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61.
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A divulgação nominal dos vencimentos dos agentes públicos e a lei de acesso à informação : análise legal e constitucional
by PEREIRA, Fabio Soares. Source: Revista CEJMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, maio/ago. 2013Online access: Acesso Availability: No items available
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62.
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A lei da arbitragem e a convenção de Nova Iorque à luz do STJ : efeitos da emenda constitucional n. 45
by CARVALHO, Erick Leonardo Freire | LOPES, Marcelo Leandro Pereira. Source: Revista CEJMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, maio/ago. 2013Online access: Acesso Availability: No items available
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63.
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O STJ e seu compromisso com a efetividade na realização pecuniária fiscal
by ALVES, Francisco Glauber Pessoa. Source: Revista CEJMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, set./dez. 2013Title translated: The STJ and its commitment to an effective enforcement of pecuniary/tax obligations.Online access: Acesso Availability: No items available
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64.
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As políticas sociais e a constituição de 1988 : conquistas e desafios
by CASTRO, Jorge Abrahão | Ribeiro, José Aparecido Carlos. Source: Políticas Sociais: acompanhamento e análiseMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Ipea, [2009]Online access: Acesso Availability: No items available
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65.
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O regime dos direitos fundamentais da educação
by ROZEIRA, Gustavo Gramaxo. Source: Tékhne : Revista de Estudos Politécnicos = Polytechnical Studies ReviewMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: [Barcelos] : Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, dez. 2004Availability: No items available
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66.
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A relação homoafetiva e os princípios constitucionais : uma leitura a partir do julgamento da ADI n. 4277
by ANGELUCI, Cleber Affonso | JUSTINA, Daiani Dela | NASCIMENTO, Rogério Dorneles do. Source: Revista CEJMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, jan./abr. 2014Title translated: Homo-affective relationship and constitutional principles: a reading from the trial of Adi 4277.Online access: Acesso Availability: No items available
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67.
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Princípios do direito ambiental
by ARRUDA, Carmen Silva Lima de. Source: Revista CEJMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, jan./abr. 2014Title translated: Principles of environmental law.Online access: Acesso Availability: No items available
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68.
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Qual o idioma falado no Brasil?
by CLEMENTINO, Marco Bruno Miranda. Source: Revista CEJMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, maio/ago. 2014Title translated: Which language is spoken in Brazil?.Online access: Acesso Availability: No items available
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69.
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O principio da integralidade na saúde e sua compatibilidade com a escassez de recursos
by SCHULZE, Clenio Jair | CHIARELLI, Graciella. Source: Revista CEJMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, set./dez. 2014Online access: Acesso Availability: No items available
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70.
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A mediação e a busca pela efetividade do acesso à justiça
by ARRUDA, Paula Roberta Corrêa dos Santos. Source: Revista CEJMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, set./dez. 2014Online access: Acesso Availability: No items available
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71.
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Sustentabilidade à luz da Constituição de 1988 : uma análise contemporânea
by ROLIM, Francisco Petrônio de Oliveira | Jatobá, Augusto César Maurício de Oliveira | BARACHO, Hertha Urquiza. Source: Revista CEJMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, set./dez. 2014Online access: Acesso Availability: No items available
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72.
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La «sala de máquinas» de las constituciones latinoamericanas. Entre lo viejo y lo nuevo
by Gargarella, Roberto. Material type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Buenos Aires : Nueva Sociedad, jul./agosto 2015Online access: Acesso Availability: No items available
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