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21.
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Legislação e normas
by BRASIL. Conselho Nacional de Direito Autoral. Edition: 3. ed. rev. e ampl.Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Ministério da Cultura, 1985Online access: Acesso Availability: No items available On order (2).
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22.
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Da reforma administrativa constitucional
by PEREIRA JÚNIOR, Jessé Torres. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio de Janeiro : Renovar, 1999Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 1.11P4365r] (1).
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23.
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Convênios, contratos, acordos, ajustes, auxílios financeiros e subvenções sociais
by ALENCAR, José Daniel de. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : 1983Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 1.14A368c] (1).
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24.
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A legislação complementar sobre finanças públicas e orçamentos : subsidios e sugestões para sua elaboração
by AFONSO, José Roberto Rodrigues | Giomi, Waldemar. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : IPEA, 1992Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos (1).
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25.
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Constituição da República Federativa do Brasil : de 5 de outubro de 1988
by MORAES, Alexandre de (Org.) | BRASIL. CONSTITUIÇÃO (1988). Edition: 15 edMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : Atlas, 2000Online access: Acesso Availability: No items available On order (1).
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26.
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Regime jurídico consolidado : lei nº 8.112/90 e Legislação Complementar Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasilia : SEAP, 1999Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 1.13R335r] (1).
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27.
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Jurisprudência Tributária : Código Tributário Nacional
by LEITE, Luciano Ferreira | CARON, Osvaldo | OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : Max Limonad, 1977Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.03L5332j] (1).
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28.
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O papel do Estado e a reforma administrativa do governo federal
by RAMOS, Roberto de Mello. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasilia : 1990Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 1.11R1753p] (1).
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29.
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Planejamento Urbano
by ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE ADMINISTRADORES MUNICIPAIS. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio de Janeiro : Fundação Getúlio Vargas, 1965Title translated: Local planning administration.Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 5.16A84911p] (1).
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Rio-São Paulo cidades mundiais : desafios e oportunidades
by . Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : IPEA, 1999Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 5.16R5856r] (1).
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31.
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Lei 8.112 comentada : regime jurídico dos servidores públicos civis da União e legislação complementar
by Diniz, Paulo de Matos Ferreira. Edition: 6 edMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasilia : Brasilia Jurídica, 2001Online access: Acesso Availability: No items available On order (1).
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OSCIP - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público : a lei 9.790/99 como alternativa para o terceiro setor
by Ferrarezi, Elisabete | REZENDE, Valéria. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasilia : Comunidade Solidária, 2000Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 1.23F374osc] (3).
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33.
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Desburocratização : legislação julho/79 a dezembro/86
by BRASIL. Leis, decretos, etc. Edition: 6. edMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : PR/SEMOR/SEDAP/Programa Nacional de Desburocratização, 1986Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 1.11B8233d] (1).
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34.
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Apontamentos sobre o código de conduta da alta administração pública federal
by SAMPAIO, Luiz Augusto Paranhos. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : 2000Online access: Click here to access online Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 1.13S1921a] (2).
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35.
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NOVO CODIGO CIVIL COMENTADO Edition: 2 ed.Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Sao Paulo : Saraiva, 2004Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.06N945n] (1).
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36.
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A politica de cotas por sexo : um estudo das primeiras experiencias no legislativo brasileiro
by MIGUEL, Sonia Malheiros. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasilia : CFEMEA, 2000Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 3.06M6362p] (1).
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Código de conduta da alta administração federal
by BRASIL. Presidência da República. Comissão de Ética Pública. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasilia : Presidência da República, 2004Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 1.13B8233co] (1).
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Direito sanitário e saúde pública : manual de atuação jurídica em saúde pública e coletânea de leis e julgados em saúde
by . Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Ministério da Saúde, 2003Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8D59897d] (2).
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LDB : Diretrizes e Bases da Educacao Nacional: Lei 9.394, de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educacao nacional; e legislacao correlata
by BRASIL. Lei Dacy Ribeiro (1996). Edition: 2 edMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasilia : Camara dos Deputados, Coordenacao de Publicacoes, 2001Online access: Acesso Availability: No items available On order (1).
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Estatuto do idoso : Lei n. 10.741, de 2003, que dispoe sobre o Estatuto do Idoso
by BRASIL. Estatuto do Idoso (2003). Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasilia : Senado Federal, Secretaria Especial de Editoracao e Publicacoes. Camara dos Deputados, Coordenacao de Publicacoes, 2003Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.10B8233e] (2).
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