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161.
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Manual de direito administrativo
by SILVA, Cláudio José. Edition: 2. edMaterial type:  Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio de Janeiro : Ferreira, 2010Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.05S5861m] (1).
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162.
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Regulamentação dos serviços especializados e atualização da lei do trabalho temporário : milhões de novos empregos formais e crescimento para o Brasil Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : SINDEPRESTEM, [s.d.]Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 5.03R3441r] (1).
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163.
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Administração pública : normas e regulamentos
by BRASIL. Senado Federal. Secretaria de Editoração e Publicações. Subsecretaria de Edições Técnicas. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Senado Federal, 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 340 B8233a] (1).
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164.
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Fundos de pensão : coletânea de normas
by BRASIL. Ministério da Previdência Social. Material type: Book; Format:
electronic
; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : MPS / SPPC, 2012Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 5.07B8234f] (1).
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165.
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Transportes aquaviários no Brasil = Waterway transports in Brazil : a ANTQA, portos organizados, hidrovias, navegação marítima e de apoio, fiscalização, meio ambiente, legislação = ANTAQ, organized ports, waterways, maritime and support shipping, supervision, environment, legislation
by BRASIL. Agencia Nacional de Transportes Aquaviários. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : ANTAQ, 2013Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 5.11B8233t] (1).
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166.
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Corrupción y transparencia en la administración publica
by MEDINA, Oquendo. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: República Dominicana : Soto Castillo, 2012Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 1.13M4913c] (2).
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167.
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Modernização dos portos
by OLIVEIRA, Carlos Tavares de. Edition: 5. edMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : Aduaneiras, 2011Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 5.18O482m] (1).
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168.
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Direito à educação
by BRASIL. Presidência da República. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : SDH/PR, 2013Online access: Acesso Availability: No items available
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169.
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Direito à seguridade social
by BRASIL. Presidência da República. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : SDH/PR, 2013Online access: Acesso Availability: No items available
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170.
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Direito à moradia adequada
by BRASIL. Presidência da República. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : SDH/PR, 2013Online access: Acesso Availability: No items available
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171.
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Direito a um julgamento justo
by BRASIL. Presidência da República. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : SDH/PR, 2013Online access: Acesso Availability: No items available
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172.
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Direito à participação em assuntos públicos
by BRASIL. Presidência da República. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : SDH/PR, 2013Online access: Acesso Availability: No items available
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173.
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Direito a não ser submetido a castigos cruéis, desumanos e degradantes
by BRASIL. Presidência da República. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : SDH/PR, 2013Online access: Acesso Availability: No items available
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174.
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Obras públicas : artimanhas e conluios
by LEITÃO, Antônio Jorge. Edition: 4. edMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : Leud, 2013Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 1.21L5338o] (1).
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175.
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Legislação brasileira sobre meio ambiente : caderno 1 - Fundamentos constitucionais e legais
by . Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Câmara dos Deputados, 2013Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 5.10L5143l] (1).
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176.
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Legislação brasileira sobre meio ambiente : caderno 2 - Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
by . Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Câmara dos Deputados, 2013Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 5.10L5143l] (1).
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177.
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Previdência social dos servidores públicos : regime próprio e aposentadoria complementar
by PORTO, Valéria. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Curitiba : JURUA, 2014Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 5.07P8532p] (1).
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178.
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Lei de acesso à informação : teoria e prática
by CUNHA FILHO, Marcio Camargo | XAVIER, Vítor César Silva. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2014Availability: Items available for reference: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 1.15C9725L] (1).
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179.
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Marcos políticos-legais da educação especial na perspectiva da educação inclusiva
by BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Ministério da Educação Secretaria de Educação Especial, 2010Online access: Acesso Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 12B8233m] (1).
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180.
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Inclusão de pessoas com deficência
by Grupo de Trabalho Inclusão para Pessoas com Deficiência. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : MPF, PFDC, 2006Online access: Acesso Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 5.01G892i] (1).
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