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4321.
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Consultor jurídico do D.A.S.P. acumulação de cargos. competência da comissão respectiva para apreciar os processos quando um dos cargos é da administração de cargo. Conceito de demissibilidade ad-natum para efeito do art. 197, combinado com o art. 48, n.º II, alínea "b" da constituição federal Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type:  Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, abr./ 1959Availability: No items available
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4322.
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Consultor jurídico do D.A.S.P. abandono decargo. hipótrses em que pode ocorrer exoneração ex-officio, ainda que não expressamente previstas no art. 75. n.º II do Estatuto dos funcinários Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, abr./ 1959Availability: No items available
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4323.
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Supremo tribunal federal aposentadoria de sevidor ocupante de cargo isolado em comissão. Direito de opção. Inteligência adequa dos artgos 180 e 184 do E. F. P Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, abr./ 1959Availability: No items available
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4324.
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Supremo tribuna federl funcionário interino, inscrito em concurso, pode ser exonerado independentemente de processo administrativo Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, abr./ 1959Availability: No items available
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4325.
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Supremo tribunal federal lei 200. funcionários do dominio da união, em serviço nas delegacias não têm direito ao benefício do art. 1.º dessa lei Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, abr./ 1959Availability: No items available
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4326.
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Tribunal federal de recursos procurador judicial das Autarquias. Para procuras e requerer em juízo deve estar regularmente inscrito na ordem dos advogados do Brasil Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, abr./ 1959Availability: No items available
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4327.
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tribunal federal de Recursos ato administrativo. Revogabilidade. Lei n.º 200. A mudança de orietação da administração pode conduzir à revogação do ato administrativo, desde que não seja ferida a situação patrimonial constituída em favor do titular dêsse ato. Aplicação da lei n.º 200, de 1947, a servidor aposentado Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, abr./ 1959Availability: No items available
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4328.
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Tribunal superior do trabalho remuneração dos professôres. Insubsistència do parágrafo único do art. 323 da consolidação das leis do trabalho, e das portarias baixadas pelo ministério da educação, com fundamento naquele dispositivo. Competência da justiça do trabalho para fixar aquela remuneração Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, abr./ 1959Availability: No items available
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4329.
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trbunal regional do trabalho reqüidade não se confunde com direito líquido e cento. Assim, não possibilita a concessão do mandado de segurança Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, abr./ 1959Availability: No items available
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4330.
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Tribunal de justiça do D.F. a gratificação pro-labore facto representa serviço já prestado e a gratificação pro-labore faciendo também chamada gratificação de função, é estatuída para serviços extraordinários ou não, que forem prestados Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, abr./ 1959Availability: No items available
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4331.
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Trincipais realizações do D.A.S.P. em 1957, 1958 Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, abr./ 1959Availability: No items available
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4332.
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A matemática no direito de propriedade
by SANTOS, Nelson Nascimento. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP , mai./ 1959Availability: No items available
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4333.
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Consultor geral da república proposta de promoção de oficiais do Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mai./ 1959Availability: No items available
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4334.
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Consultor greral da república restabelecimento da potaria nº 36, do departamento de administraçaõ do M.T.I.C., relativa à efetivação de extranumerários admitidos antes da lei nº 2.284-54 Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mai./ 1959Availability: No items available
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4335.
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Consultor geral da república aposentadoria com prévia promoção ao cargo de juiz de direito com vecimentos de desembargador Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mai./ 1959Availability: No items available
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4336.
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Consultor juídico do D.A.S.P.vencimentos de procuradores da república e de procuradoriaes das autarquias. De acôrdo com alei nº 3 414, de 1958. seus vencimentos se desvinclam dos atribuídos aos curadores, promotores e promotores subsititutos da justica do Distrito Federal Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mai./ 1959Availability: No items available
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4337.
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Consultor jurídico D.A.S.P. fezenda nacional de santa cruz. pedido de remissão de aformento. A remissão de fôro de terras do domínio da união só se justifica a jurízo do presidente da república e por proposta do ministério da fazenda, realizendas as demais condições do decreto-lei n. 9.760,de 1946 Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mai./ 1959Availability: No items available
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4338.
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Supremo tribunal federal recuso extraordinário : seu decabimento - proventos de militares inativos com os vencimentos de cargo público. Acumulação vedada Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mai./ 1959Availability: No items available
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4339.
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Supremo tribunal federal acumulação de cargos. art. 24 do arto dasposições constitucionais trinsitórias Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mai./ 1959Availability: No items available
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4340.
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tribunal federal de recursos agravo de instrumento. Ação de desapropriações. Nega-se o provimento ao interposto com o fim de reformar a decisão que fixa a quantia a depositar e defere de imissão em ação de desapropriação Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio Janeiro : DASP, mai./ 1959Availability: No items available
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