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1.
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Estatuto da Agência Internacional de Energia Atômica; exposição de motivos do MRE de 30 de março de 1957 - documentário Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type:  Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio de Janeiro : DASP, Junho 1957Availability: No items available
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2.
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Contratos internacionais : autonomia da vontade, Mercosul e convenções internacionais
by ARAÚJO, Nadia de. Edition: 3.ed. rev. e ampl.Material type:  Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio de Janeiro : Renovar, 2004Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8A663c] (1).
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3.
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Políticas para a mulher : relatório da gestão 1999/2002 do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e da Secretaria de Estado dos Direitos da Mulher Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : SEDIM/CNDM , 2002Availability: No items available On order (1).
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4.
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Normas e princípios das Nações Unidas sobre prevenção ao crime e justiça criminal
by BRASIL. Ministério da Justiça. Secretaria Nacional de Justiça. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Secretaria Nacional de Justiça, 2009Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.14B8233n] (1).
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5.
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Direito tributário internacional contextualizado
by Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : Quartier Latin, 2009Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.06G589d] (3).
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6.
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Mercosul : legislação e textos básicos Edition: 4. ed. rev. atualMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Câmara dos Deputados / Ministério das Relações Exteriores, 2005Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 6.06M556m] (1).
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7.
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Direito à opinião e à expressão
by BRASIL. Presidência da República. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : SDH/PR, 2013Online access: Acesso Availability: No items available
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8.
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Direito à alimentação adequada
by BRASIL. Presidência da República. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : SDH/PR, 2013Online access: Acesso Availability: No items available
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9.
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Direito a uma vida livre de violência
by BRASIL. Presidência da República. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : SDH/PR, 2013Online access: Acesso Availability: No items available
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10.
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Direito a um trabalho com dignidade
by BRASIL. Presidência da República. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : SDH/PR, 2013Online access: Acesso Availability: No items available
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11.
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Direito à liberdade e à segurança da pessoa
by BRASIL. Presidência da República. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : SDH/PR, 2013Online access: Acesso Availability: No items available
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12.
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Direito ao mais alto patamar de saúde física e mental
by BRASIL. Presidência da República. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : SDH/PR, 2013Online access: Acesso Availability: No items available
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13.
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Direito a não ser submetido a castigos cruéis, desumanos e degradantes
by BRASIL. Presidência da República. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : SDH/PR, 2013Online access: Acesso Availability: No items available
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14.
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As fronteiras do Brasil
by GOES FILHO, Synesio Sampaio. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Fundação Alexandre de Gusmão, 2013Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 4.13G598f] (1).
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15.
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A aplicação dos atos de organizações internacionais no ordenamento jurídico brasileiro
by BENJAMIN, Daniela Arruda. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : FUNAG, 2014Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 4.13B4682a] (1).
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16.
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Direitos humanos, constituição e os tratados internacionais : estudo analítico da situação e aplicação do tratado na ordem jurídica brasileira / por Valerio de Oliveira Mazzuoli, ed. Juarez de Oliveira. --
by Mazzuoli, Valerio de Oliveira | Oliveira, Juarez de [ed.]. Edition: 1. ed.Material type: Book; Format:
print
; Literary form:
Not fiction
Publisher: São Paulo : Ed. Juarez de Oliveira, 2001Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 341.4 M4783d] (1).
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