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41. AGÊNCIAS REGULADORAS

Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Sao Paulo : Atlas, 2002Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 348.7345 A379a] (2).

42. Regime jurídico dos contratos da administração / por Fernando Antônio Dusi Rocha. --

by Rocha, Fernando Antônio Dusi.

Edition: 2. ed. ; rev., ampl., atual.Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasilia : Brasilia Juridica, 2000Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 352.5 R672r] (1).

43. A estabilidade constitucional dos celetistas concursados das entidades de Direito Público

by TÁVORA, Paulo.

Source: Revista do Serviço PúblicoMaterial type: article Article; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasília : FUNCEP, 1982Availability: No items available

44. Curso de Direito Administrativo

by Justen Filho, Marçal.

Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: São Paulo : Saraiva, 2005Online access: Acesso Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.02J964c] (1).

45. Mudança estrutural da esfera pública: investigações quanto a uma categoria da sociedade burguesa / Jurgen Habermas; tradução, Flávio R. Kothe

by Habermas, Jürgen | Kothe, Flávio R [Tradução].

Edition: 2. ed.Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Rio de Janeiro : Tempo Brasileiro, 2003Other title: Título Original: Strukturwandel der öffentlichkeit.Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 3.04 H1147m] (2).

46. Direito público subjetivo e políticas educacionais

by Duarte, Clarice Seixas.

Source: São Paulo em Perspectiva : Políticas públicas e sociaisMaterial type: article Article; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: São Paulo : Seade, Abr./Jun. 2004Online access: Acesso Availability: No items available

47. Do contrato de locação de serviço no direito público

by FIGUEIREDO, Paulo Poppe de.

Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: article Article; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Rio de Janeiro : DASP, nov./dez. 1948Availability: No items available

48. A interpretação sistemática do direito

by FREITAS, Juarez.

Edition: 4 ed Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: São Paulo : Malheiros Editores, 2004Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8F8665i] (1).

49. Ordem jurídica e igualdade étnico-racial

by .

Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasília : SEPPIR, 2006Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8O652o] (1).

50. Sociedade democrática, direito público e controle externo

by .

Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasília : TCU/UnB, 2006Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.01S67851s] (2).

51. Controle judicial da administração pública : da legalidade estrita à lógica do razoável

by Pereira Júnior, Jessé Torres.

Edition: 2.edMaterial type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Belo Horizonte : Fórum, 2006Online access: Acesso Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 342.02643 P4361c] (1).

52. Gestão patrimonial na administração pública : noções gerais sobre os bens das entidades que integram a administração pública e a sua utilização

by Coutinho, José Roberto de Andrade.

Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2004Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 658.15 C871g] (1).

53. A moralidade administrativa e a boa-fé da administração pública : o conteúdo dogmático da moralidade administrativa

by GIACOMUZZI, José Guilherme.

Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: São Paulo : Malheiros , 2002Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.02G429m] (1).

54. Contratação direta sem licitação : dispensa de licitação; inexigibilidade de licitação; cometários às modalidades de licitação, inclusive o pregão; procedimentos exigidos para a regularidade da contratação direta

by Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby.

Edition: 7. ed.Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Belo Horizonte : Fórum, 2007Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.02F3631c] (1).

55. Direito administrativo brasileiro

by Meirelles, Hely Lopes.

Edition: 34 edMaterial type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: São Paulo : Malheiros, 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.02M5149d] (2).

56. Regulação e agências reguladoras : Governança e análise de impacto regulatório / organizado por Pedro Ivo Sebba Ramalho. --

by Ramalho, Pedro Ivo Sebba [org.].

Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasília : Anvisa, 2009Online access: Acesso ao PDF Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 352.8 R3441] (2).

57. Tribunal de Contas : "o direito a pensão do montepio só se extingue com a maioridade ou pela emancipação. Regime jurídico do montepio; sua natureza de direito público": parecer do Procurador Geral, Dr. Leopoldo Cunha Melo

Source: Revista do Serviço Público - RSP Material type: article Article; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Rio de Janeiro : Conselho Federal do Serviço Público Civil - CFSPC, jun. 1938Availability: No items available

58. Dicionário de direito público

by HARADA, Kiyoshi.

Edition: 2 ed. rev. ampl.Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: São Paulo : MP, 2005Availability: Items available for reference: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 1.014.8H254d] (1).

59. Sistema de registro de preços e pregão presencial e eletrônico

by Fernandes,J. U. Jacoby.

Edition: 3. ed. rev. atual. e amplMaterial type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Belo Horizonte : Fórum , 2009Online access: Acesso Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.02F3631s] (1).

60. As autarguias no direito público brasileiro

by SARAIVA, Oscar.

Source: Revista do Serviço Público - RSP Material type: article Article; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Rio de Janeiro : DASP, set. 1940Availability: No items available

Escola Nacional de Administração Pública

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