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A ilegitimidade constitucional da súmula vinculante nº13 do STF e os limites de atuação da administração pública
by ANDRADE FILHO, João Pereira de. Source: Publicações da Escola da AGU : Direito, Gestão e DemocraciaMaterial type:  Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : AGU, mar./abr. 2011Online access: Acesso Availability: No items available
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O instituto jurídico do planejamento
by VELOSO, Juliano Ribeiro Santos. Source: Publicações da Escola da AGU : Direito, Gestão e DemocraciaMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : AGU, mar./abr. 2011Online access: Acesso Availability: No items available
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O ativismo judicial e um novo marco jurídico-gerencial democrático
by VELOSO, Juliano Ribeiro Santos. Source: Publicações da Escola da AGU : Direito, Gestão e DemocraciaMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : AGU, mar./abr. 2011Online access: Acesso Availability: No items available
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Common Law no sistema jurídico americano : evolução, críticas e crescimento do direito legislado
by GOUVEIA, Ana Carolina Miguel. Source: Publicações da Escolda da AGU : 1º Curso de Introdução ao Direito Americano: Fundamentals of US Law CourseMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : AGU, set./out. 2011Online access: Acesso Availability: No items available
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Reflexões a cerca das técnicas utilizadas para afastar o uso do procedente : overruling e distinguishing
by DANTAS, Ana Carolina de Sá. Source: Publicações da Escola da AGU : 1º Curso de Introdução ao Direito Americano: Fundamentals of US Law Course Material type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : AGU, set./out. 2011Online access: Acesso Availability: No items available
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Breves considerações acerca do sistema tributário nos Estados Unidos da América
by LOPES, Carlos Côrtes Vieira. Source: Publicações da Escola da AGU : 1º Curso de Introdução ao Direito Americano: Fundamentals of US Law Course Material type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : AGU, set./out. 2011Online access: Acesso Availability: No items available
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O pré-julgamento (pretrail) e a conciliação como instrumentos de desoneração do sistema judicial norte-americano : um paralelo com o sistema brasileiro
by CARDOSO, César. Source: Publicações da Escola da AGU : 1º Curso de Introdução ao Direito Americano: Fundamentals os US Law Course Material type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : AGU, set./out. 2011Online access: Acesso Availability: No items available
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Possibilidade de aplicação da arbritragem em processos administrativos de apuração de infrações ambientais : uma abordagem à luz do sistema administrativo norte-americano de resolução alternativa de lítigios
by ARAGÃO, Cid Arruda. Source: Publicações da Escola da AGU : 1º Curso de Introdução ao Direito Americano: Fundamentals of US Law Course Material type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : AGU, set./out. 2011Online access: Acesso Availability: No items available
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O controle judicial de constitucionalidade nos Estados Unidos na lição Stephen Griffin
by OLIVEIRA, Daniel Almieda de. Source: Publicações da Escola da AGU : 1º Curso de Introdução ao Direito Americano: Fundamentals of US Law Course Material type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : AGU, set./out. 2011Online access: Acesso Availability: No items available
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Visitando o ''Dual Banking System''
by NOGUEIRA, Fabrício Torres. Source: Publicações da Escola da AGU : 1º Curso de Introdução ao Direito Americano: Fundamentals of US Law CourseMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : AGU, set./out. 2011Online access: Acesso Availability: No items available
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Alternative disputer resolution. Caminho para célere e verdadeira solução de litígios e necessária construção de uma nova realidade jurídica. Sistema dos juizados especiais federais
by IZIDORO, Flávia Alves. Source: Publicações da Escola da AGU : 1º Curso de Introdução ao Direito Americano: Fundamentals of Us Law Course Material type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : AGU, set./out. 2011Online access: Acesso Availability: No items available
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A administração pública e as formas alternativas de solução de disputas
by SOUZA, Ivana Roberta Couto Reis de. Source: Publicações da Escola da AGU : 1° Curso de Introdução ao Direito Americano: Fundamentals of US Law Course Material type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : AGU, set./out. 2011Online access: Acesso Availability: No items available
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Imunidades dos bancos centrais : uma análise à luz do ordenamento jurídico americano
by CADETE, Júlia Wanderley Vale. Source: Publicações da Escola da AGU : 1° Curso de Introdução ao Direito Americano: Fundamentals of US Law CourseMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : AGU, set./out. 2011Online access: Acesso Availability: No items available
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Noções gerais sobre o funcionamento do sistema de procedentes vinculantes no common law
by SOUZA, Léa Émile M. Jorge de. Source: Publicações da Escola da Agu : 1º Curso de Introdução ao Direito Americano: Fundamentals of US Law Course Material type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : AGU, set./out. 2011Online access: Acesso Availability: No items available
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Enforement - aspectos do cumprimento de decisões judiciais nos Estados Unidos da América
by VERGUEIRO, Luiz Fabricio Thaumaturgo. Source: Publicações da Escola da AGU : 1º Curso de Introdução ao Direito Americano: Fundamentals of US Law CourseMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : AGU, set./out. 2011Online access: Acesso Availability: No items available
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A revisão judicial de decisões de órgãos julgadores do poder executivo brasileiro e o direito comparado (FINRA-EUA)
by CAVALCANTE, Miquerlam Chaves. Source: Publicações da Escola da AGU : 1º Curso de Introdução ao Direito Americano: Fundamentals of US Law CourseMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : AGU, set./out. 2011Online access: Acesso Availability: No items available
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O direito fundamental à duração razoável do processo e a atuação judicial da administração pública brasileira como inspiração à adoação da súmula vinculante (state decisis)
by MENEZES, Nadja Lima. Source: Publicações da Escola da AGU : 1º Curso de Introdução ao Direito Americano: Fundamentals of US Law CourseMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : AGU, set./out. 2011Online access: Acesso Availability: No items available
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A importância do procedente no direito norte-americano
by SILVA, Paulo Cesar da. Source: Publicações da Escola da AGU : 1º Curso de Introdução ao Direito Americano: Fundamentals of US Law CouseMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : AGU, set./out. 2011Online access: Acesso Availability: No items available
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As doutrinas judiciais no direito tributário norte-americano fundamentos para sua compreensão
by ROBEIRO, Pedro Melo Pouchain. Source: Publicações da Escola da AGU : 1º Curso de Introdução ao Direito Americano: Fundamentals of US Law CourseMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : AGU, set./out. 2011Online access: Acesso Availability: No items available
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Distinções entre os sistemas jurídicos brasileiro e norte-americano e sua implicação na conformação de características diferenciadas no controle difuso de constitucionalidade
by MICHELSOHN, Rafael. Source: Publicações da Escola da AGU : 1º Curso de Introdução ao Direito Americano: Fundamentals of US Law Course Material type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : AGU, set./out. 2011Online access: Acesso Availability: No items available
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