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201.
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O direito de saber : o acesso à informação governamental no Brasil a partir da constituição de 1988 até a publicação da lei nº 12.527, de 2011
by PAES, Eneida Bastos. Material type:  Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Uniceub, 2011Dissertation note: ^aDissertação^bMestrado em Direito e Políticas Públicas Centro Universitário de Brasília Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 1.15P126d] (1).
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202.
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O que está por trás das patentes
by Silveira, Sérgio Amadeu da. Source: A RedeMaterial type:  Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : Bit Social , abr. 2012Availability: No items available
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203.
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Direitos humanos e as práticas de racismo
by SANTOS, Ivair Augusto Alves dos. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Fundação Cultural Palmares, 2012Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 5.01S2373d] (3).
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204.
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A construção da Lei de Acesso à Informação Pública no Brasil : desafios na implementação de seus princípios / por Eneida Bastos Paes. --
by PAES, Eneida Bastos. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : ENAP, 2011Online access: Acesso ao PDF Availability: No items available
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205.
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Improbidade administrativa e atentado aos princípios da administração pública
by SANTOS, Kleber Bispo dos. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Belo Horizonte : Fórum, 2011Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.05S2373i] (1).
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206.
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Comentários ao regime único dos servidores públicos civis : lei n.8.112, de 11-12-1990
by Rigolin, Ivan Barbosa. Edition: 7. ed. rev. e atualMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : Saraiva, 2012Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.05R5722c] (1).
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207.
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Manual de direito administrativo
by SILVA, Cláudio José. Edition: 2. edMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio de Janeiro : Ferreira, 2010Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.05S5861m] (1).
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208.
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Licitações e contratos : a lei nº 8.666/93 simplificada
by Prado, Leandro Cadenas. Edition: 2. ed. rev. e atual. até a lei n. 11.783/2008Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Niterói, RJ : Impetus, 2009Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 1.21P896l] (1).
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209.
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A questão da estabilidade do servidor público no Brasil : perspectiva de flexibilização
by MACHADO, Erica Massimo | Umbelino, Lícia Maria. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : MARE/ENAP, 1995Online access: Acesso Availability: No items available On order (1).
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210.
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Protocolo de gestão integrada de serviços, benefícios e transferências de renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS
by BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Comissão Intergestores Tripartite. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : MDS, 2012Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 5.01B8233pro] (1).
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211.
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Políticas de desenvolvimento rural territorial : desafios para construção de um marco jurídico-normativo Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA, 2011Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 5.04P779p] (1).
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212.
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Concessão de serviço público / por Fernando Vernalha Guimarães. --
by Guimarães, Fernando Vernalha. Material type: Book; Format:
print
; Literary form:
Not fiction
Publisher: São Paulo : Saraiva, 2012Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 352.630981 G963c] (1).
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213.
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Direitos da mulher, da família e da juventude
by BRASIL. Congresso. Senado Federal. Secretaria Especial de Editoração e Publicações. Subsecretaria de Edições Técnicas. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Senado Federal, 2009Online access: Acesso Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 3.04B8233di] (1).
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214.
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Lei Maria da Penha e legislação correlata : atualizada até março/2011
by BRASIL. Congresso. Senado Federal. Secretaria Especial de Editoração e Publicações. Subsecretaria de Edições Técnicas. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Senado Federal, 2011Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 3.04B8233le] (1).
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215.
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Mercosul : legislação e textos básicos Edition: 4. ed. rev. atualMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Câmara dos Deputados / Ministério das Relações Exteriores, 2005Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 6.06M556m] (1).
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216.
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Modernização dos portos
by OLIVEIRA, Carlos Tavares de. Edition: 5. edMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : Aduaneiras, 2011Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 5.18O482m] (1).
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217.
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Direito à opinião e à expressão
by BRASIL. Presidência da República. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : SDH/PR, 2013Online access: Acesso Availability: No items available
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218.
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Direito à alimentação adequada
by BRASIL. Presidência da República. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : SDH/PR, 2013Online access: Acesso Availability: No items available
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219.
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Direito a uma vida livre de violência
by BRASIL. Presidência da República. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : SDH/PR, 2013Online access: Acesso Availability: No items available
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Direito a um trabalho com dignidade
by BRASIL. Presidência da República. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : SDH/PR, 2013Online access: Acesso Availability: No items available
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