Godoy, Tarcízio Dinoá Medeiros
by Godoy, José Eduardo Pimentel de, 1937- | Medeiros, Tarcízio Dinoá. Publisher: Brasília : Escola de Administração Fazendária, 1983Availability: No items available On order (2).
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Localização das prestações de serviços no IVA comunitário : experiência comunitária portuguesa / Antonio Carlos dos Santos
by Santos, António Carlos dos | Curso de Integração Econômica e Direito Internacional Fiscal Brasília, DF) 2006 : (3. Source: Harmonização fiscal,Source: Curso de integração econômica e direito internacional fiscal, Publisher: Brasília : Escola de Administração Fazendária, 2006Other title: Curso de integração econômica e direito internacional fiscal | III Curso de integração econômica e direito internacional fiscal.Availability: No items available
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Le redressement financer au Portugal / P. Gilles
by Gilles, P. Publisher: Paris : Librairie Generale de Droit et de Jurisprudence, 1938Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 336.469 G477r] (1).
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A Europa, o desafio demográfico e o espaço de liberdade, segurança e justiça : debate no Centro Cultural de Belém, 18 de outubro de 2002 Publisher: Lisboa : Parlamento Europeu, 2003Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 320.9469 E89] (1).
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