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41.
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Notas para um debate principiológico sobre participação à luz de uma teoria democrática
by SANTOS, Braulio de Magalhães. Source: Revista Brasileira de Políticas PúblicasMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Uniceub, jul./dez. 2011Online access: Acesso | Acesso Availability: No items available
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42.
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Justiça constitucional e a governança ambiental
by FERRARESI, Priscila. Source: Revista Brasileira de Políticas PúblicasMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Uniceub, jul./dez. 2011Online access: Acesso | Acesso Availability: No items available
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43.
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Controle de políticas públicas pelos tribunais de contas : tutela da efetividade dos direitos e deveres fundamentais
by CUNDA, Daniela Zago Gonçalves. Source: Revista Brasileira de Políticas PúblicasMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Uniceub, jul./dez. 2011Online access: Acesso | Acesso Availability: No items available
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44.
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Políticas públicas e diversidade sociocultural
by ABRAÃO, Pauliane Lisboa. Source: Revista Brasileira de Políticas PúblicasMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Uniceub, dez. 2011Online access: Acesso | Acesso Availability: No items available
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45.
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Direitos fundamentais : da Constituição às políticas públicas
by CUNHA, Bruno Santos. Source: Revista Brasileira de Políticas PúblicasMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Uniceub, jan. 2011Online access: Acesso Availability: No items available
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46.
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Senhoras e senhores, com vocês : seus direitos
by MACHADO, Luciana. Source: A RedeMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : Bit Social , nov. 2011Availability: No items available
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47.
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Le défenseur des enfants : une émancipation réussie
by BUI-XUAN, Olivia. Source: Revue Française d'Administration PubliqueMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Paris : ENA, 2011Availability: No items available
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48.
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La genèse complexe du défenseur des droits
by RENAUDIE, Olivier. Source: Revue Française d'Administration PubliqueMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Paris : ENA, 2011Availability: No items available
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49.
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Le défenseur des droits : unité ou diversité?
by Chevallier, Jacques. Source: Revue Française d'Administration PubliqueMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Paris : ENA, 2011Availability: No items available
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50.
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Défenseur du peuple espagnol et garanties constitutionnelles
by GIL-ROBLÈS, Alvaro. Source: Revue Française d'Administration PubliqueMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Paris : ENA, 2011Availability: No items available
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51.
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Sobre procedimentalismo e substancialismo na promoção de políticas públicas na área da saúde
by LEAL JÚNIOR, João Carlos | SHIMAMURA, Emilim. Source: Revista CEJMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, Jan. / Mar. 2011Online access: Acesso Availability: No items available
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52.
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O Brasil debate o futuro da rede
by CORNILS, Patrícia. Source: A RedeMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : Bit Social , set. 2011Availability: No items available
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53.
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Capitalismo em crise, política social e direitos
by | | . Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : Cortez, 2010Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 5.01C2445c] (1).
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54.
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Direito constitucional descomplicado : caderno de questões
by Alexandrino, Marcelo | Paulo, Vicente. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Niterói : Impetus, 2007Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.04A382d] (1).
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55.
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Muitos avanços mas ainda é pouco Source: Desafios do desenvolvimentoMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : IPEA, 2009Online access: Acesso Availability: No items available
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56.
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El derecho a la intimidad en los datos sanitarios : un análisis desde el derecho español
by HENRIQUES, José. Source: Tékhne : Revista de Estudos Politécnicos = Polytechnical Studies ReviewMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: [Barcelos] : Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, feb. 2011Availability: No items available
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57.
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Controle judicial de políticas públicas
by CANELA JUNIOR, Osvaldo. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : Saraiva, 2011Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.02C221c] (1).
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58.
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Redefinindo papéis no processo de regularização fundiária : a atuação jurídica na valorização do diálogo democrático e da cidadania participativa do engenho velho - Itaboraí/RJ a partir do estímulo ao conhecimento e à comunicação
by SANTOS, Fábio Roberto de Oliveira | SEPÚLVEDA, Fernanda de Matos | PORTES, Lucas Baptista | BIENENSTEIN, Regina. Source: Planejamento e Políticas Públicas - PPPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : IPEA, jan./jun. 2012Online access: Acesso Availability: No items available
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59.
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O acesso ao conhecimento no âmbito digital em face dos direitos autorais
by MARTINS, Matheus Barcelos | PAZÓ, Cristina Grobério. Source: Revista CEJMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, jan./abr. 2012Online access: Acesso | Acesso Availability: No items available
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Subsídio para revisão e atualização do programa nacional de direitos humanos - PNDH
by BRASIL. Presidência da República. Secretaria Especial de Direitos Humanos | 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos Brasília agosto de 2008. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.03B8233s] (1).
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