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Curso fundamental de direito constitucional
by PONTES FILHO, Valmir. Material type:  Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : Dialética, 2001Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.01P814c] (1).
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2.
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Direito tributário e meio ambiente
by NUNES, Cleucio Santos. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : Dialética, 2005Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.03N9721d] (1).
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3.
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O estatuto da microempresa e as licitações públicas : atualizado de acordo com a Lei Complementar 123/2006 e o Decreto federal 6.204/2007
by JUSTEN FILHO, Marçal. Edition: 2. ed. rev. atualMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : Dialética, 2007Availability: Items available for reference: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.02J964e] (1).
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4.
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Comentários à lei de licitações e contratos administrativos
by JUSTEN FILHO, Marçal. Edition: 13. edMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : Dialética, 2009Online access: Acesso Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.02J964c] (1). On order (1).
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5.
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O direito das agências reguladoras independentes
by Justen Filho, Marçal. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : Dialética, 2002Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 1.23J964d] (1).
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6.
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Princípio da fungibilidade no processo civil / Eduardo de Avelar Lamy
by Lamy, Eduardo de Avelar, 1977-. Publisher: São Paulo : Dialética, 2007Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.46 L242p] (1).
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7.
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A Não-cumulatividade tributária : (ICMS, IPI, ISS, PIS e COFINS) / José Eduardo Soares de Melo, Luiz Francisco Lippo
by Melo, José Eduardo Soares de | Lippo, Luiz Francisco. Edition: 2. ed. Publisher: São Paulo : Dialética, 2004Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.39 M528n] (1).
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8.
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Do lançamento tributário : execução e controle / Mary Elbe Gomes Queiroz
by Maia, Mary Elbe G. Queiroz (Mary Elbe Gomes Queiroz). Publisher: São Paulo : Dialética, 1999Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3942 M217d] (1).
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9.
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Concessões de serviços públicos : (comentários às leis ns. 8.987 e 9.074, de 1995) / Marçal Justen Filho
by Justen Filho, Marçal | Brasil. Lei n. 9.074, de 7 de julho de 1995 | Brasil. Lei n. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. Publisher: São Paulo : Dialética, 1997Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.353 J96c] (1).
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10.
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Tipicidade da tributação, simulação e norma antielisiva / Alberto Xavier
by Xavier, Alberto, 1942-. Publisher: São Paulo : Dialética, 2001Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 343.8104 X3t] (1).
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ICMS : comentários à legislação nacional / Aroldo Gomes de Mattos
by Mattos, Aroldo Gomes de. Publisher: São Paulo : Dialética, 2006Other title: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços : comentários à legislação nacional.Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.39632 M444i] (1).
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Curso de direito tributário / José Eduardo Soares de Melo
by Melo, José Eduardo Soares de. Edition: 5. ed. / rev. e atual. de conformidade com a Emenda Constitucional n. 42/03 Publisher: São Paulo : Dialética, 2004Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.39 M528c] (1).
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O ICMS e a LC 102 / coordenador Valdir de Oliveira Rocha ; Aroldo Gomes de Mattos ... [et al.]
by Mattos, Aroldo Gomes de | Rocha, Valdir de Oliveira, 1951-. Publisher: São Paulo : Dialética, 2000Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.39632 I17] (1).
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O ICMS e a EC 33 / coordenador Valdir de Oliveira Rocha ; Clélio Chiesa ... [et al.]
by Rocha, Valdir de Oliveira, 1951-. Publisher: São Paulo : Dialética, 2002Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.39632 I17e] (1).
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15.
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ICMS : comentários à LC 87/96 / Aroldo Gomes de Mattos
by Mattos, Aroldo Gomes de. Publisher: São Paulo : Dialética, 1997Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.39632 M444ic] (1).
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Interpretação conforme a Constituição e direito tributário / Fernando Osorio de Almeida Junior
by Almeida Junior, Fernando Osorio de. Publisher: São Paulo : Dialética, 2002Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.39 A447i] (2).
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Teoria geral do tributo, da interpretação e da exoneração tributária : (o significado do art. 116, parágrafo único, do CTN) / Sacha Calmon Navarro Coêlho
by Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940-. Edition: 3. ed. Publisher: São Paulo : Dialética, 2003Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.39453 C672t] (1).
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Regime jurídico das contribuições / Ricardo Conceição Souza
by Souza, Ricardo Conceição. Publisher: São Paulo : Dialética, 2002Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.397 S729r] (1).
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Processo administrativo fiscal, 3. volume / coordenador Valdir de Oliveira Rocha ; Aurélio Pitanga Seixas Filho ... [et al.]
by Seixas Filho, Aurélio Pitanga | Rocha, Valdir de Oliveira, 1951-. Publisher: São Paulo : Dialética, 1998Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 P963a] (1).
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Processo administrativo fiscal, 4. volume / coordenador Valdir de Oliveira Rocha ; Aurélio Pitanga Seixas Filho ... [et al.]
by Seixas Filho, Aurélio Pitanga | Rocha, Valdir de Oliveira, 1951-. Publisher: São Paulo : Dialética, 1999Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 P963a] (1).
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