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Aplicação dos princípios constitucionais do processo no direito tributário / José Fernando Cedeño de Barros ; [apresentação: Ada Pellegrini Grinover ; prefácio: Ives Gandra da Silva Martins]
by Barros, José Fernando Cedeño de. Edition: 2. ed., rev., atual. e ampl. Publisher: Barueri, SP : Manole, 2004Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.39 B277a] (1).
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Manual de processo administrativo tributário / Ippo Watanabe, Luiz Pigatti Júnior
by Watanabe, Ippo | Pigatti Júnior, Luiz. Edition: 1. ed. 2. tir. Publisher: São Paulo : J. de Oliveira, 2000Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.362 W324m] (1).
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Processo tributário : teoria e prática / Vittorio Cassone, Maria Eugenia Teixeira Cassone
by Cassone, Vittorio, 1939- | Cassone, Maria Eugenia Teixeira. Edition: 7. ed., rev. Publisher: São Paulo : Atlas, 2006Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.39 C343p] (1).
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A legalidade da prova no processo administrativo tributário : o dilema do exercício do poder de império X as garantias constitucionais do contribuinte / Leonir Hellmanzick
by Hellmanzick, Leonir. Publisher: Brasília : Escola de Administração Fazendária, 2006Dissertation note: Monografia (especialização) - Escola de Administração Fazendária - ESAF, 2006 Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 336 H476l] (1).
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A defesa do contribuinte no processo executivo fiscal / Valmir Pontes
by Pontes, Valmir. Edition: 1. ed. Publisher: Rio de Janeiro : Borsoi, 1962Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 P814d] (1).
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6.
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Do lançamento no direito tributário brasileiro / Alberto Xavier
by Xavier, Alberto, 1936-. Edition: 3. ed. Publisher: Rio de Janeiro : Forense, 2005Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3942 X3d] (1).
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7.
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Processo administrativo fiscal, 3. volume / coordenador Valdir de Oliveira Rocha ; Aurélio Pitanga Seixas Filho ... [et al.]
by Seixas Filho, Aurélio Pitanga | Rocha, Valdir de Oliveira, 1951-. Publisher: São Paulo : Dialética, 1998Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 P963a] (1).
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Processo administrativo fiscal, 4. volume / coordenador Valdir de Oliveira Rocha ; Aurélio Pitanga Seixas Filho ... [et al.]
by Seixas Filho, Aurélio Pitanga | Rocha, Valdir de Oliveira, 1951-. Publisher: São Paulo : Dialética, 1999Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 P963a] (1).
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Processo administrativo fiscal, 5. volume / coordenador Valdir de Oliveira Rocha ; Aurélio Pitanga Seixas Filho ... [et al.]
by Seixas Filho, Aurélio Pitanga | Rocha, Valdir de Oliveira, 1951-. Publisher: São Paulo : Dialética, 2000Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 P963a] (1).
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Processo administrativo tributário das decisões terminativas contrárias à Fazenda Pública / Luiz Fernando Mussolini Júnior
by Mussolini Júnior, Luiz Fernando. Publisher: Barueri, SP : Manole, 2004Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 M989p] (1).
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Dívidas fiscais - I : (procedimento administrativo) / Marco Aurélio Greco
by Greco, Marco Aurélio, 1947-. Publisher: [São Paulo] : Saraiva, 1977Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.39 G791d] (1).
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Controle administrativo do lançamento tributário : o processo administrativo fiscal / Sergio André R. G. da Silva
by Silva, Sergio André R.G. da. Publisher: Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2004Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 S586c] (1).
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A tutela antecipada no direito processual tributário / Luciana Nini Manente
by Manente, Luciana Nini. Publisher: São Paulo : Quartier Latin do Brasil, 2006Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.4 M274t] (1).
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Processo tributário administrativo federal, estadual e municipal / José Eduardo Soares de Melo
by Melo, José Eduardo Soares de. Publisher: São Paulo : Quartier Latin do Brasil, 2006Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.39 M528p] (1).
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15.
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Processo tributário / Paulo Cesar Conrado
by Conrado, Paulo César. Edition: 2. ed. Publisher: São Paulo : Quartier Latin do Brasil, 2007Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.39 C754p] (1).
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Curso de Processo administrativo tributário / Eduardo Domingos Bottallo
by Bottallo, Eduardo Domingos. Publisher: São Paulo : Malheiros, 2006Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.390981 B751c] (1).
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O duplo grau de jurisdição na via administrativa / Tânia Mara Paschoalin, orientadora Profª Silvia Pontes
by Paschoalin, Tânia Mara. Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 P279d] (1).
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Processo administrativo fiscal eletrônico (e-processo) : o contencioso na era do processo administrativo fiscal eletrônico / Tâmara Cristina Ribeiro Marchiori, orientador Prof. Jan Yuri Figueiredo de Amorim
by Marchiori, Tâmara Cristina Ribeiro. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 M316p] (1).
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Impugnação e recurso : garantia ao princípio do contraditório e a ampla defesa no processo administrativo tributário / Sueli Pereira da Silva, orientador Prof. Gustavo Rabay Guerra
by Silva, Sueli Pereira da. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 S586i] (1).
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O incidente de injúria no processo administrativo fiscal / Alexandre Kern, orientadora Profª. Silvia Pontes
by Kern, Alexandre. Publisher: Brasília ; 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 K39i] (1).
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