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261.
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A missão do advogado público na defesa do estado democrático
by Tasse, Adel El. Source: Revista CEJMaterial type:  Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, out./dez. 2011Online access: Acesso | Acesso Availability: No items available
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262.
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O princípio da ofensividade e jurisprudência do supremo tribunal federal
by ARÊDES, Sirlene Nunes. Source: Revista CEJMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, out./dez. 2011Online access: Acesso | Acesso Availability: No items available
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263.
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Acesso à justiça e risco moral : estudo de caso
by CRUZ, Luiz Antonio Ribeiro da. Source: Revista CEJMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, jan./abr. 2012Online access: Acesso | Acesso Availability: No items available
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264.
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Análise crítica do benefício de prestação continuada e a sua efetivação pelo judiciário
by PEREIRA, Luciano Meneguetti. Source: Revista CEJMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, jan./abr. 2012Online access: Acesso | Acesso Availability: No items available
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265.
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O Direito Constitucional estadunidense na perspectiva retórica de Neil Maccormik
by STRÄTZ, Murilo. Source: Revista CEJ Material type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, mai./ago. 2012Availability: No items available
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266.
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O cerceamento dos direitos civis durante o Estado Novo em decorrência da extinção da Justiça Federal
by ROSA, Ângelo Fernando Vaz. Source: Revista CEJ Material type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, mai./ago. 2012Availability: No items available
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267.
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Judicialização da saúde : uma reflexão à luz da teoria dos jogos
by ANCÂNTARA, Gisele Chaves Sampaio. Source: Revista CEJ Material type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, mai./ago. 2012Availability: No items available
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268.
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A questão da estabilidade do servidor público no Brasil : perspectiva de flexibilização
by MACHADO, Erica Massimo | UMBELINO, Licia Maria. Material type:  Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : MARE/ENAP, 1995Online access: Acesso Availability: No items available On order (1).
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269.
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Direito constitucional esquematizado
by LENZA, Pedro. Edition: 17. ed. rev. atual. amplMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : Saraiva, 2013Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.04L575d] (1).
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270.
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O acesso à justiça nas práticas de mediação e conciliação : limites na garantia dos direitos
by CORREIA, Dandara Batista | ALMEIDA, Bernadete de Lourdes Figueiredo de. Source: Revista CEJMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, set./dez. 2012Online access: Acesso | Acesso Availability: No items available
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271.
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O dever estatal de fornecer medicamento e os requisitos para sua concessão na via judicial
by CARNEIRO, Bernardo Lima Vasconcelos. Source: Revista CEJMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, jan./abr. 2013Online access: Acesso | Acesso Availability: No items available
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272.
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Estado democrático de direito e direitos humanos
by . Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : Saraiva, 2010Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 5.01E792e] (1).
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273.
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Curso de direito constitucional
by Cunha Jr, Dirley da. Edition: 7. ed. rev. ampl. atualMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Salvador : JusPODIVM, 2013Availability: Items available for reference: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.04C9725c] (1).
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274.
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Direito constitucional : teoria, história e métodos de trabalho
by Souza Neto, Cláudio Pereira de | SARMENTO, Daniel. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Belo Horizonte : Fórum, 2013Availability: Items available for reference: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.04S7294d] (1).
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275.
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Direitos humanos e o direito constitucional internacional
by Piovesan, Flávia. Edition: 14. ed. rev. atualMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : Saraiva, 2013Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.03P6629d] (1).
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276.
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Vinte anos da Constituição Federal de 1988
by | . Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2009Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.04V789v] (1).
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277.
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Federalismo e politicas publicas no Brasil
by . Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio de Janeiro : Fiocruz, 2013Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 4.02F2936f] (1). Checked out (1).
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278.
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Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais nº 1/1992 a 75/2013, pelo Decreto Legislativo nº 186/2008 e pelas Emendas Constitucionais de revisão nº 1 a 6/1994
by Brasil. Câmara dos Deputados. Edition: 39. edMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasilia : Câmara dos Deputados, 2013Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.04B8233c] (1).
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279.
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Segurança jurídica no Brasil
by . Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : RG , 2012Online access: Acesso Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.05S4566s] (1).
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280.
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Direitos humanos e justiça internacional
by Piovesan, Flávia. Edition: 4. ed. rev. ampl. atual.Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : Saraiva, 2013Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.03P6629d] (1).
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