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101.
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Lei de execucao fiscal : comentarios e jurisprudencia
by THEODORO JÚNIOR, Humberto. Edition: 4 edMaterial type:  Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Sao Paulo : Saraiva, 1995Online access: Acesso Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.10T388l] (1).
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102.
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Do processo legislativo
by FERREIRA FILHO, Manoel Goncalves. Edition: 3 edMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Sao Paulo : Saraiva, 1995Online access: Acesso Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.10F3831p] (1).
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103.
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A constituicao na visao dos tribunais : interpretacao e julgados artigo por artigo. Arts 1§ a 43
by . Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasilia : Tribunal Regional Federal da 1¦ Regiao, 1997Online access: Acesso Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.01C7582c] (1).
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104.
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A constituicao na visao dos tribunais : interpretacao e julgados artigo por artigo. Arts 44 a 169
by . Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasilia : Tribunal Regional Federal 1¦ Regiao, 1997Online access: Acesso Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.01C7582c] (1).
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105.
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A constituicao na visao dos tribunais : interpretacao e julgados artigo por artigo
by . Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasilia : Tribunal Regional Federal da 1¦ Regiao, 1997Online access: Acesso Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.01C7582c] (1).
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106.
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A politica de cotas por sexo : um estudo das primeiras experiencias no legislativo brasileiro
by MIGUEL, Sonia Malheiros. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasilia : CFEMEA, 2000Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 3.06M6362p] (1).
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107.
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Código de conduta da alta administração federal
by Brasil. Presidência da República. Material type: Book; Format:
print
; Literary form:
Not fiction
Publisher: Brasilia : Presidência da República, 2004Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 172.20981 C3869] (1).
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108.
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Lei de responsabilidade fiscal : lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000
by BRASIL.Camara dos Deputados. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasilia : Camara dos Deputados, 2000Availability: No items available On order (1).
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109.
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Direito sanitário e saúde publica : coletânea de textos / organizado por Márcio Iorio Aranha. --
by Aranha, Márcio Iorio [org.]. Material type: Book; Format:
print
; Literary form:
Not fiction
Publisher: Brasília : Ministerio da Saúde, 2003Availability: Items available for reference: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 341.5516 D59896] (2).
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110.
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Direito sanitário e saúde pública : manual de atuação jurídica em saúde pública e coletânea de leis e julgados em saúde / organizado por Márcio Iorio Aranha. --
by Aranha, Márcio Iorio [org.]. Material type: Book; Format:
print
; Literary form:
Not fiction
Publisher: Brasília : Ministério da Saúde, 2003Availability: Items available for reference: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 341.5516 D59896] (2).
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111.
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Constituição da República Federativa do Brasil - 1988 : texto constitucional de 5 de outubro de 1988 com as alterações adotadas pelas emendas constitucionais de n. 1, de 1992, a 42, de 2003, e pelas emendas constitucionais de revisão de n. 1 a 6, de 1994
by BRASIL. Constituição (1988). Edition: 22 edMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Câmara dos Deputados, 2004Online access: Acesso Availability: No items available On order (2).
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112.
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Lei de Responsabilidade Fisca Comentada
by BRASIL.Congresso, Senado Federal, Centro de Informatica e Processamento de Dados, Programa Interlegis. Edition: 2 edMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasilia : Secretaria Especial de Editoracao e Publicacao, 2001Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.10B8231l] (1).
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113.
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Lei de Responsabilidade Fiscal
by INSTITUTO Teotonio Viella. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasilia : Instituto Teotonio Vilela, 2001Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.10I5974l] (1).
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114.
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LDB : Diretrizes e Bases da Educacao Nacional: Lei 9.394, de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educacao nacional; e legislacao correlata
by BRASIL. Lei Dacy Ribeiro (1996). Edition: 2 edMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasilia : Camara dos Deputados, Coordenacao de Publicacoes, 2001Online access: Acesso Availability: No items available On order (1).
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115.
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Estatuto do idoso : Lei n. 10.741, de 2003, que dispoe sobre o Estatuto do Idoso
by BRASIL. Estatuto do Idoso (2003). Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasilia : Senado Federal, Secretaria Especial de Editoracao e Publicacoes. Camara dos Deputados, Coordenacao de Publicacoes, 2003Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.10B8233e] (2).
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116.
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Codigo Civil : Lei n. 10.406, de 2002
by BRASIL, Código Civil (2002). Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasilia : Camara dos Deputados, Coordenacao de Publicacoes, 2002Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.06B8233c] (1).
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117.
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Legislacao brasileira de protecao e defesa do consumidor
by BRASIL. Camara dos Deputados. Edition: 2 edMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasilia : Camara dos Deputados, Coordenacao de Publicacoes, 2001Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.10B8233l] (1).
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Avaliação das políticas públicas na França / por Nicoletta Stame Meldolesi. --
by MELDOLESI, Nicoletta Stame. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type:  Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : ENAP, 1996Online access: Acesso ao PDF Availability: No items available
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A questão urbana e seu equacionamento federal / por Álvaro Pessôa. --
by Pessôa, Álvaro. Source: Revista do Serviço Publico - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: [Brasília] : FUNCEP, 1983Online access: Acesso ao PDF Availability: No items available
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Direito urbanístico no Brasil / por Eurico de Andrade Azevedo. --
by Azevedo, Eurico de Andrade. Source: Revista do Serviço Publico - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: [Brasília] : FUNCEP, 1983Online access: Acesso ao PDF Availability: No items available
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