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41.
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Repercussão geral e o sistema brasileiro de precedentes
by BRASIL. Ministério da Justiça. Secretaria de Assuntos Legislativos. Material type:  Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : SAL / MJ, 2010Online access: Acesso Availability: No items available
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42.
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Modernização do sistema de convênio da administração pública com a sociedade civil
by BRASIL. Ministério da Justiça. Secretaria de Assuntos Legislativos. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : SAL / MJ, 2012Online access: Acesso Availability: No items available
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43.
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Por um sistema nacional de ouvidorias públicas: possibilidades e obstáculs
by BRASIL. Ministério da Justiça. Secretaria de Assuntos Legislativos. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Belo Horizonte : SAL / MJ, 2012Online access: Acesso Availability: No items available
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44.
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Regime jurídico das cooperativas populares e empreendimentos de economia solidária
by BRASIL. Ministério da Justiça. Secretaria de Assuntos Legislativos. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : SAL / MJ, 2012Online access: Acesso Availability: No items available
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45.
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Recuperação de terras públicas e modernização do sistema de registro de imóveis
by BRASIL. Ministério da Justiça. Secretaria de Assuntos Legislativos. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : SAL / MJ, 2012Online access: Acesso Availability: No items available
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46.
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Agências reguladoras e tutela dos consumidores
by BRASIL. Ministério da Justiça. Secretaria de Assuntos Legislativos. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo/Brasília : SAL / MJ, 2010Online access: Acesso Availability: No items available
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47.
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O papel da pesquisa na política legislativa
by BRASIL. Ministério da Justiça. Secretaria de Assuntos Legislativos. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : SAL / MJ, 2013Online access: Acesso Availability: No items available
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48.
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Mecanismo jurídicos para a modernização e transparência da gestão pública
by BRASIL. Ministério da Justiça. Secretaria de Assuntos Legislativos. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : SAL / MJ, 2013Online access: Acesso | Acesso | Acesso | Acesso Availability: No items available
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49.
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Mecanismos jurídico para a modernização e transparência da gestão pública
by BRASIL. Ministério da Justiça. Secretaria de Assuntos Legislativos. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : SAL / MJ, 2013Online access: Acesso | Acesso | Acesso | Acesso Availability: No items available
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50.
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Código criminal do imperio do Brazil annotado
by TINÔCO, Antonio Luiz Ferreira. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Senado Federal, 2003Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.09T587c] (1).
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51.
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Lições de direito criminal
by SOUZA, Braz Florentino Henrique de. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Senado Federal, 2003Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.09S7293l] (1).
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52.
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Direito penal brazileiro : (segundo o código penal mandado executar pelo decreto n. 847, de 11 de outubro de 1890, e leis que o modificaram ou completaram, elucidados pela doutrina e jurisprudência)
by SIQUEIRA, Galdino. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Senado Federal, 2003Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.09S6189d] (1).
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53.
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Direito penal brazileiro : (segundo o código penal mandado executar pelo decreto n.847, de 11 de outubro de 1890, e leis que o modificaram ou completaram, elucidados pela doutrina e jurisprudência)
by SIQUEIRA, Galdino. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Senado Federal, 2003Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.09S6189d] (1).
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54.
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Código penal dos Estados Unidos do Brasil commentado
by SILVA, Antonio José da Costa e. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasilia : Senado Federal, 2004Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.09S5861c] (1).
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55.
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Codigo penal dos Estados Unidos do Brasil commentado
by SILVA, Antonio José da Costa e. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Senado Federal, 2004Online access: Acesso Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.09S5861c] (1).
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56.
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O Código Penal interpretado
by ARAUJO, João Vieira de. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Senado Federal, 2004Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.09A663c] (1).
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57.
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O Código Penal interpretado
by ARAUJO, João Vieira de. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Senado Federal, 2004Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.09A663c] (1).
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Tratado de direito penal allemão
by LISZT, Franz von. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Senado Federal, 2006Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.09L774t] (1).
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59.
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Tratado de direito penal allemão
by LISZT, Franz Von. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Senado Federal, 2006Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.09L774t] (1).
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Estudos de direito
by BARRETO, Tobias. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Senado Federal, 2004Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.01B273e] (1).
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