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1.
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Sucessões
by ROSAS, Roberto. Material type:  Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Fundação Petrônio Portella - MJ/Ordem dos Advogados do Brasil-Seção DF, 1982Online access: Acesso Availability: No items available On order (2).
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2.
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A defesa do consumidor no Mercosul e no Peru : Uma análise comparativa
by Brasil. Ministério da Justiça. Secretaria de Direito Econômico. Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor | . Edition: 2. ed. rev. atualMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : MJ, 2009Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.16B8233d] (1).
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3.
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Consumer defense in Latin America : geopolitical atlas
by BRASIL. Ministério da Justiça. Secretaria de Direito Econômico. Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : MJ, 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.16B8233c] (1).
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4.
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Código de proteção e defesa do consumidor
by BRASIL. Ministério da Justiça. Secretaria de Direito Econômico. Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor. Edition: rev. atual. ampl.Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : MJ, 2009Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.16B8233c] (1).
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5.
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Plano nacional de educação em direitos humanos
by BRASIL. Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : SEDH, ME, MJ, UNESCO, 2009Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.14B8233p] (2).
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6.
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Estudio comparado sobre gestión presupuestaria y gestión administrativa de cortes y tribunales y tratamiento estadístico de la información sobre el funcionamiento del sistema judicial Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJA; Secretaria de Reforma do Judiciário, MJ; PNUD, 2010Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 4.03E825e] (1).
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7.
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Manual de mediação judicial
by . Edition: 4. edMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : ENAM/MJ/CNJ/PNUD , 2013Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.08A994m] (1).
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8.
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Coordenação do sistema de controle da administração pública federal
by BRASIL. Ministério da Justiça. Secretaria de Assuntos Legislativos. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : SAL / MJ, 2010Online access: Acesso Availability: No items available
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9.
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Improbidade administrativa
by BRASIL. Ministério da Justiça. Secretaria de Assuntos Legislativos. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : SAL / MJ, 2011Online access: Acesso Availability: No items available
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10.
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Propriedade intelectual e conhecimentos tradicionais
by BRASIL. Ministério da Justiça. Secretaria de Assuntos Legislativos. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : SAL / MJ, 2011Online access: Acesso Availability: No items available
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11.
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Regime jurídico dos bens da união
by BRASIL. Ministério da Justiça. Secretaria de Assuntos Legislativos. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : SAL / MJ, 2011Online access: Acesso Availability: No items available
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12.
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O desenho de sistemas de resolução alternativa de disputas para conflitos de interesse público
by BRASIL. Ministério da Justiça. Secretaria de Assuntos Legislativos. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : SAL / MJ, 2010Online access: Acesso Availability: No items available
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13.
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Repercussão geral e o sistema brasileiro de precedentes
by BRASIL. Ministério da Justiça. Secretaria de Assuntos Legislativos. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : SAL / MJ, 2010Online access: Acesso Availability: No items available
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14.
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Modernização do sistema de convênio da administração pública com a sociedade civil
by BRASIL. Ministério da Justiça. Secretaria de Assuntos Legislativos. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : SAL / MJ, 2012Online access: Acesso Availability: No items available
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15.
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Por um sistema nacional de ouvidorias públicas: possibilidades e obstáculs
by BRASIL. Ministério da Justiça. Secretaria de Assuntos Legislativos. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Belo Horizonte : SAL / MJ, 2012Online access: Acesso Availability: No items available
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16.
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Regime jurídico das cooperativas populares e empreendimentos de economia solidária
by BRASIL. Ministério da Justiça. Secretaria de Assuntos Legislativos. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : SAL / MJ, 2012Online access: Acesso Availability: No items available
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17.
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Recuperação de terras públicas e modernização do sistema de registro de imóveis
by BRASIL. Ministério da Justiça. Secretaria de Assuntos Legislativos. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : SAL / MJ, 2012Online access: Acesso Availability: No items available
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Agências reguladoras e tutela dos consumidores
by BRASIL. Ministério da Justiça. Secretaria de Assuntos Legislativos. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo/Brasília : SAL / MJ, 2010Online access: Acesso Availability: No items available
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19.
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O papel da pesquisa na política legislativa
by BRASIL. Ministério da Justiça. Secretaria de Assuntos Legislativos. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : SAL / MJ, 2013Online access: Acesso Availability: No items available
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Mecanismo jurídicos para a modernização e transparência da gestão pública
by BRASIL. Ministério da Justiça. Secretaria de Assuntos Legislativos. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : SAL / MJ, 2013Online access: Acesso | Acesso | Acesso | Acesso Availability: No items available
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