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Legislacao brasileira de defesa da ordem economica
by . Edition: 2 edMaterial type:  Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasilia : Ministerio da Justica; Secretaria de Direito Economico, 1996Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.09L5141l] (1). On order (1).
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2.
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Código de proteção e defesa do consumidor : decreto n§ 2.181, de 20 de marco de 1997 e lei n§ 8.078, de 11 de setembro de 1990
by BRASIL. Ministério Da Justiça. Departamento De Proteção e Defessa Do Consumidor. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Ministério da Justiça, 1997Online access: Acesso Availability: No items available On order (1).
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3.
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Programa nacional de direitos humanos - PNDH II
by BRASIL. Ministério da Justiça. Edition: 2 edMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Ministério da Justiça, 2002Online access: Click here to access online | Click here to access online Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8B8233p] (2).
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4.
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DEFESA do Consumidor na América Latina : atlas geopolítico/Supervisão:Alex Christian Kamber e Coordenação:Ricardo Morishita Wada Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Ministério da Justiça/Secretaria de Direito Econômico/Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, 2005Title translated: Defensa del consumidor en América Latina; atlas geopolítico.Availability: Items available for reference: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.16D3136d] (1).
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5.
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Gestão estratégica no Ministério da Justiça - 2009
by BRASIL. Ministério da Justiça. Material type: Book; Format:
print
; Literary form:
Not fiction
Publisher: Brasília : Ministério da Justiça, 2009Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 658.4012 G3937] (1).
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Tráfico de drogas e constituição : sumário executivo, relatório de pesquisa/Colaboradores: Luciana Boiteux, Ela Wiecko Volmer de Castilho, Beatriz Vargas, Vanessa Oliveira Batista, Geraldo Luiz Mascarenhas Prado e Carlos Eduardo Adriano Japiassu Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Ministério da Justiça/PNUD , 2009Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8T764t] (1).
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7.
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Estatuto jurídico do terceiro setor pertinência, conteúdo e possibilidades de configuração normativa
by . Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Ministério da Justiça / PNUD, 2009Availability: No items available
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8.
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Relatório de atividades : implantação do sistema único de segurança pública.
by Brasil. Ministério da Justiça. Secretaria Nacioanal de Segurança Pública. 2003, 2004 e 2005. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Ministério da Justiça / Secretaria Nacional de Segurança Pública., 2005Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 5.13B823m] (1).
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9.
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Casos emblemáticos e experiências de mediação : análise para uma cultura institucional de soluções alternativas de conflitos fundiários rurais
by . Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Ministério da Justiça / SRJ, 2013Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.13C341c] (1).
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10.
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Utilização de meios de resolução extrajudicial de conflitos no âmbito de serviços regulados por agências governamentais : relatório final
by . Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Ministério da Justiça / SRJ, 2013Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.13U899u] (1).
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11.
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Estudo diagnóstico - Defensoria Pública no Brasil
by BRASIL. Ministério da Justiça. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Ministério da Justiça, 2004Online access: Acesso Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 4.11B8234e] (1).
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12.
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A anistia na era da responsabilização : o Brasil em perspectiva internacional e comparada
by | | A Anistia na Era da Responsabilização: o Brasil em Perspectiva Internacional e Comparada Oxford out. 2010. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília; Oxford : Ministério da Justiça, Oxford University, 2011Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.03A599a] (1).
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Caravanas da anistia : o Brasil pede perdão / Maria José H. Coelho e Vera Rotta (Orgs.). --
by COELHO,Maria José H. (Org.) [Org.] | ROTTA, Vera (Org.) [Org.]. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília ; Florianópolis: Ministério da Justiça ; Comunicação, Estudos e Consultoria, 2012. --Availability: No items available On order (1).
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Relatório Nacional Brasileiro : Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra à mulher / coordenação de Flávia Piovesan, Silvia Pimentel. --
by Piovesan, Flávia [coord.] | Pimentel, Silvia [coord.]. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Justiça, Secretaria de Estado dos Direitos de Mulher, 2002Availability: Items available for reference: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 305.42 R3821] (1).
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Desafios e perspectivas para o enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil / Nair Heloísa Bicalho de Sousa, Adriana Andrade Miranda e Fabiana Gorenstein (orgs.)
by BRASIL. Ministério da Justiça . Coordenação de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas | SOUSA, Nair Heloísa Bicalho [org.] | MIRANDA, Adriana Andrade [org.] | GORENSTEIN, Fabiana [org.]. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Ministério da Justiça, 2011Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.14 D4509] (1).
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Guia prático para orientação a estrangeiros no Brasil Edition: 3. ed. Publisher: Brasília : Ministério da Justiça, Secretaria Nacional de Justiça, Departamento de Estrangeiros, 2004Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 342.32 G943] (1).
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Plano nacional de educação em direitos humanos / Secretaria Nacional dos Direitos Humanos
by Brasil Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos. Publisher: Brasília : Ministério da Justiça, Ministério da Educação e Cultura, Unesco, 2009Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.27 B823c] (1).
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Manual de mediação judicial / [organizador: André Gomma de Azevedo]
by Azevedo, André Gomma de. Edition: 3. ed. Publisher: Brasília : Ministério da Justiça, 2012Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.4625 M294m] (1).
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O estado e as constituições republicanas no Brasil / Euclides de Mesquita
by Mesquita, Euclides de. Publisher: [S.l.] : Ministério da Justiça e Negócios Interiores, 1965Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.2481 M582e] (1).
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O erário régio no Brasil / Marcos Carneiro de Mendonça
by Mendonça, Marcos Carneiro de, 1894-1988. Publisher: [S.l.] : Ministério da Justiça, 1968Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 354.810072 M539e] (1).
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