|
|
4941.
|
Consultor geral da repúblca proibição da alinação de terrenos, de propriedade da União, por parte da prefeitura de Natal, Estado do Rio grande do Norte. Necessidade de observância do disposto no art. 126 do decreto-lei 9.760, de 1946 Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type:  Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, out./ 1958Availability: No items available
|
|
|
4942.
|
Consultor jurídico do D. A. S. P. status funcional de servidores do I. A. P. I. admitidos após as resoluções ns. 214 e 220, ambas de 1946, da presidência daquela autarquia e antes da entrada em vigor do decreto nº 27.644, de 1949 Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, out./ 1958Availability: No items available
|
|
|
4943.
|
Consultor jurídico do D. A. S. P. promção decretada após a aposentadoria do sevidor. Seus efeitos devem retroagir a data anterior à da inatividade. Retificação do ato, como imperativo do disposto no § 1º do art. 40 do E. F. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, out./ 1958Availability: No items available
|
|
|
4944.
|
consultor jurídico do D. A. S. P. aposentadoria a pedido. retração do interessado, antes de sua consumação. Licitude Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, out./ 1958Availability: No items available
|
|
|
4945.
|
Consultoe jurídico do D. A. S. P. interpretação do art. 179 do E. F Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, Out./ 1958Availability: No items available
|
|
|
4946.
|
Supremo tribunal federal os estados, autarquias e municípios não podem atribuir a seus servidores proventos maiores que os fixados em igualdade de condições aos servidores da União. Dada a infração da lei (decreto-lei 5.527, de 28/5/43) por alguma daquelas entridades não fica a União obrigada a majorar os vencimentos de seus funcionários Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, out./ 1958Availability: No items available
|
|
|
4947.
|
Spremo tribunal federal exercício de mandato legislativo. Cômputo do tempo para efeito de antiguidade Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, out./ 1958Availability: No items available
|
|
|
4948.
|
Supremo tribunal federal constituição do estado de S. Paulo (art. 102) - facilitação da união dos cônjugrs funcionários. Fim social da lei Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, out./ 1958Availability: No items available
|
|
|
4949.
|
Supremo tribunal federal não se equipara o extranumerário àquele que é designado para o exercício de função ainda não correspondente a cargo indidualmente criado Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, out./ 1958Availability: No items available
|
|
|
4950.
|
Tribunal Federa de recursos Aposentadoria de funcionários. Ato legal, não valendo entrar o judiciário no exame do merecimento do respectivo decreto Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, out./ 1958Availability: No items available
|
|
|
4951.
|
Gratificação adicional por tempo de seviço, a que faz jus servidor inativo. Inaplicável à espécie o art. 2. da lei 2.622, de 18/10/55 Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, out./ 1958Availability: No items available
|
|
|
4952.
|
Tribunal regional do trabalho empregados da estrada de ferro leopoldina por expressa recomendação legal ex-vi do art. 19 da lei nº 2.745, de 12/3/56 beneficiam-se das vantagens ali consideradas em relação aos funcionários públicos Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, out./ 1958Availability: No items available
|
|
|
4953.
|
Tribunal de justiça do D. F. sem a ocorrência das condições legais, não é possível transformar em reintegração a readmissão do funcionário municipal. (decreto-lei nº 3.770, de 28/10/41, art. 75 e 76) Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, out./1958Availability: No items available
|
|
|
4954.
|
Tribunal de justiça do D. F. os professôres de curso primário da P.D.F., ativos ou inativos, não têm direito ao padrâo "O" de vencimentos Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, out./ 1958Availability: No items available
|
|
|
4955.
|
O juiz em face do atual regime de acumulação de cargos
by SILVA, Corsíndio Monteiro da. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, nov. - dez./ 1958Availability: No items available
|
|
|
4956.
|
Consultor geral da república responsabilidade da rêde ferroviária S.A. por obrigações das estradas de ferro que lhe foram incorporadas pela lei número 3.115/57 Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, nov. - dez./ 1958Availability: No items available
|
|
|
4957.
|
consultor geral república Subvenção às associações rurais regionais, a instituições rurais especializadas e à sociedade nacional de agricultura Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, nov. - dez./ 1958Availability: No items available
|
|
|
4958.
|
Consultor geral república ingresso na carreira diplomática por sentença judicial Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, nov. - dez./ 1958Availability: No items available
|
|
|
4959.
|
Cnsultor jurídico do D. A. S. P. aposentadoria, com as vantagens do cargos em comissão, de funcionário com mais de 35 anos de serviço público, fundamentada no art. 184, ns. 1º da lei nº 1.741, de 1932 Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, nov. - dez./ 1958Availability: No items available
|
|
|
4960.
|
Consultor juídico D. A. S. P. funcionário interino exonerado, quando já fazia jus à estabilidade. Reintegração como medida reparadora Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, nov. - dez./ 1958Availability: No items available
|
