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Conflitos e consensos na exigibilidade judicial do direito à educação básica
by SILVEIRA, Adriana Dragone. Source: Educação e Sociedade: Revista de Ciências da EducaçãoMaterial type:  Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Campinas : CEDES, abr./jun. 2013Title translated: Conflict and consensus in the legal liability of the right to basic education / Conflits et consensus dans l'exigibilité judiciaire du droit à l'éducation de base.Online access: Acesso Availability: No items available
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Implicações da teoria dos capítulos das decisões judiciais sobre o sistema recursal brasileiro
by CRUZ, Everton Lima da. Source: Revista CEJMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, jan./abr. 2013Online access: Acesso | Acesso Availability: No items available
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III Seminário Internacional Brasil - Alemanha
by Seminário Internacional Brasil - Alemanha São Paulo 10-11 nov. 2011. Material type:  Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CJF / CEJ, 2013Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 1.22S47198t] (1).
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24.
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O juiz brasileiro e as normas da OMC
by ZANDAVALI, Marcelo Freiberger. Source: Revista CEJMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, set./dez. 2013Title translated: Brazilian judges and WTO rules .Online access: Acesso Availability: No items available
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O STJ e seu compromisso com a efetividade na realização pecuniária fiscal
by ALVES, Francisco Glauber Pessoa. Source: Revista CEJMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, set./dez. 2013Title translated: The STJ and its commitment to an effective enforcement of pecuniary/tax obligations.Online access: Acesso Availability: No items available
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Direito dos animais
by FERREIRA, Célio Mariano. Source: Revista CEJMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, jan./abr. 2014Title translated: Animal rights.Online access: Acesso Availability: No items available
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Mandado de segurança / Lúcia Valle Figueiredo
by Figueiredo, Lúcia Valle. Edition: 5.ed.Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : Malheiros, 2004Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.07 F4753m] (1).
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A dignidade da legislação / Jeremy Waldron; tradução, Luís Carlos Borges; revisão, Marina Appenzeller
by Waldron, Jeremy | Borges, Luís Carlos [Tradução] | Appenzeller, Marina [Revisão]. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : Martins Fontes, 2003Other title: Título original: The dignity of legislation .Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8 W167d] (1).
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O império do direito / por Ronald Dworkin ; tradução porJefferson Luiz Camargo. --
by Dworkin, Ronald | Camargo, Jefferson Luiz [trad.]. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : Martins Fontes, 1999Other title: Law's empire..Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 340.1 D9934i] (1).
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Sociologia do Direito / Henri Lévy-Bruhl. --
by Lévy-Bruhl, Henri. Edition: 2. ed.Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : Martins Fontes, 1997Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 340.115 L979s] (1).
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Direito administrativo / Maria Sylvia Zanella Di Pietro
by Di Pietro, Maria Sylvia Zanella. Edition: 31.ed. rev. atual. e ampl.Material type: Book; Format:
print
; Literary form:
Not fiction
; Audience:
Specialized;
Publisher: Rio de Janeiro: Forense, 2018Availability: No items available On order (1).
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A desapropriação à luz da doutrina e da jurisprudência / José Carlos de Moraes Salles
by Salles, José Carlos de Moraes, 1928-. Edition: 3. ed., atual. e ampl. Publisher: [São Paulo] : Revista dos Tribunais, 1995Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 342.12341 S168d] (1).
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Jurisprudência comunitária : os casos essenciais / Dieter Birk
by Birk, Dieter | Commission of the European Communities | Escola de Administração Fazendária | Curso de Integração Econômica e Direito Internacional Fiscal ( Brasília, DF) 2005 : 2. Source: Jurisprudência comunitária : os casos essenciais,Source: Curso de integração econômica e direito internacional fiscal, Publisher: Brasília : Escola Superior de Administração Fazendária, 2005Other title: Curso de integração econômica e direito internacional fiscal | II Curso de integração econômica e direito internacional fiscal | Módulo C : jurisprudência comunitária : os casos essenciais.Availability: No items available
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Jurisprudência comunitária : os casos essenciais / Dieter Birk
by Birk, Dieter | Commission of the European Communities | Escola de Administração Fazendária | Curso de Integração Econômica e Direito Internacional Fiscal ( Brasília, DF) 2006 : 3. Source: Curso de integração econômica e direito internacional fiscal, Publisher: Brasília : Escola Superior de Administração Fazendária, 2006Other title: Curso de integração econômica e direito internacional fiscal | III Curso de integração econômica e direito internacional fiscal | Módulo C : jurisprudência comunitária : os casos essenciais.Availability: No items available
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Código tributário nacional à luz da jurisprudência / Tribunal Regional Federal, 1a. Região
by Brasil. Edition: [2]. ed., atual. Publisher: Brasília : TRF - 1ª Região, 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.390981 B823codig] (2).
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Jurisprudência tributária : (Código Tributário Nacional) / Luciano Ferreira Leite, Osvaldo Caron, Regis Fernandes de Oliveira
by Leite, Luciano Ferreira | Oliveira, Régis Fernandes de | Caron, Osvaldo. Publisher: São Paulo : Max Limonad, 1977Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.390981 L533j] (2).
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Sistema tributário nacional na jurisprudência do STF / coordenador Marciano Seabra de Godoi ; Alessandra Machado Brandão Teixeira ... [et al.]
by Teixeira, Alessandra Machado Brandão, 1972- | Godoi, Marciano Seabra. Publisher: São Paulo : Dialética, 2002Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.390981 S623] (1).
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Planejamento tributário à luz da jurisprudência / Coordenação de Douglas Yamashita
by Yamashita, Douglas. Publisher: São Paulo : Lex, 2007Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.390981 P712] (1).
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Conceitos e competências tributárias / Andrei Pitten Velloso
by Velloso, Andrei Pitten. Publisher: São Paulo : Dialética, 2005Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.393 V441c] (1).
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Código tributário nacional : anotações à constituição, ao código tributário nacional e às leis complementares 87/1996 e 116/2003 / Hugo de Brito Machado Segundo.
by Machado Segundo, Hugo de Brito, 1978-. Edition: 2. ed. Publisher: São Paulo : Atlas, 2009Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.390981 M149c] (1).
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