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81.
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O cerceamento dos direitos civis durante o Estado Novo em decorrência da extinção da Justiça Federal
by ROSA, Ângelo Fernando Vaz. Source: Revista CEJ Material type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, mai./ago. 2012Availability: No items available
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82.
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Políticas públicas e controle judicial : o papel da decisão judicial
by SOARES, Hector Cury. Source: Revista Brasileira de Políticas PúblicasMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : UniCeub, jan./jun. 2012Availability: No items available
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83.
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Direito à saúde : considerações a respeito do fornecimento de medicamentos pela via judicial
by RICCI, Milena Mara da Silva. Source: Revista Brasileira de Políticas PúblicasMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : UniCeub, jan./jun. 2012Availability: No items available
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84.
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Enunciados
by III workshop sobre o sistema penitenciário federal. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CJF, 2012Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.09W92658e] (1).
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85.
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Cooperação Horizontal em Terra Linda : Mito ou Aposta?
by WOJCIECHOWSKI, Matias John. Source: Casoteca de Gestão PúblicaMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : ENAP, 2012Online access: Acesso | Acesso Availability: No items available
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86.
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Pesquisa empírica em direito
by CUNHA, Alexandre dos Santos (Coord. e Org.) | SILVA, Paulo Eduardo Alves da (Coord. e Org.) | Encontro de Pesquisa Empírica em Direito Ribeirão Preto 29-30 set. 2011. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio de Janeiro : IPEA, 2013Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8P474p] (1).
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87.
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Acesso à justiça federal : dez anos de juizados especiais
by Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Conselho da Justiça Federal / Centro de Estudos Judiciários, 2012Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 4.11I5976] (1).
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88.
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Demandas repetitivas decorrentes de ações ou omissões da administração pública : hipóteses de soluções e a necessidade de um direito processual público fundamentado na Constituição / por Vânila Cradoso André de Moraes. --
by Moraes, Vânila Cardoso André de. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CJF, 2012Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 352.88 M8275d] (1).
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89.
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Aspectos do interrogatório judicial
by SOUZA, Eduardo Francisco de. Source: Revista CEJMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, set./dez. 2012Online access: Acesso | Acesso Availability: No items available
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90.
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A substituição das penas restritivas de direito pelo juízo de execução penal
by ESTORILIO, Rafael Martins. Source: Revista CEJMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, set./dez. 2012Online access: Acesso | Acesso Availability: No items available
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91.
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Ulisses x Hércules : o perfil do judiciário brasileiro nas decisões de inconstitucionalidade
by CAMPOS, Hélio Ourém | BANDEIRA, Luciana de Assunção Macieira. Source: Revista CEJMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, set./dez. 2012Online access: Acesso | Acesso Availability: No items available
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92.
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De dezembro de 2011 ao primeiro semestre de 2012
by Lassance, Antônio. Source: Boletim de Análise Político-InstitucionalMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Ipea, 2011Online access: Acesso | Acesso Availability: No items available
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93.
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O território como referência para (re)pensar o judiciário : o caso da justiça da infância e da juventude
by AQUINO, Luseni. Source: Boletim de Análise Político-InstitucionalMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Ipea, 2012Online access: Acesso Availability: No items available
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94.
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A interação entre tribunais e democracia por meio do acesso aos direitos e à justiça : análise de experiências dos juizados especiais federais cíveis brasileiros
by BOCHENEK, Antônio César. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CJF, 2013Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.08B6646i] (1).
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95.
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Gestão e jurisdição : o caso da execução fiscal da União
by . Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : IPEA, 2013Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 4.11G3937g] (1).
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96.
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Modelo de gestão judiciária na justiça estadual
by MADALENA, Pedro. Source: Revista CEJMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, jan./abr. 2013Online access: Acesso | Acesso Availability: No items available
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97.
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Outro sistema é possível : a reforma do judiciário no Brasil
by . Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : International Bar Association, 2012Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 4.11O949o] (1).
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98.
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Dívida Ativa : análise da cobrança administrativa e judicial em Municípios do Rio de Janeiro / por Marcello Sartore de Oliveira, Waldir Jorge Ladeira dos Santos. --
by OLIVEIRA, Marcello Sartore de | SANTOS, Waldir Jorge Ladeira dos. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : ENAP, 2013Online access: Acesso ao PDF Availability: No items available
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99.
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Segurança jurídica no Brasil
by . Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : RG , 2012Online access: Acesso Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.05S4566s] (1).
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100.
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Manual de mediação judicial
by . Edition: 4. edMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : ENAM/MJ/CNJ/PNUD , 2013Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.08A994m] (1).
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