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281. A divulgação nominal dos vencimentos dos agentes públicos e a lei de acesso à informação : análise legal e constitucional

by PEREIRA, Fabio Soares.

Source: Revista CEJMaterial type: article Article; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasília : CEJ, maio/ago. 2013Online access: Acesso Availability: No items available

282. A lei da arbitragem e a convenção de Nova Iorque à luz do STJ : efeitos da emenda constitucional n. 45

by CARVALHO, Erick Leonardo Freire | LOPES, Marcelo Leandro Pereira.

Source: Revista CEJMaterial type: article Article; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasília : CEJ, maio/ago. 2013Online access: Acesso Availability: No items available

283. Resumo de direito constitucional

by FÜHRER, Maximilianus Cláudio Américo | FÜHRER, Maximiliano Roberto Ernesto.

Edition: 7. edMaterial type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: São Paulo : Malheiros Editores, 2004Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.04F959r] (1).

284. O STJ e seu compromisso com a efetividade na realização pecuniária fiscal

by ALVES, Francisco Glauber Pessoa.

Source: Revista CEJMaterial type: article Article; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasília : CEJ, set./dez. 2013Title translated: The STJ and its commitment to an effective enforcement of pecuniary/tax obligations.Online access: Acesso Availability: No items available

285. As políticas sociais e a constituição de 1988 : conquistas e desafios

by CASTRO, Jorge Abrahão | Ribeiro, José Aparecido Carlos.

Source: Políticas Sociais: acompanhamento e análiseMaterial type: article Article; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasília : Ipea, [2009]Online access: Acesso Availability: No items available

286. Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais nº 1/1992 a 83/2014, pelo Decreto Legislativo nº 186/2008 e pelas Emendas Constitucionais de Revisão nº 1 a 6/1994

by BRASIL. Câmara dos Deputados.

Edition: 42. edMaterial type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasília : Edições Câmara , 2014Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.04B8233c] (1).

287. O regime dos direitos fundamentais da educação

by ROZEIRA, Gustavo Gramaxo.

Source: Tékhne : Revista de Estudos Politécnicos = Polytechnical Studies ReviewMaterial type: article Article; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: [Barcelos] : Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, dez. 2004Availability: No items available

288. A relação homoafetiva e os princípios constitucionais : uma leitura a partir do julgamento da ADI n. 4277

by ANGELUCI, Cleber Affonso | JUSTINA, Daiani Dela | NASCIMENTO, Rogério Dorneles do.

Source: Revista CEJMaterial type: article Article; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasília : CEJ, jan./abr. 2014Title translated: Homo-affective relationship and constitutional principles: a reading from the trial of Adi 4277.Online access: Acesso Availability: No items available

289. Princípios do direito ambiental

by ARRUDA, Carmen Silva Lima de.

Source: Revista CEJMaterial type: article Article; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasília : CEJ, jan./abr. 2014Title translated: Principles of environmental law.Online access: Acesso Availability: No items available

290. Qual o idioma falado no Brasil?

by CLEMENTINO, Marco Bruno Miranda.

Source: Revista CEJMaterial type: article Article; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasília : CEJ, maio/ago. 2014Title translated: Which language is spoken in Brazil?.Online access: Acesso Availability: No items available

291. O principio da integralidade na saúde e sua compatibilidade com a escassez de recursos

by SCHULZE, Clenio Jair | CHIARELLI, Graciella.

Source: Revista CEJMaterial type: article Article; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasília : CEJ, set./dez. 2014Online access: Acesso Availability: No items available

292. A mediação e a busca pela efetividade do acesso à justiça

by ARRUDA, Paula Roberta Corrêa dos Santos.

Source: Revista CEJMaterial type: article Article; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasília : CEJ, set./dez. 2014Online access: Acesso Availability: No items available

293. Sustentabilidade à luz da Constituição de 1988 : uma análise contemporânea

by ROLIM, Francisco Petrônio de Oliveira | Jatobá, Augusto César Maurício de Oliveira | BARACHO, Hertha Urquiza.

Source: Revista CEJMaterial type: article Article; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasília : CEJ, set./dez. 2014Online access: Acesso Availability: No items available

294. Integração e soberania : o Brasil e o Mercosul

by FURLAN, Fernando de Magalhães.

Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: São Paulo : Aduaneiras, 2004Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.01F985i] (1).

295. Hermenêutica constitucional e direitos fundamentais

by MENDES, Gilmar Ferreira | COELHO, Inocêncio Mártires | BRANCO, Paulo Gustavo Gonet.

Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasília : Brasília Jurídica, 2000Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.04M5381h] (1).

296. La «sala de máquinas» de las constituciones latinoamericanas. Entre lo viejo y lo nuevo

by Gargarella, Roberto.

Material type: article Article; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Buenos Aires : Nueva Sociedad, jul./agosto 2015Online access: Acesso Availability: No items available

297. Towards Juristocracy: the origins and consequences of the new constitucionalism / Ran Hirschl. --

by Hirschl, Ran.

Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: United States of America : Harvard University Press, 2007Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 342 H6696t] (2).

298. Controle de constitucionalidade / Vicente Paulo; Marcelo Alexandrino

by Paulo, Vicente | Alexandrino, Marcelo.

Edition: 6ª ed. rev. e atulMaterial type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Niterói : Impetus, 2007Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.01 C764] (1).

299. Corrupção : Incluindo a nova Lei Anticorrupção / Roberto Livianu

by LIVIANU, Roberto.

Edition: 2. ed. rev. e ampl.Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: São Paulo : Quartier Latin, 2014Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.04 L785c] (1).

300. Direito constitucional : questões da ESAF com gabarito comentado / Gustavo Barchet. --

by Barchet, Gustavo.

Edition: 3. ed. ; rev. ; atual.Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Rio de Janeiro : CAMPUS, 2006Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 342.02 B243d] (1).

Escola Nacional de Administração Pública

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