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1.
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Linguagem clara e legística
by FREIRE, João Pedro. Source: Legislação: Cadernos de Ciência de Legislação Material type:  Article; Literary form:
Not fiction
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General;
Publisher: Oeiras : INA, out./dez. 2010Availability: No items available
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2.
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Accessibility of European Union Legislation
by ROBINSON, William. Source: Legislação: Cadernos de Ciência de Legislação Material type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Oeiras : INA, out./dez. 2010Availability: No items available
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3.
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Liberar o conhecimento é que é legal
by LOPES, Áurea. Source: A RedeMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : Bit Social , jun. 2011Availability: No items available
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4.
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Acesso à informação gera democracia
by CORNILS, Patrícia. Source: A RedeMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : Bit Social , set. 2011Availability: No items available
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5.
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Baixar muitos arquivos pode ser crime?
by Silveira, Sérgio Amadeu da. Source: A RedeMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : Bit Social , ago. 2011Availability: No items available
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6.
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O direito de saber : o acesso à informação governamental no Brasil a partir da constituição de 1988 até a publicação da lei nº 12.527, de 2011
by PAES, Eneida Bastos. Material type:  Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Uniceub, 2011Dissertation note: ^aDissertação^bMestrado em Direito e Políticas Públicas Centro Universitário de Brasília Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 1.15P126d] (1).
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7.
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Acesso à informação e controle social das políticas públicas Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : ANDI; Article 19, 2009Online access: Acesso | Acesso Availability: No items available
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8.
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Liberdade de informação : um estudo de direito comparado
by MENDEL, Toby. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : UNESCO, 2009Online access: Acesso | Acesso Availability: No items available
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9.
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Pesquisa Diagnóstico sobre valores, conhecimento e cultura de acesso à informação pública no Poder Executivo Federal Brasileiro
by DAMATTA, Roberto (Coord.). Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Controladoria-Geral Da União (CGU), 2011Online access: Acesso | Acesso Availability: No items available
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10.
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A construção da Lei de Acesso à Informação Pública no Brasil : desafios na implementação de seus princípios / por Eneida Bastos Paes. --
by PAES, Eneida Bastos. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : ENAP, 2011Online access: Acesso ao PDF Availability: No items available
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11.
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Simplificação e elaboração da legislação tributária infralegal : notas sobre o acesso ao direito vigente e a gestão da elaboração legislativa pelo executivo
by SOARES, Fabiana de Menezes. Source: Cadernos de Finanças PúblicasMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : ESAF, dezembro 2012Availability: No items available
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12.
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Direito à opinião e à expressão
by BRASIL. Presidência da República. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : SDH/PR, 2013Online access: Acesso Availability: No items available
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13.
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Lei de acesso à informação : teoria e prática
by CUNHA FILHO, Marcio Camargo | XAVIER, Vítor César Silva. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2014Availability: Items available for reference: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 1.15C9725L] (1).
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14.
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A situação jurídica da China na área do acesso à informação
by Xiao, Weibing. Material type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, mai./ago. 2015Online access: Acesso Availability: No items available
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