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1.
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A incorporação e a Hierarquia dos direitos fundamentais sediados em tratados internacionais
by CARVALHO, Osvaldo Ferreira de. Source: Direito PúblicoMaterial type:  Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Porto Alegre / Brasília : Síntese, jul./ago. 2011Availability: No items available
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2.
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Tarifas no serviço de distribuição de energia elétrica : uma relação entre garantias e incentivos à eficiência
by MARIANI, Rômulo Greff. Source: Direito PúblicoMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Porto Alegre / Brasília : Síntese, jul./ago. 2011Availability: No items available
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3.
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A filosofia comunicacional e sua aplicabilidade prática : as contribuições da teoria comunicacional no exame das presunções no direito
by HARET, Florence. Source: Direito PúblicoMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Porto Alegre / Brasília : Síntese, jul./ago. 2011Availability: No items available
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4.
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As cooperativas de crédito e o relacionamento com entes do poder público : o real alcance do §3º do art. 164 da Constitucional Federal
by MEINEN, Ênio. Source: Direito PúblicoMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Porto Alegre; Brasília : SÍNTESE E IDP, nov./dez. 2011Availability: No items available
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5.
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O dever fundamental de proteção ambiental : aspectos axiológicos e normativo-constitucionais
by SGARIONI, Márcio Frezza | RAMMÊ, Rogério Santos. Source: Direito PúblicoMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Porto Alegre; Brasília : SÍNTESE E IDP, nov./dez. 2011Availability: No items available
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6.
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Atualidades do controle judicial da omissão legislativa inconstitucional
by CAMPOS, Carlos Alexandre de Azevedo. Source: Direito PúblicoMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Porto Alegre; Brasília : SÍNTESE E IDP, nov./dez. 2011Availability: No items available
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7.
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Atualidades do controle judicial da omissão legislativa inconstitucional
by FERNANDES, Eric Baracho Dore. Source: Direito PúblicoMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Porto Alegre; Brasília : SÍNTESE E IDP, nov./dez. 2011Availability: No items available
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8.
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Uma abordagem da cláusula do 'Due Process of Law' na normatividade norte-americana pós-terrorismo
by FERNANDES, Eric Baracho Dore. Source: Direito PúblicoMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Porto Alegre; Brasília : SÍNTESE E IDP, nov./dez. 2011Availability: No items available
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9.
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Tributação do petróleo e federalismo brasileiro : a histórica oscilação na divisão da receita
by AFONSO, José Roberto | ALMEIDA, Vivian. Source: Direito PúblicoMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Porto Alegre; Brasília : SÍNTESE E IDP, nov./dez. 2011Availability: No items available
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10.
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A constituição e a Internacionalização dos Direitos Fundamentais
by CARVALHO, Osvaldo Ferreira. Source: Direito PúblicoMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Porto Alegre; Brasília : SÍNTESE E IDP, jan./fev. 2012Availability: No items available
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11.
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Häberle, tópica, cultura e direito : as premissas do método da constituição aberta
by SANTOS, Leonardo Fernandes dos. Source: Direito PúblicoMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Porto Alegre; Brasília : SÍNTESE E IDP, jan./fev. 2012Availability: No items available
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12.
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Reflexões sobre a tensão entre saúde e patentes no direito brasileiro : desafios e perspectivas
by CRUZ, Adriana Roberta Nascimento. Source: Publicações da Escola da AGU : Pós-Graduação em Direito Público - UnB Material type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : AGU, mai./jun. 2011Online access: Acesso Availability: No items available
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13.
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A aplicação da precrição direta diferida no processo administrativo disciplinar e outros aspectos relevantes na prescrição administrativa
by LUCENA, Aluizo Silva de. Source: Publicações da Escola da AGU : Pós-Graduação em Direito Público - UnBMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : AGU, mai./jun. 2011Online access: Acesso Availability: No items available
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14.
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O entendimento sobre solução de controvérsias da organização mundial do comércio e o sistema de retaliação cruzada em propriedade intelectual
by SILVA, Ana Paula Soares Jucá da Silveira e. Source: Publicações da Escola da AGU : Pós-Graduação em Direito Público - UnBMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : AGU, mai./jun.2011Online access: Acesso Availability: No items available
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15.
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Quem tem medo de ADC?
by VASCONCELOS, Carolina Sausmikat Bruno de. Source: Publicações da Escola da AGU : Pós-Graduação em Direito Público - UnBMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : AGU, mai./jun. 2011Online access: Acesso Availability: No items available
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16.
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A interpretação do Supremo Tribunal Federal do princípio administrativo da eficiência - a interpretação constitucional como garantia de coerência e significado
by KICHEL, Cinara Ribeiro Silva. Source: Publicações da Escola da AGU : Pós-Graduação em Direito Público - AGUMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : AGU, mai./jun. 2011Online access: Acesso Availability: No items available
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17.
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Apicabilidade e limites do direito à não auto-incriminação no processo administrativo fiscal
by SANTOS, Clara Mota. Source: Publicações da Escola da AGU : Pós-Graduação em Direito Público - UnBMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : AGU, mai./jun. 2011Online access: Acesso Availability: No items available
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18.
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Políticas de ação afirmativa para quilombolas : a inclusão das cotas específicas
by OLIVEIRA, Geisa Cadilhe de. Source: Publicações da Escola da AGU : Pós-Graduação em Direito Público - UnBMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : AGU, mai./jun. 2011Online access: Acesso Availability: No items available
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19.
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A aplicação do princípio da boa-fé objetiva no Direito Público : possibilidades e obstáculos
by GOMES, Maíra Souza. Source: Publicações da Escola da AGU : Pós-Graduação em Direito Público - UnBMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : AGU, mai./jun. 2011Online access: Acesso Availability: No items available
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Entre a eficiência e a legitimidade : a teoria dos motivos determinantes é compatível com uma concepção democrática de direito?
by FRANCO, Patricia Cristina Lessa. Source: Publicações da Escola da AGU : Pós-Graduação em Direito Público - UnBMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : AGU, mai./jun. 2011Online access: Acesso Availability: No items available
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