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4341.
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TRibunal federal de recursos I.A.P.E.T.C. fôro. pode o I.A.P.E.T.C. ser acionado em qualquer capital de estado membro, não sendo exato que deve ser demandado exclusivamente no Distrito Federal Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type:  Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mai./ 1959Availability: No items available
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4342.
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Tribunal regional do trabalho às emprêsas que possuem quadro organizado em carreira não se aplicam as disposições de equivalência funcionale salarial prescritas no artigo 461, devendo as promoções obedecer ao critério alternado de antigüidade e merecimento Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mai./ 1959Availability: No items available
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4343.
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Odontologia e serviços públicos
by LYRA, Charley Fayal de. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mai./ 1959Availability: No items available
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4344.
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A matemética no direito de propriedade da união - III
by SANTOS, Nelson Nascimento. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jun./ 1959Availability: No items available
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4345.
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A função judicante na esfera administrativa
by BONFIM, Alberto. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jun./ 1959Availability: No items available
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4346.
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Responsabilidade civil do indivíduo e do estado
by PIMENTA, Joaquim. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jun./ 1959Availability: No items available
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4347.
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Consultor geral da república aposentadoria com mais de 35 ano de serviços dos quais nais de 10 em cargos de comissão Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jun./ 1959Availability: No items available
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4348.
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Consultor geral da república desfazimento da nomeação de catedrático, por inexistência da cadeira quando se relizava o concurso Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jun./ 1959Availability: No items available
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4349.
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Consultor geral da república contratos celebrados pela E.F. Santos-Jundiaí, de arrendamento de terrenos, aquisução de materiais e para construção de fábrica de carros e vagões Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jun./ 1959Availability: No items available
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4350.
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Consultor jurídico do D.A.S.P. cargo público. Acesso só permitido a brasileiros natos ou naturalizados. A lei nº 2. 284, de 1954 não incide sôbre os servidores estrangeiros, em face do art. 184 da constituição federal Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jun./ 1959Availability: No items available
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4351.
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Consultor juídico do D.A.S.P. Aposentadoria com mais de 35 ano de serviço. Interpretação da alínea b e § 1º do art. 180 do estatuto dos funcionários Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jun./ 1959Availability: No items available
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4352.
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Cosultor jurídico do D.A.S.P. Substituição. Normas que regulam o instituto. Quando ocorre prolongamento desta após a vacância do cargo Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jun./ 1959Availability: No items available
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4353.
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Consultor juridico do D.A.S.P. infração do disposto no art. 194, ns. VI e VII do E. F. P. C. autoridade competente para a aplicação da penalidade Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jun./ 1959Availability: No items available
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4354.
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Consultor Jurídico do D.A.S.P. salário-família. Interpretação do art. 138, nº IV e respectivo pará-grafo único do E.F.P.C.U Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jun./ 1959Availability: No items available
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4355.
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Subremo tribunal federal servidor público vnculado à emprêsa ferroviária. Cômputo do tempo de serviço nos têrmos da legislação em vigor para os Funcíonários públicos. Art. 38, § 2º do Decreto 26.778, de 14-6-49 Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jun./ 1959Availability: No items available
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4356.
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Supremo tribunal federal sistema de remuneração composta de ordenados e cotas. Sua conservação não podia deixar de compreender os que, na mesma repartição exercessem o mesmo serviço Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jun./ 1959Availability: No items available
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4357.
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Supremo tribunal federal mulher casada, funcionária de uma autarquia, precisa da autorização do marido para obrigar-se cambialmente Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jun./ 1959Availability: No items available
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4358.
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Tribunal federal de recursos Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jun./ 1959Availability: No items available
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4359.
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Tribunal regional do trabalho incompetência da justiça do trabalho para apreciar e decidir os litígios entre a rêde ferroviária federal S.A. e seus empregados Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jun./ 1959Availability: No items available
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4360.
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Tribunal regional do trabalho competência da justiça especializada para julgar reclamações formuladas por empregados da rêde ferroviária federal S.A. (estrada de ferro leopoldina) Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, jun./ 1959Availability: No items available
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