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4181.
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Consultor geral da república Estabilidade de inspetores de trabalho interinos habilitados em concurso Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type:  Article; Literary form:
Not fiction
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General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jan, - fev. mar. - 1958Availability: No items available
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4182.
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Consultor jurídico do D. A. S. P. Fundação Brasil Central. Proposta de transformação em órgão da administração direita Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jan, - fev. mar. - 1958Availability: No items available
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4183.
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Consultor jurídico do D. A. S. P. Processo administrativo. A apresentação de documentos em que um dos acusados isenta o outro de qualquer responsabilidadepelo ilícito administrativo atribuído aos dois não é documento definitivo de não participação do beneficiário da declaração Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, Jan, - fev. mar. - 1958Availability: No items available
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4184.
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Consultor jurídico do D. A, S. P. Subvenção concedida pela lei nº 2.656, de 1955, modificada pela de nº 3.083 de 1956. Em tema de subvenção estatal, as normas que a concedem sofrem interpretação escrita, não a autorizando extensões a entidades não expressamente ou implìcitamente nelas mencionadas Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jan, - fev. mar. 1958Availability: No items available
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4185.
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Supremo Tribunal Federal não conhecimento, por parte do instituto brasileiro do café, à cooperativa central dos lavradores, do direito de registrar candidatos para a eleição do conselho administrativo da referida autarquia, recurso de mandado de segurança Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jan, - fev. mar. 1958Availability: No items available
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4186.
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Supremo tribunal federal Obrigação dos estados de adotar a temporariedade das funções eletivas limitada à duração destas à das funções federais correspondente Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jan, - fev. mar. - 1958Availability: No items available
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4187.
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Supremo tribunal federal Ponsão. O artigo 256 do E. F. P.C. U. (Lei nº 1.711-52 não fixou nova pensão) Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jan, - fev. mar. - 1958Availability: No items available
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4188.
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Tribunal federal de recursos Equiparação de oprários do arsenal de Marinha aos da imprensa nacional Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jan, - fev. mar. - 1958Availability: No items available
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4189.
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Tribunal de justiça Professôres do curso secundário da P. D. F. Aumento de vencimentos no fim de cada qüinqüênio de efetivo exercício. Supressão pelo Decreto-lei nº 9. 909, de 17/9/46 e não restauração pelo artigo 56 da lei orgânica que lhes concedeu a gratifiecação de magistério Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, Jan, - Fev. Mar. - 1958Availability: No items available
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4190.
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TRibunal superior do trabalho Competência dos órgãos da justiça do trabalho para ulgar litígios entre o Lóide brasileiro e seus empregados Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jan, - fev. mar. - 1958Availability: No items available
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4191.
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Tribunal suprerior do trabalho Incompetência do M. E. C. para fixar critérios de remuneração. Insubusistência do parágrafo único do artigo 323 da consolidação das leis do trabalho, após o advento da constituição federal de 1946 Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jan, - fev. mar. - 1958Availability: No items available
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4192.
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Consultor geral da república Encampação da estrada de ferro Ilhéus-Conquista Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, abr./ 1958Availability: No items available
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4193.
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Consultor geral da república acumulação de dois cargos de magistério - Professor da escola de belas artes e da escola de engenharia da Universidade de Recife Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, abr./ 1958Availability: No items available
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4194.
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Consultor geral da república gratficação por trabalho de natureza especial com risco de vida e saúde Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, abr./ 1958Availability: No items available
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4195.
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Consultor jurídico do D. A. S. P. acumulação. Efeitos de decisão judicial proferida em mandado de segurança. A administração não é obrigada a efetuar nomeação interina para atender ao interêsse do funcionário, eis que se trata de ato sujeito a competência discricionária Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, abr./ 1958Availability: No items available
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4196.
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Consltor jurídico do D. A. S. P. comissão do impôsto sindical. regulamento baixoado com o decreto nº 40. de 1956. As norvogadas, nos têrmos do art. 2º § 1º, da lei de introdição do còdigo civil Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, abr./ 1958Availability: No items available
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4197.
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Consultor jurídico do D. A. S. P. diretor executivo e direitores assistentes da comissão executiva do plano do carvão nacional. Natureza jurídica das funções Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, abr./ 1958Availability: No items available
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4198.
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Supremo tribunal federal vencimentos. Inconstitucionalidade da lei nº 1.151 da paraíba porque não existem ou não foram cridos por lei anterior os meios para fazer face aos encargos estabelecidos Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, abr./ 1958Availability: No items available
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4199.
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Supremo tribunal federal processo penal por crime lesivo de serviço público da União Federal e estelionato. Competência para revisão é do Tribunal de Justiça Estadual Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, abr./ 1958Availability: No items available
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4200.
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Supremo tribinal federal verador. A lei proíbe o exercício do mandato com o exercício da funcão pública. Não proíbe, entretanto, nomeação para a função pública, embora esteja investido do mandato eletivo. recurso provido Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, abr./ 1958Availability: No items available
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