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1. Ombudsman para as empresas estatais

by Seminario sobre Ombudsman para as empresas estatais Brasilia 17 set. 1985.

Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasilia : CENDEC, 1985Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 1.15S47179o] (1).

2. A relação entre livre comércio, defesa da concorrência e proteção dos consumidores na economia política do Mercosul

by PEREIRA, Alexandre Carneiro.

Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasília : UnB, 2006Dissertation note: Dissertação de Mestrado em Relações Internacionais Universidade de Brasília. Instituto de Relações Internacionais Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 4.18P4361r] (1).

3. DEFESA do Consumidor na América Latina : atlas geopolítico/Supervisão:Alex Christian Kamber e Coordenação:Ricardo Morishita Wada

Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasília : Ministério da Justiça/Secretaria de Direito Econômico/Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, 2005Title translated: Defensa del consumidor en América Latina; atlas geopolítico.Availability: Items available for reference: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.16D3136d] (1).

4. A prática jurídica na UnB : reconhecer para emancipar

by | .

Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasília : Universidade de Brasília, 2007Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8P9699p] (1).

5. Balanço da cidadania : direitos humanos direito de todos

by BRASIL. Presidência da República.

Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasília : Imprensa Nacional, 2001Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 4.09B8233b] (1).

6. Código de proteção e defesa do consumidor e legislação correlata

by BRASIL.Senado Federal.Secretaria Especial de Editoração e Publicações.Secretaria de Edições Técnicas.

Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasília : Senado Federal, 2003Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.16B8233c] (1).

7. A defesa do consumidor no Mercosul e no Peru : Uma análise comparativa

by Brasil. Ministério da Justiça. Secretaria de Direito Econômico. Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor | .

Edition: 2. ed. rev. atualMaterial type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasília : MJ, 2009Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.16B8233d] (1).

8. Consumer defense in Latin America : geopolitical atlas

by BRASIL. Ministério da Justiça. Secretaria de Direito Econômico. Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor.

Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasília : MJ, 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.16B8233c] (1).

9. Manual de direito do consumidor

by Brasil. Ministério da Justiça. Escola Nacional de Defesa do Consumidor.

Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasília : 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.16B8233m] (1).

10. Código de proteção e defesa do consumidor

by BRASIL. Ministério da Justiça. Secretaria de Direito Econômico. Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor.

Edition: rev. atual. ampl.Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasília : MJ, 2009Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.16B8233c] (1).

11. Cadastro nacional de reclamações fundamentadas 2008 : relatório analítico

by BRASIL. Ministério da Justiça. Secretaria de Direito Econômico. Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor.

Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasília : DPDC, 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.16B8233c] (1).

12. São Paulo : Idec, 2007

by PIZZO, Esníder.

Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 4.08P695i] (1).

13. Utilização de meios de resolução extrajudicial de conflitos no âmbito de serviços regulados por agências governamentais : relatório final

by .

Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasília : Ministério da Justiça / SRJ, 2013Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.13U899u] (1).

Escola Nacional de Administração Pública

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  • Biblioteca Graciliano Ramos
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  • +55 61 2020-3139 / biblioteca@enap.gov.br
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