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Direito sanitário e saúde pública : manual de atuação jurídica em saúde pública e coletânea de leis e julgados em saúde
by . Material type:  Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Ministério da Saúde, 2003Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8D59897d] (2).
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Constituição da República Federativa do Brasil - 1988 : texto constitucional de 5 de outubro de 1988 com as alterações adotadas pelas emendas constitucionais de n. 1, de 1992, a 42, de 2003, e pelas emendas constitucionais de revisão de n. 1 a 6, de 1994
by BRASIL. Constituição (1988). Edition: 22 edMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Câmara dos Deputados, 2004Online access: Acesso Availability: No items available On order (2).
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103.
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Lei de Responsabilidade Fisca Comentada
by BRASIL.Congresso, Senado Federal, Centro de Informatica e Processamento de Dados, Programa Interlegis. Edition: 2 edMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasilia : Secretaria Especial de Editoracao e Publicacao, 2001Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.10B8231l] (1).
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104.
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Lei de Responsabilidade Fiscal
by INSTITUTO Teotonio Viella. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasilia : Instituto Teotonio Vilela, 2001Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.10I5974l] (1).
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LDB : Diretrizes e Bases da Educacao Nacional: Lei 9.394, de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educacao nacional; e legislacao correlata
by BRASIL. Lei Dacy Ribeiro (1996). Edition: 2 edMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasilia : Camara dos Deputados, Coordenacao de Publicacoes, 2001Online access: Acesso Availability: No items available On order (1).
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Estatuto do idoso : Lei n. 10.741, de 2003, que dispoe sobre o Estatuto do Idoso
by BRASIL. Estatuto do Idoso (2003). Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasilia : Senado Federal, Secretaria Especial de Editoracao e Publicacoes. Camara dos Deputados, Coordenacao de Publicacoes, 2003Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.10B8233e] (2).
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Codigo Civil : Lei n. 10.406, de 2002
by BRASIL, Código Civil (2002). Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasilia : Camara dos Deputados, Coordenacao de Publicacoes, 2002Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.06B8233c] (1).
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Legislacao brasileira de protecao e defesa do consumidor
by BRASIL. Camara dos Deputados. Edition: 2 edMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasilia : Camara dos Deputados, Coordenacao de Publicacoes, 2001Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.10B8233l] (1).
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O poder legislativo no Brasil : 1821 - 1930
by NOGUEIRA, Octaciano. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasilia : Fundação Petronio Portella, 1981Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.01N778p] (1).
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Separação de poderes
by SALDANHA, Nelson. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasilia : Fundação Petrônio Portella, 1981Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.01S162s] (1).
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Legislativo e Executivo
by POLETTI, Ronaldo. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasilia : Fundação Petrônio Portella, 1981Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.01P765l] (1).
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Legislativo e judiciário
by ROSAS, Roberto. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasilia : Fundação Petrônio Portella, 1981Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.01R789l] (1).
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O processo legislativo
by CASTILHO NETO, Arthur de. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasilia : Fundação Petrônio Portella, 1981Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.01C3521p] (1).
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114.
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NOVO Código Civil Comentado Edition: 4.ed.atualMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : Saraiva, 2005Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.06N945n] (1).
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115.
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A lei 4320 comentada : e a lei de responsabilidade fiscal
by MACHADO JÚNIOR, José Teixeira e | REIS,Heraldo da Costa. Edition: 31 ed. rev. atualMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio de Janeiro : IBAM, 2003Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.02M1492l] (1).
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Código Tributário Nacional : lei nº 5.172, de 25-10-1966, atualizada e acompanhada de legislação complementar, súmulas e índice sistemático e alfabético-remissivo do código tributário nacional, cronológicos da legislação e alfabético da legislação complementar e das súmulas
by BRASIL. Edition: 33 ed. atualMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : Saraiva, 2004Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.03B8233c] (1).
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Comentários à Lei das Licitações e Contratações da Administração Pública
by PEREIRA JÚNIOR, Jessé Torres. Edition: 6 ed. rev. atual. amplMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio de Janeiro : Renovar, 2003Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.02P4365c] (2).
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Vinculação orçamentária na área da saúde, emenda constitucional nº29, de 2000
by CASTRO, Marcelo Feitosa de. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : 2003Dissertation note: Trabalho de conclusão de curso. Especialização Escola Nacional de Administração Pública Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 7.01C3551v] (1).
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Curso de direito tributário
by Carvalho, Paulo de Barros. Edition: 16 edMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : Saraiva, 2004Online access: Click here to access online | Acesso Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.03C3311c] (1).
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Lei de execução fiscal : comentários e jurisprudência
by THEODORO JÚNIOR, Humberto. Edition: 9. edMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : Saraiva, 2004Online access: Acesso Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.03T388l] (2).
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