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81.
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Direito à saúde, políticas públicas do Sistema Único de Saúde e o acesso ao serviço público hospitalar e ambulatorial
by MOURA, Emerson Affonso da Costa | ORDACGY, Fabrizia da Fonseca Passos Bittencourt. Source: Revista Brasileira de Políticas PúblicasMaterial type:  Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Uniceub, jan./jun. 2014Online access: Acesso Availability: No items available
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82.
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Autismo : o ideal e o real na efetivação da decisão jurisdicional que implementa políticas públicas
by SPÍNOLA, Grasielly de Oliveira. Source: Revista Brasileira de Políticas PúblicasMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Uniceub , jan./jun. 2014Online access: Acesso Availability: No items available
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83.
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Direito à Saúde, Políticas Públicas e portadores de transtorno mental : a internação compulsória do dependente químico no município do Rio de Janeiro
by MOURA, Emerson Affonso da Costa | OLIVEIRA, Laila Rainho de. Source: Revista Brasileira de Políticas PúblicasMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Uniceub, jan./jun. 2014Online access: Acesso Availability: No items available
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84.
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Produção de alimentos : agricultura familiar x cultura de exportação no Brasil, sob a perspectiva da sustentabilidade
by REIS, Luá Cristine Siqueira | GONÇALVES NETO, João da Cruz. Source: Revista Brasileira de Políticas PúblicasMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Uniceub , jan./jun. 2014Online access: Acesso Availability: No items available
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85.
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Direito agroalimentar e território : reflexões sobre o uso da água na atividade agrícola
by FRANCO, Rodolfo. Source: Revista Brasileira de Políticas PúblicasMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Uniceub , jan./jun. 2014Online access: Acesso Availability: No items available
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86.
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A construção de novas políticas sociais : o caso de Mato Grosso do Sul
by AMORIM, Ricardo Luiz Chagas. Source: Revista Brasileira de Políticas PúblicasMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Uniceub, jan./jun. 2014Online access: Acesso Availability: No items available
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87.
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Programas sociais brasileiros e sua relação com a pobreza, a desigualdade e o desenvolvimento
by ROCHA, Mirian Aparecida | FONTES, Rosa Maria Olivera | MATTOS, Leonardo Bornacki de | CIRINO, Jader Fernandes. Source: Revista Brasileira de Políticas PúblicasMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Uniceub, jan./jun. 2014Online access: Acesso Availability: No items available
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88.
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A jurisdição constitucional e a contextualização do texto da Constituição Federal de 1988 : mutação constitucional
by BUCCI, Eduardo Sadalla. Source: Revista Brasileira de Políticas PúblicasMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Uniceub , jan./jun. 2014Online access: Acesso Availability: No items available
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89.
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Políticas Públicas na fronteira trinacional : o desafio ao pleno exercício da cidadania
by LINI, Priscila. Source: Revista Brasileira de Políticas PúblicasMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Uniceub , jan./jun. 2014Online access: Acesso Availability: No items available
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90.
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Representação interventiva, jurisdição constitucional e conflito federativo
by MAZZEI, Marcelo Rodrigues | SILVEIRA, Sebastião Sérgio | PAZETO, Henrique Parise. Source: Revista Brasileira de Políticas PúblicasMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Uniceub, jan./jun. 2014Online access: Acesso Availability: No items available
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91.
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A licitação pública como instrumento de desenvolvimento na perspectiva do paternalismo libertário
by FERREIRA, Felipe Furtado | POTTUMATI, Eduardo Carlos. Source: Revista Brasileira de Políticas PúblicasMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Uniceub , jan./jun. 2014Online access: Acesso Availability: No items available
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92.
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Tributação & regulação : um diagnóstico sobre inter-relações possíveis
by MUNIZ, Veyzon Campos. Source: Revista Brasileira de Políticas PúblicasMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Uniceub , jan./jun. 2014Online access: Acesso Availability: No items available
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93.
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Análise Econômica do Direito : a eficiência da norma jurídica na prevenção e reparação de danos sofridos pelo consumidor
by SANTANA, Héctor Valverde. Source: Revista Brasileira de Políticas PúblicasMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Uniceub , jan./jun. 2014Online access: Acesso Availability: No items available
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94.
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Inovação para quem? O caso da política de inovação da Universidade Federal de Juiz de Fora
by FERES, Marcos Vinício Chein | CUNHA FILHO, Marcelo Castro. Source: Revista Brasileira de Políticas PúblicasMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Uniceub , jan./jun. 2014Online access: Acesso Availability: No items available
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95.
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A ponderação como mecanismo de solução de conflitos entre princípios norteadores do Direito penal ambiental
by BALBINO, Michelle Lucas Cardoso. Source: Revista Brasileira de Políticas PúblicasMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Uniceub, jan./jun. 2014Online access: Acesso Availability: No items available
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96.
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A necessidade de políticas públicas ambientais municipais e participação popular para coibir as brigas de galo
by ESCOBAR, Marco Lunardi | FREITAS, Lucia Santana de | CANDIDO, Gesinaldo Ataíde. Source: Revista Brasileira de Políticas PúblicasMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Uniceub , jan./jun. 2014Online access: Acesso Availability: No items available
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97.
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Teledemocracia, ciberciudadania y derechos humanos
by PÉREZ LUÑO, Antonio-Enrique. Source: Revista Brasileira de Políticas PúblicasMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Uniceub, jul./dez. 2014Online access: Acesso Availability: No items available
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98.
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A escolha pública econômica para erradicar a pobreza extrema no Brasil
by STRAPASSON, Karoline | PAMPLONA, Danielle Anne. Source: Revista Brasileira de Políticas PúblicasMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Uniceub, jul./dez. 2014Online access: Acesso Availability: No items available
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99.
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Subsistemas, comunidades e redes para a análise da participação no processo de políticas públicas
by CAPELLA, Ana Cláudia Niedhardt | BRASIL, Felipe Gonçalves. Source: Revista Brasileira de Políticas PúblicasMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Uniceub, jul./dez. 2014Online access: Acesso Availability: No items available
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100.
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Desenvolvimento, extensão de direitos e transformações sociais no trabalho
by DIAS, Emilia Ferreira Pena | DIAS, Cleidson Nogueira. Source: Revista Brasileira de Políticas PúblicasMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Uniceub, jul./dez. 2014Online access: Acesso Availability: No items available
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