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REGIME Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais : Lei n.8112, de 11-12-1990, acompanhada da legislação complementar, código de ética profissional, orientações normativas, código de conduta da alta administração federal, súmulas do STF e do STJ, enunciados do TST e índices(sistemático e alfabético-remissivo da Lei n. 8112/90 e geral Edition: 14 ed. atual. aum.Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : Saraiva, 2004Online access: Acesso | Acesso Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.02R335r] (1). On order (1).
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Coletânea de legislação administrativa constituição federal
by . Edition: 8.ed. rev., ampl. e atualMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : Revista dos Tribunais, 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.02C694c] (1). On order (1).
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Estudios sobre el gobierno / por Javier García Fernandéz. --
by García Fernandéz, Javier. Material type: Book; Format:
print
; Literary form:
Not fiction
Publisher: Madrid : Instituto Nacional de Administración Pública - INAP, 2007Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 320.6 G215e] (1).
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Direito nos Estados Unidos
by Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Burueri, SP : Manole, 2004Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8G589dir] (1).
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Controle de constitucionalidade
by Paulo, Vicente | Alexandrino, Marcelo. Edition: 3. ed. rev. ampl. atualMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio de Janeiro : Impetus, 2005Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.04P331c] (1).
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Servidores públicos e direito adquirido
by RUSSO FILHO, Antonio. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Belo Horizonte : Fórum, 2010Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 1.13R9697s] (1).
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Legislação de direito administrativo : Constituição federal
by . Edition: 6. ed.Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : RIDEEL, 2011Availability: Items available for reference: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.05L5143l] (1).
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28.
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Direito constitucional descomplicado : caderno de questões
by Alexandrino, Marcelo | Paulo, Vicente. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Niterói : Impetus, 2007Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.04A382d] (1).
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Curso de direito constitucional em exercícios
by ROCHA, Zélio Maia da. Edition: 2. ed.Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Vestcon, 2000Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.04R672c] (1).
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O direito de saber : o acesso à informação governamental no Brasil a partir da constituição de 1988 até a publicação da lei nº 12.527, de 2011
by PAES, Eneida Bastos. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Uniceub, 2011Dissertation note: ^aDissertação^bMestrado em Direito e Políticas Públicas Centro Universitário de Brasília Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 1.15P126d] (1).
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Teleologia dos incentivos fiscais aprovados pela Suframa
by MARTINS, Ives Gandra. Source: Revista CEJMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, out./dez. 2011Online access: Acesso | Acesso Availability: No items available
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A questão da estabilidade do servidor público no Brasil : perspectiva de flexibilização
by MACHADO, Erica Massimo | UMBELINO, Licia Maria. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : MARE/ENAP, 1995Online access: Acesso Availability: No items available On order (1).
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Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais nº 1/1992 a 75/2013, pelo Decreto Legislativo nº 186/2008 e pelas Emendas Constitucionais de revisão nº 1 a 6/1994
by Brasil. Câmara dos Deputados. Edition: 39. edMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasilia : Câmara dos Deputados, 2013Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.04B8233c] (1).
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Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais nº 1/1992 a 83/2014, pelo Decreto Legislativo nº 186/2008 e pelas Emendas Constitucionais de Revisão nº 1 a 6/1994
by BRASIL. Câmara dos Deputados. Edition: 42. edMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Edições Câmara , 2014Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.04B8233c] (1).
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A relação homoafetiva e os princípios constitucionais : uma leitura a partir do julgamento da ADI n. 4277
by ANGELUCI, Cleber Affonso | JUSTINA, Daiani Dela | NASCIMENTO, Rogério Dorneles do. Source: Revista CEJMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, jan./abr. 2014Title translated: Homo-affective relationship and constitutional principles: a reading from the trial of Adi 4277.Online access: Acesso Availability: No items available
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Controle de constitucionalidade / por Vicente Paulo, Marcelo Alexandrino . --
by Paulo, Vicente | Alexandrino, Marcelo. Edition: 7. ed.Material type: Book; Format:
print
; Literary form:
Not fiction
Publisher: Rio de Janeiro : Impetus, 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 342.81 P331c] (1).
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