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1161.
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Legal systems very different from ours / por Davis Friedman, Peter T. Leeson e David Skarbek. --
by Friedman, David | Leeson, Peter T | Skarbek, David. Material type:  Book; Format:
print
; Literary form:
Not fiction
Publisher: Estados Unidos da América : [s.n.], 2019Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 321 F9112l] (1).
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1162.
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Reforma da previdência : emenda constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019 : entenda o que mudou / por Luciano Martinez. --
by Martinez, Luciano. Material type: Book; Format:
print
; Literary form:
Not fiction
Publisher: São Paulo : Saraiva, 2020Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 340.3 M3852r] (1).
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1163.
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Tributos sobre o comércio exterior / por Liziane Angelloti Meira. --
by Meira, Liziane Angelotti. Material type: Book; Format:
print
; Literary form:
Not fiction
Publisher: São Paulo : Saraiva, 2012Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 354.74 M5148t] (1).
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1164.
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Regimes aduaneiros especiais / por Liziane Angelotti Meira ; coordenação de Paulo de Barros Carvalho. --
by Meira, Liziane Angelotti | Carvalho, Paulo de Barros [coord.]. Material type: Book; Format:
print
; Literary form:
Not fiction
Publisher: São Paulo : IOB, 2002Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 343.056 M5148r] (1).
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1165.
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Direito tributário e os novos horizontes do processo / por Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) ; coordenado por Paulo de Barros Carvalho ; organizado por Priscila de Souza. --
by Instituto Brasileiro de Estudos Tributários | Carvalho, Paulo de Barros [coord.] | Souza, Priscila de [org.]. Material type: Book; Format:
print
; Literary form:
Not fiction
Publisher: São Paulo : Noeses, 2015Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 343.04 D59896] (1).
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1166.
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Proteção de dados pessoais : a função e os limites do consentimento / por Bruno Ricardo Bioni. --
by Bioni, Bruno Ricardo. Edition: 2. ed. ; 3. reimpr.Material type: Book; Format:
print
; Literary form:
Not fiction
Publisher: Rio de Janeiro : Forense, 2021Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 005.8 B6159p] (1).
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1167.
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Proteção de dados : desafios e soluções na adequação à lei / organizado por Renato Opice Blum. --
by Blum, Renato Opice [org.]. Material type: Book; Format:
print
; Literary form:
Not fiction
Publisher: Rio de Janeiro : Forense, 2020Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 005.8 P9675] (1).
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1168.
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Direito administrativo / Maria Sylvia Zanella Di Pietro. --
by Di Pietro, Maria Sylvia Zanella. Edition: 33. ed. ; rev. atual. e ampl.Material type: Book; Format:
print
; Literary form:
Not fiction
; Audience:
Specialized;
Publisher: Rio de Janeiro : Forense, 2020Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 341.232 D596d] (1).
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1169.
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International law & the environment / por Patricia Birnie, Alan Boyle e Catharine Redgwell. --
by Birnie, Patricia | Boyle, Alan | Redgwell, Catherine. Edition: 3. ed.Material type: Book; Format:
print
; Literary form:
Not fiction
Publisher: Estados Unidos da América : Oxford, 2009Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 341 B6196i] (1).
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1170.
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Programa de integridade nas contratações públicas : uma análise à luz da legislação dos entes subnacionais e da Lei Federal 14.133/2021 / por Allan Del Cistia Mello. --
by Mello, Allan Del Cistia. Material type: Book; Format:
print
; Literary form:
Not fiction
Publisher: Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2021Dissertation note: Inclui bibliografia. Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 352.53 M5271p] (2).
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1171.
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Racionalidade legislativa do processo tributário : desjudicialização e democratização (execução fiscal administrativa, harmonização de instâncias, transação e arbitragem) como fundamentos de um sistema racional (inteligível, juridicamente harmônico, eficaz, eficiente e ético) de resolução de conflitos tributários / por João Aurino de Melo Filho. --
by Melo Filho, João Aurino de. Material type: Book; Format:
print
; Literary form:
Not fiction
Publisher: Salvador : JusPODIVM, 2018Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 343.04 M5281r] (1).
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1172.
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Licitações e contratos administrativos : de acordo com a Lei nº14.133/2021 (após a apreciação dos votos) / por Henrique Savonitti Miranda. --
by Miranda, Henrique Savonitti. Edition: 5. ed. rev., atual. e ampl.Material type: Book; Format:
print
; Literary form:
Not fiction
Publisher: São Paulo : Thomson Reuters Brasil, 2021Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 352.4 M672l] (1).
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1173.
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Tributos no Brasil : auge, declínio e reforma / organizado por Ives Gandra da Silva Martins, Paulo Rabello de Castro e Rogério Vidla Gandra da Silva Martins. --
by Martins, Ives Gandra da Silva [org.] | Castro, Paulo Rabello de [org.] | Martins, Rogério Vidal Gandra da Silva [org.]. Material type: Book; Format:
print
; Literary form:
Not fiction
Publisher: São Paulo : Fecomercio, 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 336.205 T8229] (1).
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1174.
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Mensuração da eficiência na justiça do trabalho : uma análise não-paramétrica / por Almerindo Pereira de Souza. --
by Souza, Almerindo Pereira de | Oliveira, José Carlos de Prof [orient.]. Material type: Book; Format:
print
; Literary form:
Not fiction
Publisher: Brasília : Universidade de Brasília, 2010Dissertation note: Dissertação de Mestrado em Economia do Setor Público da Universidade de Brasília. Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 344.0101 S7293m] (1).
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1175.
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Agências reguladoras e a proteção do consumidor brasileiro / coordenado por Antônio Carlos Efing ; colaborado por Ana Cláudia Loyola da Rocha...[et al.]. --
by Rocha, Ana Cláudia Loyola da [colab.]. Material type: Book; Format:
print
; Literary form:
Not fiction
Publisher: Curitiba : Juruá, 2009Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 352.8 A2656] (1).
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1176.
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LGPD aplicada / coordenado por Ana Paula Moraes Canto de Lima, Marcelo Crespo e Patricia Peck Pinheiro ; colaboração de Andrei Gutierrez... [et al.] ; prefácio de Arthur Pereira Sabbat. --
by Lima, Ana Paula Canto de [coord.] | Crespo, Marcelo [coord.] | Pinheiro, Patricia Peck [coord.] | Sabbat, Arthur Pereira [pref.]. Edition: 2. ed.Material type: Book; Format:
print
; Literary form:
Not fiction
Publisher: Barueri, SP : Atlas, 2022Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 323.448 L687] (1).
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1177.
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Direito administrativo / por Maria Sylvia Zanella Di Pietro. --
by Di Pietro, Maria Sylvia Zanella. Edition: 36. ed. ; rev. atual. e ampl.Material type: Book; Format:
print
; Literary form:
Not fiction
Publisher: Rio de Janeiro : Forense, 2020Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 342 D596d] (1).
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1178.
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Comentários à Lei de Licitações e Contratações Administrativas / por Marçal Justen Filho. --
by Justen Filho, Marçal. Edition: 2. ed. rev., atual. e ampl.Material type: Book; Format:
print
; Literary form:
Not fiction
Publisher: São Paulo : Thomson Reuters Brasil, 2023Availability: No items available Checked out (1).
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