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1. Finanças municipais

by Meirelles, Hely Lopes.

Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: São Paulo : Revista dos Tribunais, 1979Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 1.10M5149f] (1).

2. Limitações constitucionais ao poder de tributar

by BALEEIRO, Aliomar.

Edition: 5 ed. revMaterial type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Rio de Janeiro : Forense, 1977Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.03B183l] (1).

3. Jurisprudência Tributária : Código Tributário Nacional

by LEITE, Luciano Ferreira | CARON, Osvaldo | OLIVEIRA, Regis Fernandes de.

Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: São Paulo : Max Limonad, 1977Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.03L5332j] (1).

4. Código Tributário Nacional : lei nº 5.172, de 25-10-1966, atualizada e acompanhada de legislação complementar, súmulas e índice sistemático e alfabético-remissivo do código tributário nacional, cronológicos da legislação e alfabético da legislação complementar e das súmulas

by BRASIL.

Edition: 33 ed. atualMaterial type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: São Paulo : Saraiva, 2004Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.03B8233c] (1).

5. Lançamento tributário

by SANTI, Eurico Marcos Diniz de.

Edition: 2 ed. rev. e ampl.Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: São Paulo : Max Limonad, 2001Online access: Acesso Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.03S2351l] (1).

6. Curso de direito tributário

by Carvalho, Paulo de Barros.

Edition: 16 edMaterial type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: São Paulo : Saraiva, 2004Online access: Click here to access online | Acesso Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.03C3311c] (1).

7. Direito tributário contemporâneo

by COELHO, Sacha Calmon Navarro | Derz, Misabel Abreu Machado | THEODORO JÚNIOR, Humberto.

Edition: 2 ed. rev. e ampl.Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: São Paulo : Revista dos Tribunais, 2004Online access: Acesso Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.03C6725d] (1).

8. Lei de execução fiscal : comentários e jurisprudência

by THEODORO JÚNIOR, Humberto.

Edition: 9. edMaterial type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: São Paulo : Saraiva, 2004Online access: Acesso Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.03T388l] (2).

9. TEMAS Atuais de Direito Tributário/Organizadores: Raymundo Juliano Rego Feitosa e Mary Elbe Queiroz

Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Recife : ESAF/UFPE, 2003Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.03T278t] (1).

10. TEMAS Atuais de Direito Tributário/Organizadores: Raymundo Juliano Rego Feitosa e Mary Elbe Queiroz

Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Recife : ESAF/UFPE, 2003Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.03T278t] (1).

11. Crimes de responsabilidade fiscal : atos de improbidade administrativa por violação das LRF

by PAZZAGLINI FILHO, Marino.

Edition: 2 edMaterial type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: São Paulo : Atlas, 2002Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.02P3486c] (1).

12. Direito tributário e meio ambiente

by NUNES, Cleucio Santos.

Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: São Paulo : Dialética, 2005Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.03N9721d] (1).

13. O verdadeiro contribuinte dos impostos indiretos

by RICAS, Roseli Raquel.

Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Cáceres : UNEMAT, 2005Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.03R488v] (2).

14. A Lei 4.320 no contexto da lei de responsabilidade fiscal

by TOLEDO JÚNIOR, Flavio C. de | Rossi, Sérgio Ciquera.

Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: São Paulo : NDJ, 2005Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.03T6491l] (1).

15. O fato imponível : teoria geral do direito tributário substantivo

by JARACH, Dino.

Edition: 2 edMaterial type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: São Paulo : Revista dos Tribunais, 2004Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.03J371f] (1).

16. Custos no serviço público : um modelo aplicado ao custeio dos processos judiciais

by REMÍGIO, Hipólito Gadelha.

Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasília : UnB, 2002Dissertation note: Dissertação de Mestrado do Programa Multi-Institucional e Inter-Regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis Universidade de Brasília/Universidade Federal da Paraíba/Universidade Federal de Pernambuco/Universidade Federal do Rio Grande do Norte Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.03R386c] (1).

17. Direito tributário brasileiro : edição revista e complementada, à luz da Constituição de 1988 até a Emenda Constitucional nº10/96 /Atualização: Misabel Abreu Machado Derzi

by BALEEIRO, Aliomar.

Edition: 11 ed. rev. compl.Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Rio de Janeiro : Forense, 2006Online access: Acesso Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.03B183d] (2).

18. Crimes de responsabilidade fiscal : atos de improbidade administrativa por violação da LRF

by PAZZAGLINI FILHO, Marino.

Edition: 3. edMaterial type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: São Paulo : Atlas, 2006Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 1.13P3486c] (1).

19. Curso de direito tributário

by MACHADO, Hugo de Brito.

Edition: 23. ed. rev. atual. e ampl.Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: São Paulo : Malheiros Editores, 2003Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.03M1491c] (1).

20. Sistema tributário nacional : Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF

Edition: 2. ed. atual.Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasília : ESAF, 2005Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 7.05S6232s] (1).

Escola Nacional de Administração Pública

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Endereço:

  • Biblioteca Graciliano Ramos
  • Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h às 19h
  • +55 61 2020-3139 / biblioteca@enap.gov.br
  • SPO Área Especial 2-A
  • CEP 70610-900 - Brasília/DF
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