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61.
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Efeitos político-jurídicos da não institucionalizada paradiplomacia no Brasil
by ABREU, Gustavo De Souza. Source: Revista Brasileira de Políticas PúblicasMaterial type:  Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Uniceub , jul./dez. 2013Online access: Acesso Availability: No items available
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62.
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The management of public natural resource wealth
by ROSE, Paul. Source: Revista Brasileira de Políticas PúblicasMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Uniceub , jul./dez. 2013Online access: Acesso Availability: No items available
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63.
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A (in)competência do CONAMA para edição de normas sobre licenciamento ambiental : análise de sua juridicidade
by LEMOS, André Fagundes | ARMANDO, Nicanor Henrique Netto. Source: Revista Brasileira de Políticas PúblicasMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Uniceub, jul./dez. 2013Online access: Acesso Availability: No items available
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64.
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Teoría de la presión tributaria en base a la igualdad intergeneracional : una perspectiva financiera y tributaria del caso argentino
by REZZOAGLI, Luciano Carlos | REZZOAGLI, Bruno Ariel. Source: Revista Brasileira de Políticas PúblicasMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Uniceub, jul./dez. 2013Online access: Acesso Availability: No items available
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65.
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Crédito Tributário : garantias, privilégios e preferências
by ALVES JÚNIOR, Luís Carlos Martins. Source: Revista Brasileira de Políticas PúblicasMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Uniceub, jul./dez. 2013Online access: Acesso Availability: No items available
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66.
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Tributário - o parecer PGFN/CRJ 492/2011 e os efeitos da coisa julgada inconstitucional em face da segurança jurídica no estado democrático de direito
by NEVES, Antônio Frota. Source: Revista Brasileira de Políticas PúblicasMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Uniceub, jul./dez. 2013Online access: Acesso Availability: No items available
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67.
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A segurança jurídica administrativa na jurisprudência do supremo tribunal federal : uma análise acerca dos fundamentos normativos e dos argumentos jurídicos nos julgamentos dos mandados de segurança 24.781 e 25.116
by PEREIRA, Ana Paula Sampaio Silva. Source: Revista Brasileira de Políticas PúblicasMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Uniceub, jul./dez. 2013Online access: Acesso Availability: No items available
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68.
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Avaliação Legislativa no Brasil : apontamentos para uma nova agenda de pesquisa sobre o modo de produção das leis
by SALINAS, Natasha Schmitt Caccia. Source: Revista Brasileira de Políticas PúblicasMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Uniceub, jul./dez. 2013Online access: Acesso Availability: No items available
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69.
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Políticas públicas, deveres fundamentais e concretização de direitos
by FARO, Julio Pinhero. Source: Revista Brasileira de Políticas PúblicasMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Uniceub, jul./dez. 2013Online access: Acesso Availability: No items available
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70.
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Políticas públicas de guerra às drogas : o estado de exceção e a transição do inimigo schmittiano ao homo sacer de Agamben
by MARTINS, João Víctor Nascimento. Source: Revista Brasileira de Políticas PúblicasMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Uniceub , jul./dez. 2013Online access: Acesso Availability: No items available
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71.
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New Institutions for the Protection of Privacy and Personal Dignity in Internet Communication Information Broker, Private Cyber Courts and Network of Contracts
by LADEUR, Karl-Heinz. Source: Revista Brasileira de Políticas PúblicasMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Uniceub, jul./dez. 2013Online access: Acesso Availability: No items available
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72.
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Responsabilidade civil e erro médico
by CHAGAS, Edilson Enedino das | SANTANA, Héctor Valverde. Source: Revista Brasileira de Políticas PúblicasMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Uniceub, jul./dez. 2013Online access: Acesso Availability: No items available
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73.
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A atual geração de energia elétrica segundo a lógica de mercado e sua ainda caracterização enquanto serviço público
by SANTOS, Humberto Cunha. Source: Revista Brasileira de Políticas PúblicasMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Uniceub, jul./dez. 2013Online access: Acesso Availability: No items available
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74.
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Empresas, responsabilidade social e políticas de informação obrigatória no Brasil
by ZANITELLI, Leandro Martins. Source: Revista Brasileira de Políticas PúblicasMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Uniceub , jul./dez. 2013Online access: Acesso Availability: No items available
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75.
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O outro e sua identidade : políticas públicas de remoção e o caso dos agricultores do parque estadual da Pedra Branca/RJ
by CÂMARA, Andreza Aparecida Franco. Source: Revista Brasileira de Políticas PúblicasMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Uniceub , jul./dez. 2013Online access: Acesso Availability: No items available
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76.
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A legitimação do aborto à luz dos pressupostos do estado democrático de direito
by PIRES, Teresinha Inês Teles. Source: Revista Brasileira de Políticas PúblicasMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Uniceub , jul./dez. 2013Online access: Acesso Availability: No items available
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77.
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Juspositivismo, discricionariedade e controle judicial de políticas públicas no direito brasileiro
by BRUM, Guilherme Valle. Source: Revista Brasileira de Políticas PúblicasMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Uniceub, jul./dez. 2013Online access: Acesso Availability: No items available
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78.
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A governança transnacional ambiental na
by CRUZ, Paulo Márcio | BODNAR, Zenildo. Source: Revista Brasileira de Políticas PúblicasMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Uniceub , jul./dez. 2013Online access: Acesso Availability: No items available
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79.
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O que é uma boa tese de doutorado em Direito?
by VARELLA,Marcelo D | MONEBHURRUN, Nitish. Source: Revista Brasileira de Políticas PúblicasMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Uniceub, jul./dez. 2013Online access: Acesso Availability: No items available
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80.
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Políticas Públicas : Uma contribuição sucinta à edificação de um modelo para sua análise
by VICENTE, Victor Manuel Barbosa. Source: Revista Brasileira de Políticas PúblicasMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Uniceub , jan./jun. 2014Online access: Acesso Availability: No items available
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