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5121.
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Consultor jurídico Interpretação do art. 1.º da lei n.º 3.483 de 1958. Não incidência dêsse dispositivo aos que percebem por verba destinada a serviços de terceiros Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type:  Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mar./ 1960Availability: No items available
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5122.
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Consultor jurídico ballet de juventude. Transferência de seu acêrvo para o ministério da educação e cultura. Providências preliminares imprescindíveis em face do disposto nos seus estatutos e no art. 22 do código civil Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mar./ 1960Availability: No items available
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5123.
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Supremo tribunal federal contagem de tempo de serviço em dôbro de fucionário do departamento de endemias rurais Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mar./ 1960Availability: No items available
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5124.
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Supremo tribunal federal não cabe ao supremo tribunal federal apreciar ato de presidente de autarquia, em mandado de segurança Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mar./ 1960Availability: No items available
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5125.
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Tribunal federal recursos o contrato de abertura de crédito está sujeito à tributação do Impôsto do sêlo Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mar./ 1960Availability: No items available
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5126.
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Tribunal federal recursos o financiamento, por parte de instituição de previdência social, aos seus segurados não dá ensejo a que, no caso de sua recusa, caiba mandado de segurança Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mar./ 1960Availability: No items available
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5127.
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Tribunal federal recursos o funcionário público que trabalha em serviço de "Raio X" tem direito a perceber gratificação especial Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mar./ 1960Availability: No items available
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5128.
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Tribunal de justiça os subinspetores da prefeitura do distrito federal têm direito à aquiparação de vencimentos dados aos chefes de seção Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mar./ 1960Availability: No items available
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5129.
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Tribunal de justiça o impôsto de vendas e consignações é fixado sôbre o preço da mercadoria estabelecido pelo produtor, em que se incui a cota relativa ao impôsto de econsumo, pago na fonte Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mar./ 1960Availability: No items available
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5130.
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Tribunal de justiça o revisor é considerado jornalista, para os efeitos da isenção fiscal prevista no artigo 27 do ato das disposições transitórias Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mar./ 1960Availability: No items available
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5131.
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O centenário da "origem das espécies"
by SILVEIRA, Alfredo Balthazar da. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mar./ 1960Availability: No items available
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5132.
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Comissão de ética setorial : os desafios de fazer cumprir a ética na administração pública federal / por Cândido Borges... [et al.]. --
by MENDES, Annita Valléria Calmon | ANDRADE JÚNIOR, Hermes de | Luz, Rodolfo Pinto da | BORGES, Cândido. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : ENAP, 2010Online access: Acesso ao PDF Availability: No items available
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5133.
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O serviça de documentação Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, abr./mai. 1960Availability: No items available
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5134.
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LOPES, Tomás de Vilanova Monteiro Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, abr./mai. 1960Availability: No items available
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5135.
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Biblioteca nacional reorganização decorrente do decreto-lei nº 8.679, de 1946. Não é defeso ao poder regulamentar ampliar a organização interna de órgãos públicos, ainda que essa organização provenha de ato legislativo Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, abr./mai. 1960Availability: No items available
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5136.
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Preenchimento de funções de referência inicial em séries funcionais de extranumerários mesalistas. Nacessidade de prévia realização de provas públicas competitivas. A realização de concurso para ingresso no serviço público federal, salvo às exceções previstas lei, é atribuição privativa do DASP Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, abr./mai. 1960Availability: No items available
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5137.
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Direito disciplinar. A muita como penalidade autônoma. Interpretação dos art. 201, n. II, e 205, parágrafo único do E.F Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, abr./mai. 1960Availability: No items available
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5138.
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Estabilidade com fundamento no art. 261 do E.F. Interpretação dêsse dispositivo. Constitucionalidade do art. 261 do E.F., que amplou o princípio expresso no parágrafo único do art 18 do ato das disposições constitucionais transitórias Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, abr./mai. 1960Availability: No items available
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5139.
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Uma tendência comum, casas diferentes : devolução na Itália, Espanha e Reino Unido / por Paolo Fedele, Edoardo Ongaro. --
by Fedele, Paolo | Ongaro, Edoardo. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : ENAP, 2010Online access: Acesso ao PDF Availability: No items available
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5140.
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O PPA como instrumento de planejamento e gestão estratégica / por Luiz Fernando Arantes Paulo. --
by Paulo, Luiz Fernando Arantes. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : ENAP, 2010Online access: Acesso ao PDF Availability: No items available
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