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Princípios constitucionais da ordem econômica : o significado e o alcance do art. 170 da Constituição Federal / Lafayete Josué Petter.
by Petter, Lafayete Josué. Edition: 2.ed., rev., atual. e ampl. Publisher: São Paulo : Revista dos Tribunais, 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.378 P499p] (1).
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Importação e exportação no direito brasileiro / coordenador: Vladimir Passos de Freitas ; colaboradores: Regina Helena Costa ... [et al.]
by Costa, Regina Helena [colab.] | Freitas, Vladimir Passos de, 1945- [coord.]. Edition: 2. ed. rev. e atual. Publisher: São Paulo : Revista dos Tribunais, 2007Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 382.0981 I34] (2).
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Teoria geral do processo / Antonio Carlos de Araújo Cintra, Ada Pellegrini Grinover, Cândido R. Dinamarco ; Prefácio de Luis Eulálio de Bueno Vidigal
by Cintra, Antonio Carlos de Araújo, 1934-. Edition: 7. ed. Publisher: São Paulo : Revista dos Tribunais, 1990Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.46001 C575t] (1).
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Constituição federal. Coletânea de legislação administrativa / organizadora: Odete Medauar ; obra coletiva de autoria da Editora Revista dos Tribunais
by Brasil | Medauar, Odete. Edition: 6. ed., rev., atual. e ampl. Publisher: São Paulo : Revista dos Tribunais, 2006Other title: Coletânea de legislação complementar. Constituição federal.Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.30981 B823c] (1).
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Constituição federal comentada e legislação constitucional / Nelson Nery Júnior, Rosa Maria de Andrade Nery
by Nery Junior, Nelson. Publisher: São Paulo : Revista dos Tribunais, 2006Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.2481 N456c] (1).
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Instituições de direito / Anacleto de Oliveira Faria
by Faria, Anacleto de Oliveira. Edition: 5. ed. Publisher: São Paulo : Revista dos Tribunais, 1980Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 340.11 F224i] (1).
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Do desvio de poder / José Cretella Júnior
by Cretella Junior, José, 1920-. Publisher: São Paulo : Revista dos Tribunais, 1964Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3516 C924d] (1).
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O processo tributário / Cleide Previtalli Cais
by Cais, Cleide Previtalli. Edition: 5. ed. / rev., ampl. e atual. com a reforma processual e a reforma tributária - dezembro/2006 Publisher: São Paulo : Revista dos Tribunais, 2006Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 C137p] (1).
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A execução da dívida ativa da Fazenda Pública / Américo Luís Martins da Silva
by Silva, Américo Luís Martins da. Publisher: São Paulo : Revista dos Tribunais, 2001Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.465 S586ex] (1).
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Impostos sobre transmissão causa mortis e doação : ITCMD / Regina Celi Pedrotti Vespero Fernandes ; prefácio Eliana Calmon ; apresentação Estevão Horvath
by Fernandes, Regina Celi Pedrotti Vespero. Edition: 2. ed., rev., atual. e ampl. Publisher: [São Paulo] : Revista dos Tribunais, 2005Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.396247 F363i] (1).
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Princípios gerais de direito / R. Limongi França
by França, R. Limongi, 1927-. Edition: 2. ed. Publisher: São Paulo : Revista dos Tribunais, 1971Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 340 F814p] (1).
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Hipótese de incidência tributária / Geraldo Ataliba
by Ataliba, Geraldo, 1936-. Edition: 3. ed., ampl. Publisher: São Paulo : Revista dos Tribunais, 1975Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.39 A862hi] (1).
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Direito administrativo disciplinar : teoria e prática / Egberto Maia Luz
by Luz, Egberto Maia. Edition: 2. ed., rev. e atual. Publisher: São Paulo : Revista dos Tribunais, 1992Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.301 L979d] (1).
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O conteúdo jurídico do princípio da igualdade / Celso Antônio Bandeira de Mello
by Mello, Celso Antônio Bandeira de, 1936-. Publisher: [São Paulo] : Revista dos Tribunais, 1978Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.2722 M527c] (1).
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Teoria da norma tributária / Paulo de Barros Carvalho ; prefácio de Geraldo Ataliba e Héctor B. Villegas
by Carvalho, Paulo de Barros, 1938-. Edition: 2. ed. Publisher: São Paulo : Revista dos Tribunais, 1981Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.39 C331t] (1).
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Obrigação tributária / Carlos Valder do Nascimento, Coordenador ; Ives Gandra da Silva Martins ... [et al.].
by Martins, Ives Gandra da Silva, 1935- | Nascimento, Carlos Valder do, 1944-. Publisher: São Paulo : Revista dos Tribunais, 1988Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.39 O13] (2).
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Manual da execução / Araken de Assis
by Assis, Araken de. Edition: 11. ed. / rev., ampl. e atual. com a Reforma Processual - 2006/2007 Publisher: São Paulo : Revista dos Tribunais, 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.465 A848m] (1).
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Conceito e destinação do lucro na nova lei das sociedades por ações / Ricco Harbich
by Harbich, Ricco. Edition: 2. ed. Publisher: São Paulo : Revista dos Tribunais, 1980Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 342.225 H255c] (1).
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ABC do direito penal / Maria Stella Villela Souto Lopes Rodrigues
by Rodrigues, Maria Stella Villela Souto Lopes. Edition: 8. ed. 2. tir. Publisher: São Paulo : Revista dos Tribunais, 1983Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.5 R696] (1).
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Crimes contra a propriedade industrial e de concorrência desleal / José Carlos Tinoco Soares
by Soares, José Carlos Tinoco. Publisher: São Paulo : Revista dos Tribunais, 1980Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 342.27 S676cc] (1).
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