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41.
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O processo legislativo
by CASTILHO NETO, Arthur de. Material type:  Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasilia : Fundação Petrônio Portella, 1981Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.01C3521p] (1).
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42.
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Direito Constitucional : estudos em homenagem a Paulo Bonavides
by . Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : Malheiros, 2003Online access: Acesso Availability: No items available On order (1).
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43.
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Curso de direito constitucional positivo
by Silva, José Afonso da. Edition: 23 ed. rev.atualMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : Malheiros, 2004Online access: Acesso Availability: No items available On order (1).
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44.
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REFORMA da Previdência : análise e crítica da emenda constitucional nº41/2003(doutrina, pareceres e normas selecionadas)
by . Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Belo Horizonte : Fórum, 2004Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 5.07M691r] (1).
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45.
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Código Tributário Nacional : lei nº 5.172, de 25-10-1966, atualizada e acompanhada de legislação complementar, súmulas e índice sistemático e alfabético-remissivo do código tributário nacional, cronológicos da legislação e alfabético da legislação complementar e das súmulas
by BRASIL. Edition: 33 ed. atualMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : Saraiva, 2004Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.03B8233c] (1).
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46.
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Curso fundamental de direito constitucional
by PONTES FILHO, Valmir. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : Dialética, 2001Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.01P814c] (1).
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47.
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CPI da pirataria: relatório
by BRASIL. Congresso. Câmara dos Deputados. Comissão Parlamentar de Inquérito da Pirataria. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Câmara dos Deputados, 2004Online access: Click here to access online Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.01B8233c] (1).
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48.
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Direito constitucional
by MORAES, Alexandre de. Edition: 18 edMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : Atlas, 2005Online access: Acesso Availability: No items available On order (1).
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49.
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Curso de direito constitucional
by Bonavides, Paulo. Edition: 17 edMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : Malheiros, 2005Online access: Acesso Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.01B699c] (1).
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50.
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Princípios constitucionais reguladores da administração pública
by PAZZAGLINI FILHO, Marino. Edition: 2 ed. rev. atual. ampl.Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : Atlas, 2003Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.01P3486p] (1).
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51.
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Curso de direito constitucional positivo
by Silva, José Afonso da. Edition: 25 ed.Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : Malheiros, 2005Online access: Acesso Availability: No items available On order (1).
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52.
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Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 5 de outubro de 1988: atualizada até a Emenda Constitucional n. 48, de 10-8-2005 : acompanhada de novas notas remissivas e dos textos integrais das emendas constitucionais e das emendas constitucionais de revisão, adendo especial com os textos originais dos artigos alterados/Colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Lívia Céspedes
by BRASIL. Constituição(1988). Edition: 38 edMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : Saraiva, 2006Online access: Acesso Availability: No items available On order (4).
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53.
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O REGIME Democrático e a Questão da Corrupção Política
by . Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : Atlas, 2004Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.01R335d] (1).
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54.
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Direito constitucional e teoria da constituição
by CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Edition: 7. edMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Coimbra : Almedina, 2003Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.04C227d] (2).
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Teoria do Estado, democracia e poder local
by ROBERT, Cinthia | Magalhães, José Luiz Quadros de. Edition: 2. ed rev. , ampl. e atualMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2002Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 4.01R639t] (1).
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Curso de direito constitucional
by FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Edition: 32. ed. rev. e atual.Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : Saraiva, 2006Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.01F3831c] (1).
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Ética na administração pública
by TAMEZ, Carlos André Silva | PRADO, Leandro Cadenas. Edition: 4. ed. rev. e atualMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio de Janeiro : Elsevier, 2006Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 1.13T157e] (1).
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58.
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Curso completo de direito constitucional : constituição brasileira, comentada e interpretada - atualizada até a emenda constitucional nº 44, de 30 de junho de 2004
by DEZEN JÚNIOR, Gabriel. Edition: 7. edMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : VESTCON, 2004Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.01D532c] (1).
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Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas emendas constitucionais nº 1/92 a 44/2004 e pelas emendas constitucionais de revisão n. 1 a 6/94
by BRASIL. Constituição(1988). Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Senado Federal, 2004Online access: Acesso Availability: No items available On order (2).
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60.
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A interpretação sistemática do direito
by FREITAS, Juarez. Edition: 4 ed Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : Malheiros Editores, 2004Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8F8665i] (1).
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