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4621.
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Licença especial. Cômputo de decênio. Interrupções Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type:  Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mar./ 1956Availability: No items available
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4622.
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Estudante. Ausência para prestação de prova ou exame. Auxílio de caixa Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mar./ 1956Availability: No items available
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4623.
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Fundação. Criação pelo estado. Autorização legislativa Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mar./ 1956Availability: No items available
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4624.
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Sentença judicial. Extensão a terceiros. prescrição Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mar./ 1956Availability: No items available
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4625.
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Ato administrativo. Nulidade. prescrição Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mar./ 1956Availability: No items available
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4626.
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Extinção de cargo público. Direito à disponibilidade assegurada ao seu titular Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mar./ 1956Availability: No items available
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4627.
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Obssevância na aplicação da lei n.º 403, de 24/09/48. A administração pode corrigir a classificação anteriormente feita. os ato ilegais dopoder público não criam direitos subjetivos em favor de seus beneficiários Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mar./ 1956Availability: No items available
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4628.
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Servidor público demissével ad-nutum ou sem estabilidade assegurada nenhuma ilegalidade no ato de sua dispensa Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mar./ 1956Availability: No items available
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4629.
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Anulação de lista de antigüidade, com restabelecimento da anterior. A antigüidade será contada com base na norma estatutária, consubstanciada no Decreto-lei n.º 7.980, de 1945 Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mar./ 1956Availability: No items available
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4630.
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Instituto de resseguros do Brasil : não é autarquia; sua condição de sociedade de economia mista não lhe dá privilégio de fôro: a justiça do trabalho pode conhecer e julgar reclamações dos seus servidores. Os benefícios da assistência social constituem atos extra-contratuais: não se compreendem no que estipula o art. 458 da consolidação das leis do trabalho Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mar./ 1956Availability: No items available
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4631.
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ALVES, Fábio de Carvalho
by No centenário de Taylor. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mar./ 1956Availability: No items available
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4632.
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Introdução
by SEIXAS, Ary. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, abr./ 1956Availability: No items available
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4633.
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Mensagem de convocação extraordinária do congresso nacional para deliberação sôbre o veto oposto à resoluç~so que fixa o orçamento da despesa para o exercício de 1922 (presidente epitácio pessoa) Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, abr./ 1956Availability: No items available
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4634.
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Projeto n.º 2 - 1922 - fixa a despesa geral da república para o exercício de 1922 - parecer do dep. Afrânio de Melo Franco, relator, na comissão de constituição e justiça na Câmara deputados Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, abr./ 1956Availability: No items available
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4635.
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Aproveitamento de escrivão da vara de acidentes no trabalho, demitido por ato do govêrno provisório. pedido de aplicação da lei n.º 1.529, de de 9 de dezembro de 1948 Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, Abril 1956Availability: No items available
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4636.
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Gratificação de 40% aos médicos, pesquisadores, laboratoristas e engenheiros, arquitetos e agrônomos do serviço público federal Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, abr./ 1956Availability: No items available
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4637.
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Nomeação para a carreira de inspetor do trabalho, com apoio na lei n.º 1.599. de 9 de maio de 1952 Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, abr./ 1956Availability: No items available
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4638.
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Função gratificada. sua natureza e criação. Competência do executivo em face de inexistência de determinação legal em contrário Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, abr./ 1956Availability: No items available
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4639.
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cargo em comissão. Garantia de continuidade da percepção do respectivo vencimento, após dez anos de exercício. Inteligência da lei n.º 1.741, de 1952. Trabalhos preparatórios - seu valos como elemento de interpretação Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, abr./ 1956Availability: No items available
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4640.
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Exoneração, decorrente de inabilitação em concurso, de funcionario interino licenciado com fundamento no art. 104 do E. F. Ilegalidade do ato. Aposentadoria Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, abr./ 1956Availability: No items available
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