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161.
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Manual da licitação : orientação prática para o processamento de licitações, com roteiros de procedimento, modelos de carta-convite e de editais, de atas de sessões públicas e de relatórios de julgamento de propostas
by CALASANS JUNIOR, José. Material type:  Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : Atlas, 2009Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.02C143m] (1).
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162.
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Controle de constitucionalidade
by Paulo, Vicente | Alexandrino, Marcelo. Edition: 3. ed. rev. ampl. atualMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio de Janeiro : Impetus, 2005Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.04P331c] (1).
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163.
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Lei das S.A : lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 Edition: 10. edMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : Atlas, 2004Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 2.01L5251l] (1).
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164.
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Gestão de recursos públicos e procedimentos administrativos
by BARROS, Emílio Carlos da Cunha. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Brasília Jurídica, 2004Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 7.01B2776g] (1).
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165.
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Lei e política de concorrência no Brasil : uma revisão pelos pares = Competition law and policy in Brazil : a peer review Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: [S.l.] : OCDE/IDB, 2010Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 6.01L5251l] (2).
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166.
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LOAS anotada : lei orgânica de assitência social
by BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria Nacional de Assitência Social. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, 2010Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 5.01B8233l] (3).
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167.
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Protocolo de gestão integrada de serviços, benefícios e transferências de renda no âmbito do Sistema Único de Assitência Social - SUAS
by BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos (4).
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168.
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Política nacional de assitência social - PNAS/2004 : norma operacional básica - NOB/SUAS
by BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, 2005Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 5.01B8233p] (4).
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169.
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Tipificação nacional de serviços socioassistenciais : texto da Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União em 25 de novembro de 2009
by BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: [S.l.] : Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, 2009Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 5.01B8233t] (4).
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170.
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Lei do inquilinato : dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes
by BRASIL.Congresso.Câmara dos Deputados. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Câmara dos Deputados, 2010Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.17B8233l] (1).
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171.
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Lei de execução penal : lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a lei de execução penal, e legislação correlata
by BRASIL. Congresso. Câmara dos Deputados. Edition: 2. edMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Câmara dos Deputados, 2009Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.05B8233l] (1).
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172.
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Estatuto da criança e do adolescente
by BRASIL. Congresso. Câmara dos Deputados. Edition: 7. edMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Câmara dos Deputados, 2010Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.06.4B8233e] (1).
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173.
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Estatuto do desarmamento : lei nº 10.826, de 2003, e legislação correlata
by BRASIL. Congresso. Câmara dos Deputados. Edition: 3. edMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Câmara dos Deputados, 2009Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.10B8233e] (1).
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174.
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Vida longa e cidadania : conheça o Estatuto do Idoso
by BRASIL. Congresso. Câmara dos Deputados. Edition: 2. edMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Câmara dos Deputados, 2010Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.10B8233v] (1).
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175.
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Making law matter : environmental protection and legal institutions in Brazil
by McALLISTER, Lesley K. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Stanford : Stanford University, 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 5.10M4788m] (1).
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176.
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Coletânia Jurídica
by . Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Porto Alegre : Imprensa Livre, 2007Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.03C694c] (1).
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177.
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Lavagem de dinheiro : legislação brasileira
by BRASIL. Ministério da Fazenda. Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : UNDCP/COAF, 1999Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.09B8233l] (1).
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178.
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Lavagem de dinheiro : um problema mundial
by BRASIL. Ministério da Fazenda. Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : UNDCP/COAF, 1999Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.09B8233la] (1).
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Legislação do Plano de Classificação de Cargos : SIPEC - legislação básica
by BRASIL. Leis, decretos etc. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : FUNCEP, 1983Availability: No items available On order (1).
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Legislação do Plano de Classificação de Cargos : legislação complementar (regulamentos)
by BRASIL. Leis, decretos etc. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : FUNCEP, 1983Availability: No items available On order (1).
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