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221.
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Direito à participação em assuntos públicos
by BRASIL. Presidência da República. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Material type:  Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : SDH/PR, 2013Online access: Acesso Availability: No items available
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222.
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Direito à liberdade e à segurança da pessoa
by BRASIL. Presidência da República. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : SDH/PR, 2013Online access: Acesso Availability: No items available
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223.
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Direito a não ser submetido a castigos cruéis, desumanos e degradantes
by BRASIL. Presidência da República. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : SDH/PR, 2013Online access: Acesso Availability: No items available
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224.
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Obras públicas : artimanhas e conluios
by LEITÃO, Antônio Jorge. Edition: 4. edMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : Leud, 2013Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 1.21L5338o] (1).
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225.
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Legislação brasileira sobre meio ambiente : caderno 1 - Fundamentos constitucionais e legais
by . Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Câmara dos Deputados, 2013Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 5.10L5143l] (1).
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226.
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Legislação brasileira sobre meio ambiente : caderno 2 - Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
by . Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Câmara dos Deputados, 2013Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 5.10L5143l] (1).
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227.
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Legislação brasileira sobre meio ambiente : caderno 3 - Temas internacionais I
by . Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Câmara dos Deputados, 2013Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 5.10L5143l] (1).
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228.
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Legislação brasileira sobre meio ambiente : caderno 4 - Temas internacionais II
by . Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Câmara dos Deputados, 2013Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 5.10L5143l] (1).
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229.
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Legislação brasileira sobre meio ambiente : caderno 5 - Recursos hídricos
by . Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Câmara dos Deputados, 2013Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 5.10L5143l] (1).
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230.
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Legislação brasileira sobre meio ambiente : caderno 6 - Qualidade ambiental
by . Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Câmara dos Deputados, 2013Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 5.10L5143l] (1).
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231.
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Legislação brasileira sobre meio ambiente : caderno 7 - Desenvolvimento urbano e regional
by GANEM, Roseli Senna. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Câmara dos Deputados, 2013Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 5.10L5143l] (1).
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232.
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El antimodelo brasileño. Prohibicionismo, encarcelamiento y selectividad penal frente al tráfico de drogas
by Boiteux, Luciana. Source: Nueva SociedadMaterial type:  Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Buenos Aires : Nueva Sociedad, enero/feb. 2015Online access: Acesso Availability: No items available
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233.
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Obras públicas : artimanhas & conluios
by LEITÃO, Antônio Jorge. Edition: 5. ed. rev. ampliadMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : Liv. e Ed. Universitária de Direito, 2014Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 1.21L5331o] (1).
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234.
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Súmulas do STF comentadas : editadas na vigência da CF/1988
by Paulo, Vicente | Alexandrino, Marcelo. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio de Janeiro: Forense; São Paulo : Método, 2009Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8P331s] (1).
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235.
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A regulação da infra-estrutura no Brasil : balanços e propostas
by . Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : IOB - Thompson, 2003Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 5.16R3441] (1).
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236.
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Por dentro do processo decisório : como se fazem as leis
by QUEIROZ, Antônio Augusto de. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasilia : DIAP, 2006Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 4.11Q384p] (1).
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237.
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As raízes da corrupção no Brasil : estudos de caso e lições para o futuro / por Lucas Rocha Furtado.
by Furtado, Lucas Rocha. Material type: Book; Format:
print
; Literary form:
Not fiction
Publisher: Belo Horizonte : Editora Fórum, 2015Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 353.460981 F9921r] (1).
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238.
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Novas medidas contra a corrupção / por Michael Freitas Mohallem... [et al.]. --
by Mohallem, Michael Freitas | Brandão, Bruno | Oliveira, Isabel Cristina Veloso de | France, Guilherme de Jesus | Aranha, Ana Luiza | Martini, Maira | Angélico, Fabiano | Wanick, Luca. Material type: Book; Format:
print
; Literary form:
Not fiction
Publisher: Rio de Janeiro : Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas, 2018Online access: Acesso ao PDF Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 353.460981 M6971n] (1).
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