<style type="text/css"> .wpb_animate_when_almost_visible { opacity: 1; }</style> Enap catalog › Results of search for 'an:12876 and su-to:Legislação'

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161. Gestão de recursos públicos e procedimentos administrativos

by BARROS, Emílio Carlos da Cunha.

Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasília : Brasília Jurídica, 2004Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 7.01B2776g] (1).

162. Lei e política de concorrência no Brasil : uma revisão pelos pares = Competition law and policy in Brazil : a peer review

Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: [S.l.] : OCDE/IDB, 2010Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 6.01L5251l] (2).

163. LOAS anotada : lei orgânica de assitência social

by BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria Nacional de Assitência Social.

Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasília : Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, 2010Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 5.01B8233l] (3).

164. Protocolo de gestão integrada de serviços, benefícios e transferências de renda no âmbito do Sistema Único de Assitência Social - SUAS

by BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasília : Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos (4).

165. Política nacional de assitência social - PNAS/2004 : norma operacional básica - NOB/SUAS

by BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasília : Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, 2005Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 5.01B8233p] (4).

166. Tipificação nacional de serviços socioassistenciais : texto da Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União em 25 de novembro de 2009

by BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: [S.l.] : Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, 2009Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 5.01B8233t] (4).

167. Lei do inquilinato : dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes

by BRASIL.Congresso.Câmara dos Deputados.

Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasília : Câmara dos Deputados, 2010Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.17B8233l] (1).

168. Lei de execução penal : lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a lei de execução penal, e legislação correlata

by BRASIL. Congresso. Câmara dos Deputados.

Edition: 2. edMaterial type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasília : Câmara dos Deputados, 2009Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.05B8233l] (1).

169. Estatuto da criança e do adolescente

by BRASIL. Congresso. Câmara dos Deputados.

Edition: 7. edMaterial type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasília : Câmara dos Deputados, 2010Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.06.4B8233e] (1).

170. Estatuto do desarmamento : lei nº 10.826, de 2003, e legislação correlata

by BRASIL. Congresso. Câmara dos Deputados.

Edition: 3. edMaterial type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasília : Câmara dos Deputados, 2009Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.10B8233e] (1).

171. Vida longa e cidadania : conheça o Estatuto do Idoso

by BRASIL. Congresso. Câmara dos Deputados.

Edition: 2. edMaterial type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasília : Câmara dos Deputados, 2010Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.10B8233v] (1).

172. Making law matter : environmental protection and legal institutions in Brazil

by McALLISTER, Lesley K.

Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Stanford : Stanford University, 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 5.10M4788m] (1).

173. Coletânia Jurídica

by .

Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Porto Alegre : Imprensa Livre, 2007Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.03C694c] (1).

174. Lavagem de dinheiro : legislação brasileira

by BRASIL. Ministério da Fazenda. Conselho de Controle de Atividades Financeiras.

Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasília : UNDCP/COAF, 1999Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.09B8233l] (1).

175. Lavagem de dinheiro : um problema mundial

by BRASIL. Ministério da Fazenda. Conselho de Controle de Atividades Financeiras.

Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasília : UNDCP/COAF, 1999Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.09B8233la] (1).

176. Legislação do Plano de Classificação de Cargos : SIPEC - legislação básica

by BRASIL. Leis, decretos etc.

Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasília : FUNCEP, 1983Availability: No items available On order (1).

177. Legislação do Plano de Classificação de Cargos : legislação complementar (regulamentos)

by BRASIL. Leis, decretos etc.

Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasília : FUNCEP, 1983Availability: No items available On order (1).

178. Comentários a CLT

by MARTINS, Sergio Pinto.

Edition: 14. edMaterial type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: São Paulo : Atlas, 2010Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.08M3865c] (1).

179. Código de conduta da alta administração federal : normas complementares e legislação correlata

by Brasil. Presidência da República. Comissão de Ética Pública.

Edition: 4. ed. ; rev., atual.Material type: book Book; Format: print ; Literary form: Not fiction Publisher: Brasília : Presidência da República, 2009Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 172.20981 C3869] (1).

180. Direitos autorais

by PARANAGUÁ, Pedro | BRANCO, Sérgio.

Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Rio de Janeiro : FGV, 2009Availability: No items available On order (1).

Escola Nacional de Administração Pública

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  • Biblioteca Graciliano Ramos
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  • +55 61 2020-3139 / biblioteca@enap.gov.br
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