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1.
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Reforma administrativa : decreto-lei nº 200, de 25-02-67
by Brasil. Editora Atlas S. A. Edition: 23. ed.Material type:  Book; Format:
print
; Literary form:
Not fiction
Publisher: São Paulo : Atlas, 1986Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 322.440981 R3327 1986] (1).
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2.
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Constituição da República Federativa do Brasil : de 5 de outubro de 1988
by MORAES, Alexandre de (Org.) | BRASIL. CONSTITUIÇÃO (1988). Edition: 15 edMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : Atlas, 2000Online access: Acesso Availability: No items available On order (1).
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3.
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Direito sanitário e saúde pública : manual de atuação jurídica em saúde pública e coletânea de leis e julgados em saúde
by . Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Ministério da Saúde, 2003Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8D59897d] (2).
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4.
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LDB : Diretrizes e Bases da Educacao Nacional: Lei 9.394, de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educacao nacional; e legislacao correlata
by BRASIL. Lei Dacy Ribeiro (1996). Edition: 2 edMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasilia : Camara dos Deputados, Coordenacao de Publicacoes, 2001Online access: Acesso Availability: No items available On order (1).
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5.
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Estatuto do idoso : Lei n. 10.741, de 2003, que dispoe sobre o Estatuto do Idoso
by BRASIL. Estatuto do Idoso (2003). Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasilia : Senado Federal, Secretaria Especial de Editoracao e Publicacoes. Camara dos Deputados, Coordenacao de Publicacoes, 2003Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.10B8233e] (2).
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6.
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Codigo Civil : Lei n. 10.406, de 2002
by BRASIL, Código Civil (2002). Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasilia : Camara dos Deputados, Coordenacao de Publicacoes, 2002Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.06B8233c] (1).
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7.
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Legislacao brasileira de protecao e defesa do consumidor
by BRASIL. Camara dos Deputados. Edition: 2 edMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasilia : Camara dos Deputados, Coordenacao de Publicacoes, 2001Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.10B8233l] (1).
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8.
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Código Tributário Nacional : lei nº 5.172, de 25-10-1966, atualizada e acompanhada de legislação complementar, súmulas e índice sistemático e alfabético-remissivo do código tributário nacional, cronológicos da legislação e alfabético da legislação complementar e das súmulas
by BRASIL. Edition: 33 ed. atualMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : Saraiva, 2004Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.03B8233c] (1).
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9.
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Constituição da República Federativa do Brasil : de 5 de outubro de 1988
by BRASIL.Constituição(1988) | . Edition: 26 edMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : Atlas, 2006Online access: Acesso Availability: No items available On order (2).
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10.
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REGIME Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais : Lei n.8112, de 11-12-1990, acompanhada da legislação complementar, código de ética profissional, orientações normativas, código de conduta da alta administração federal, súmulas do STF e do STJ, enunciados do TST e índices(sistemático e alfabético-remissivo da Lei n. 8112/90 e geral Edition: 14 ed. atual. aum.Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : Saraiva, 2004Online access: Acesso | Acesso Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.02R335r] (1). On order (1).
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11.
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Legislação brasileira sobre gestão de finanças públicas Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Câmara dos Deputados, 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 7.01L5143l] (1).
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12.
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Legislação da mulher Edition: 2. edMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Câmara dos Deputados, 2009Online access: Acesso Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 3.06L5143l] (1).
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13.
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Lei das S.A : lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 Edition: 10. edMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : Atlas, 2004Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 2.01L5251l] (1).
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14.
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Lei do inquilinato : dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes
by BRASIL.Congresso.Câmara dos Deputados. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Câmara dos Deputados, 2010Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.17B8233l] (1).
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15.
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Lei de execução penal : lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a lei de execução penal, e legislação correlata
by BRASIL. Congresso. Câmara dos Deputados. Edition: 2. edMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Câmara dos Deputados, 2009Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.05B8233l] (1).
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16.
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Estatuto da criança e do adolescente
by BRASIL. Congresso. Câmara dos Deputados. Edition: 7. edMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Câmara dos Deputados, 2010Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.06.4B8233e] (1).
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17.
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Estatuto do desarmamento : lei nº 10.826, de 2003, e legislação correlata
by BRASIL. Congresso. Câmara dos Deputados. Edition: 3. edMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Câmara dos Deputados, 2009Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.10B8233e] (1).
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Legislação brasileira sobre meio ambiente : caderno 1 - Fundamentos constitucionais e legais
by . Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Câmara dos Deputados, 2013Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 5.10L5143l] (1).
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19.
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Legislação brasileira sobre meio ambiente : caderno 2 - Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
by . Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Câmara dos Deputados, 2013Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 5.10L5143l] (1).
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20.
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Legislação brasileira sobre meio ambiente : caderno 3 - Temas internacionais I
by . Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Câmara dos Deputados, 2013Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 5.10L5143l] (1).
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