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3941.
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Percepção de proventos de aposentadoria juntamente com vencimentos de cargo em sociedade de economia mista Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type:  Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, fev./ 1956Availability: No items available
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3942.
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Federalização de universidade. direito adquirido a acmunação de cargos não prevalece contra a constituição federal Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, fev./ 1956Availability: No items available
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3943.
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Extensão aos fiscais auxiliares de impostos internos do regime de remuneração dos agentes fiscais do impôsto de consumo. Mandado de seguraça não é meio hábil para dirimir a controvércia Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, fev./ 1956Availability: No items available
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3944.
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Equiparação de fiscais aduaneiros aos servidores beneficiados na lei 200-47 para reparar direito adquirido entes da lei 284-36. A lei não se aplica se não aos funcionários nela especificados Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, fev./ 1956Availability: No items available
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3945.
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Servidor público que exeça função de fical, enquanto na atividade, não pode inscrever-se na ordem dos advogados Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, fev./ 1956Availability: No items available
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3946.
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O impôsto de lucro imobiiário e as rendas de bens imóveis adquiridos mortis causa
by WALD, Arnold. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, fev./ 1956Availability: No items available
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3947.
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Veto do presidente epitácio pessoa à resolução do congresso nacional que fixa a despesa para o exercício de 1922 Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mar./ 1951Availability: No items available
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3948.
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A aplicação da cláusula de escala-móvel
by WALD, Arnold. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mar./ 1956Availability: No items available
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3949.
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Cargo público. Vacância. Posse em outro cargo inacumu'ável. aplicação do art. 74, n.º VI do estatuto Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mar./ 1956Availability: No items available
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3950.
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Licença especial. Cômputo de decênio. Interrupções Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mar./ 1956Availability: No items available
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3951.
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Estudante. Ausência para prestação de prova ou exame. Auxílio de caixa Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mar./ 1956Availability: No items available
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3952.
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Fundação. Criação pelo estado. Autorização legislativa Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mar./ 1956Availability: No items available
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3953.
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Sentença judicial. Extensão a terceiros. prescrição Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mar./ 1956Availability: No items available
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3954.
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Ato administrativo. Nulidade. prescrição Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mar./ 1956Availability: No items available
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3955.
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Extinção de cargo público. Direito à disponibilidade assegurada ao seu titular Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mar./ 1956Availability: No items available
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3956.
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Obssevância na aplicação da lei n.º 403, de 24/09/48. A administração pode corrigir a classificação anteriormente feita. os ato ilegais dopoder público não criam direitos subjetivos em favor de seus beneficiários Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mar./ 1956Availability: No items available
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3957.
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Servidor público demissével ad-nutum ou sem estabilidade assegurada nenhuma ilegalidade no ato de sua dispensa Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mar./ 1956Availability: No items available
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3958.
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Anulação de lista de antigüidade, com restabelecimento da anterior. A antigüidade será contada com base na norma estatutária, consubstanciada no Decreto-lei n.º 7.980, de 1945 Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mar./ 1956Availability: No items available
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3959.
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Instituto de resseguros do Brasil : não é autarquia; sua condição de sociedade de economia mista não lhe dá privilégio de fôro: a justiça do trabalho pode conhecer e julgar reclamações dos seus servidores. Os benefícios da assistência social constituem atos extra-contratuais: não se compreendem no que estipula o art. 458 da consolidação das leis do trabalho Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mar./ 1956Availability: No items available
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3960.
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ALVES, Fábio de Carvalho
by No centenário de Taylor. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mar./ 1956Availability: No items available
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